A APAV recebeu, no passado dia 11 de Julho, a visita de uma delegação da Turquia. A visita realizou-se no âmbito do projeto "Strenghtening the Victims’ Rights in Criminal Justice System", financiado pela Comissão Europeia, que tem como beneficiário o Ministério da Justiça da Turquia. A delegação turca, composta por 12 pessoas, visitou as instalações de Sede da APAV em Lisboa e ficou a conhecer o modo de funcionamento e os serviços de apoio prestados pela Associação.

Na sequência do protocolo de colaboração com a ESCS - Escola Superior de Comunicação Social, a APAV desafiou os alunos a criar campanhas de sensibilização. À semelhança do ano passado, os alunos do 3.º ano do curso de licenciatura em Publicidade e Marketing foram desafiados a criar campanhas, no âmbito das disciplinas de Ateliê de Investigação Aplicado à Publicidade e de Ateliê de Agência.

Os dois briefings apresentados aos estudantes abordaram duas temáticas: Bullying e Voluntariado APAV. Dentro de cada tema foi selecionado um grupo que verá a sua campanha na rua. A campanha escolhida para o tema do Bullying foi desenvolvido pelo grupo "Pandas" (Ana Catarina Ribeiro, Ana Ferreira, Andreia Almeida, Daniel Cruz e Luísa Afonso); para o tema do Voluntariado foi seleccionado o trabalho realizado pelo grupo "Pathfinder" (Carolina Nunes, Catarina Monteiro, Inês Queiroga, Mariana Fernandes e Mariana Mateus). Foi ainda destacado o trabalho de um terceiro grupo (CAOS, de Beatriz Pires, Cristiana Soalheiro, Maria Inês Coimbra, Maria João Citério, Miguel Rosa e Sofia Fernandes), que poderá vir a ser adaptado a outro tipo de comunicação.

O Prof. João Barros, da ESCS, afirma que “o balanço [desta parceria] é tão positivo quanto foi nos outros anos. O facto de trazermos um cliente real para dentro da disciplina traz mais-valias inacreditáveis”. As três campanhas seleccionadas serão posteriormente divulgadas publicamente pela APAV.

Foto: Nuno Ferreira Santos

"Pontapés. Socos. Tiros. Ofensas racistas. Fabricação de factos. Depois de recolhidas e analisadas as provas — exames médicos, relatos de testemunhas, inspecções, entre outras — o Ministério Público (MP) é peremptório no despacho de acusação dos 18 agentes da PSP da esquadra de Alfragide: “de forma inequívoca e sem sombra de dúvida” conclui que os factos descritos nos autos da polícia sobre o que se passou a 5 de Fevereiro de 2015 não se verificaram.

Esses autos foram feitos com o objectivo de incriminar os seis jovens da Cova da Moura (Amadora) que começaram por ser acusados de tentativa de invasão da esquadra naquele 5 de Fevereiro. Dois anos e meio depois, o despacho do MP está escrito de modo a desconstruir a versão apresentada pela polícia, terminando com acusações duras: prática dos crimes de falsificação de documento agravado, denúncia caluniosa, injúria agravada, ofensa à integridade física qualificada, falsidade de testemunho, tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e sequestro agravado. A acusação refere ainda que os agentes da PSP agiram “pelo sentimento de ódio racial, de forma desumana e cruel pelo prazer de causarem sofrimento aos arguidos”.

Fica claro na acusação que a versão que vingou junto do MP foi a mesma que em Fevereiro de 2015 vários dos jovens, entre eles membros da direcção da Associação Moinho da Juventude (Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República), contaram ao PÚBLICO, denunciando que tinham sido vítimas de violência e de ofensas racistas. “Os polícias disseram que nós, africanos, temos de morrer”, relataram. Também contaram que ouviram da boca dos agentes frases como: “Vocês têm sorte que a lei não permite, senão seriam todos exterminados.”

Mas este está longe de ser um caso isolado de violência policial, bem como de fabricação de factos pela polícia, garantem várias fontes ouvidas pelo PÚBLICO. Um funcionário que esteve na área da investigação na Inspecção-Geral da Administração Interna diz que “a falsificação de autos de notícia não é inédita, nem este caso é único”. A acusação é grave porque a PSP é um órgão de polícia criminal e o normal é os tribunais dependerem das suas informações, acrescenta. “A construção dos factos pela polícia num caso destes, em que não se relata a realidade, é uma situação que ocorre mais vezes do que deveria.” Também Mamadou Ba, do SOS Racismo, denuncia que é “prática a fabricação de factos pela polícia” e que o despacho “coloca isso às claras”.

António Brito Guterres, investigador do ISCTE e um dos membros do Observatório do Controlo e da Repressão que há anos acompanha de perto a relação dos jovens com a polícia, testemunhou já, noutros processos, “que apareciam coisas nos autos” que “não tinham acontecido”."

Consute aqui o artigo completo:
PÚBLICO

O Departamento de Estado Norte Americano acaba de divulgar o Relatório de Tráfico de Seres Humanos / Trafficking In Persons Report (Junho 2017) que analisa todas as medidas implementadas pelos governos de diferentes países para a prevenção e eliminação do tráfico de seres humanos e responsabilização dos seus agentes.

No seguimento dos anos anteriores, Portugal obteve mais uma vez a classificação máxima - Nível 1 - tendo sido considerado que o governo português adotou e implementou as medidas necessárias para combater o tráfico de seres humanos no país.

O relatório ressalta como resultados positivos da política anti-tráfico em Portugal o aumento do número de processos-crimes e condenações pelo crime de tráfico de seres humanos, o aumento do número de vítimas identificadas e receberam protecção, as alterações legislativas que aumentaram a protecção dos trabalhadores sujeitos à exploração e estenderam a responsabilização das empresas de recrutamento e trabalho temporário.

Foi também realçada a importância do trabalho das organizações não governamentais envolvidas nas medidas de prevenção e combate ao tráfico e os esforços para a manutenção das três casas de abrigo para vítimas de tráfico existentes no país – sendo uma delas gerida pela APAV e destinada acolher mulheres vítimas de tráfico e os seus filhos menores.

Para saber mais sobre o tráfico de seres humanos, visite a página Não ao Tráfico.

Relatório de Tráfico de Seres Humanos