A Comissão Organizadora da Campanha Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância 2018 vai promover o 1º Encontro Lisboa Protege, subordinado ao tema “A Proteção das Crianças no Concelho de Lisboa” no próximo dia 20 de abril, no Teatro Aberto, R. Armando Cortez, Lisboa (Praça de Espanha). A APAV estará representada através de Daniel Cotrim, assessor técnico da direção.

A participação é gratuita, mas a inscrição é obrigatória. As inscrições estão abertas até ao dia de hoje (18 de abril), aqui. Para consultar o programa, aceda aqui.

Mais informações:

DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação


Tel.: 21 792 81 50 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

DDS | Divisão de Intervenção Social

Tel. 217 989 356 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Realizou-se nos dias 12 e 13 de Abril, em Braga, o quinto Congresso de Investigação Criminal, evento organizado pela ASFIC/PJ - Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, em parceria com a Universidade do Minho (Escola de Direito) subordinada ao tema do Terrorismo.

Este congresso teve por objectivo promover o debate sobre questões relacionadas com a prevenção e investigação deste fenómeno criminal, o seu financiamento e branqueamento de capitais, intelligence, a cooperação policial e judiciária entre estados, assim como a vitimização provocada pelos atentados. O Congresso foi muito participado por investigadores criminais da Polícia Judiciária, da Magistratura, bem como de outros profissionais interessados ligados à academia e às ciências forenses.

A APAV foi convidada a moderar a Mesa 2 do Painel 4 - Vítimas de Terrorismo, que esteve a cargo de João Lázaro, Presidente da APAV, e que contou na mesma mesa com a comunicação sobre "Vítimas de Terrorismo - necessidades, intervenções e aprendizagens." de Carla Ferreira, criminóloga da APAV, onde apresentou o trabalho que está a ser realizado pela APAV no apoio às vítimas de terrorismo, seus familiares e amigos e a posição da vítima nas políticas públicas de combate ao terrorismo. 

Informações:
vcic-asficpj.pt

Ao apelo do Presidente da República, os agentes do sistema de justiça responderam afirmativamente e, trabalhando em conjunto, alcançaram uma plataforma de entendimento comum sobre os desafios e problemas da Justiça que a todos e todas afetam na sua vida quotidiana e que influenciam uma expressão fundamental do Estado de direito democrático.

O chamado “Pacto de Justiça”, que as entidades signatárias (duas ordens profissionais e três sindicatos) preferiram designar de “Acordos para o Sistema de Justiça”, é de aplaudir. É de louvar este entendimento, que permite ter esperança na mudança de paradigma por parte dos chamados “agentes do sistema de justiça”, traduzida na construção de consensos tendo em vista a promoção das melhorias e reformas inadiáveis do sistema judicial português, através de uma abordagem realista e colaborativa de avanços através de pequenos passos. “O essencial é feito de pequenos passos”, realçou o Presidente da República, passos dados por parte daqueles que são os principais atores do sistema e não apenas, como sucedeu num passado recente, em resultado de entendimentos circunstanciais entre os maiores partidos políticos.

A atual proposta de Pacto de Justiça é, como os seus subscritores assumem, o entendimento possível entre as várias instituições envolvidas. A proposta de pacto é — como também é assumido — limitada e comporta “conclusões de densidade variável”. Está demasiado focada na justiça patrimonial e não tanto na justiça das pessoas. Mas que não haja dúvidas: representa uma oportunidade para a reflexão e um ponto de partida para a construção de caminhos e consensos mais alargados e participados. Assim, e na continuação de uma abordagem saudavelmente democrática e crescentemente participativa, o próximo passo é envolver outras instituições, com saber acumulado e larga experiência, designadamente da sociedade civil, que também contribuam pelo seu trabalho e missão para o sistema judicial e para o exercício dos direitos de cidadania nas suas várias vertentes — civil, família e menores, penal e outras — e que, por isso, são igualmente “agentes do sistema de justiça”.

Num futuro pacto nacional para a Justiça, a posição da vítima de crime, de qualquer crime, deverá ser equacionada, consagrada e reforçada, não podendo esta continuar a ser uma participante secundária e meramente utilitária no sistema de justiça. O seu estatuto legal deve ser clarificado e melhorado e os seus direitos deverão ser assegurados, desde o mais básico — o direito de acesso a serviços de apoio independentes e de qualidade — até àquele que permite o conhecimento e o exercício de muitos outros direitos: o direito à informação. Urge ao Estado Português cumprir o quadro normativo da União Europeia nesta matéria. Urge respeitar os compromissos assumidos no Programa do XXI Governo Constitucional.

Pois só assim, com participação ampla e alargada, se fará Justiça. Justiça para todos e para todas.

O escritor Richard Zimler, vencedor do Prémio Fundação Bissaya Barreto Literatura para a Infância 2018, com a obra “O cão que comia a chuva”, doou o valor do seu Prémio à APAV.

Para além das suas fortes motivações pessoais, a doação deste Prémio resulta da temática em que assenta a sua obra: o bullying e as consequências desta forma de violência sobre as crianças e a sua família.

O valor do donativo será aplicado, tal como solicitado pelo próprio, na aquisição de livros para as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, acolhidas nas Casas de Abrigo da APAV.

A APAV destaca a explicação para este pedido citando uma frase do seu discurso na Cerimónia de Entrega do Prémio:

“Pedi para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima usar o meu donativo para comprar livros para as crianças e as mães que encontram um lar seguro nos seus abrigos. A imagem de uma mãe a ler em voz alta uma bonita história aos seus filhos dá-me um sentimento de realização. Sinto-me grato por ter a possibilidade de reforçar, através de um donativo, uma tal ligação afectiva.”