1. Função:
Exercer atividade de natureza jurídica, designadamente nas áreas do direito penal e processual penal, direito da família, direito administrativo e direito do trabalho, em Ponta Delgada.

2. Responsabilidades:
- Estudo e análise de problemas concretos, elaboração de pareceres e outros documentos, produção de conteúdos para manuais de procedimentos ou eventos formativos, entre outras.
- Colaborar na conceção e acompanhamento das atividades no âmbito dos projetos promovidos pela APAV; - Dinamizar e participar em eventos formativos;
- Prestar apoio a vítimas de crime, seus familiares e amigos.

3. Requisitos Mínimos e Competências:
- Formação académica de nível superior na área do direito;
- Interesse, capacidade de pesquisa e análise de legislação na área dos direitos das vítimas de crime e pela participação na elaboração de políticas;
- Excelentes competências de escrita, dicção e fluência verbal;
- Facilidade de relacionamento interpessoal, proatividade e iniciativa;

4. Processo de Candidatura
Enviar e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até ao dia 25 de Setembro de 2019 com:
- Carta de motivação (1 pág., máximo);
- CV detalhado.

5. Processo de Selecção:
1.ª fase: Análise curricular.
2.ª fase: entrevista.

Na manhã do dia 16 de setembro de 2019 um grupo de 15 procuradores do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, visitaram a sede da APAV.

O grupo de procuradores passará a semana a visitar vários pontos do país numa viagem organizada pelo CLE Abroad, um fornecedor de programas de viagens educacionais personalizadas. A sua passagem por Portugal iniciou-se na APAV com uma visita guiada ao Gabinete de Apoio à Vítima de Lisboa seguida de uma apresentação sobre o processo penal português e o papel da vítima no mesmo. A visita terminou com uma sessão de debate na qual os participantes tiveram oportunidade de colocar questões sobre o enquadramento jurídico português, a implementação dos direitos das vítimas e o trabalho da APAV.

A APAV agradece a todos os procuradores presentes o seu demonstrado interesse pelo trabalho que esta desenvolve. Agradecemos, ainda, ao CLE Abroad por proporcionar esta oportunidade única de troca de experiências bem como pela contribuição que entregou à APAV no fim da visita.

Como acontece em todas as eleições legislativas, a APAV leu e analisou os programas eleitorais das principais forças políticas que disputam as eleições para a Assembleia da República do dia 6 de outubro de 2019. Foram analisadas as propostas dos partidos políticos e coligações - apenas partidos com representação parlamentar na XIII Legislatura - relativamente aos direitos de quem é vítima de crime em Portugal para os próximos quatro anos.

Esta análise é particularmente importante num quadro legal europeu fortemente marcado pela obrigatoriedade de Portugal dar mais atenção e concretização aos direitos das vítimas de crime, devido à chamada Diretiva das Vítimas, e num quadro legal nacional caracterizado pela deficiente transposição da Diretiva Europeia e o fraco diploma legal do Estatuto da Vítima. Enquanto organização nacional de solidariedade social sem fins lucrativos de apoio às vítimas de todos os crimes, a APAV cumpre uma das suas funções: vigiar os poderes públicos na execução da sua ação.

Documento: Análise dos Programas Eleitorais - Legislativas 2019

A jornalista Carolina Reis, do jornal Expresso, é a vencedora da primeira edição do Prémio APAV para o Jornalismo, com a peça «Filhos da Violência».

O júri enalteceu a originalidade do trabalho premiado, que dá destaque a um tema pouco abordado pela Comunicação Social: as consequências da violência doméstica perpetuadas nos filhos e filhas das vítimas, levantando a questão da consideração destas crianças como vítimas diretas de crime.

A cerimónia de entrega do Prémio APAV para o Jornalismo realizou-se no dia 9 de setembro na Casa da Imprensa, em Lisboa.

Após a entrega, decorreu uma conversa entre a jornalista Carolina Reis e o painel de jurados do Prémio - constituído por Álvaro Laborinho Lúcio (Associado-Fundador e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APAV), Sofia Branco (Presidente do Sindicato dos Jornalistas) e André Sendin (Presidente da Escola Superior de Comunicação Social).

O Prémio APAV para o Jornalismo tem um valor monetário de 1.500 euros e conta com o apoio da Fundação Montepio, bem como com o apoio da Casa da Imprensa. O trabalho «Filhos da Violência» pode ser consultado aqui.