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Portugal no nível mais avançado de combate ao tráfico de pessoas

O Departamento de Estado Norte Americano acaba de divulgar o Relatório de Tráfico de Seres Humanos / Trafficking In Persons Report (Junho 2017) que analisa todas as medidas implementadas pelos governos de diferentes países para a prevenção e eliminação do tráfico de seres humanos e responsabilização dos seus agentes.

No seguimento dos anos anteriores, Portugal obteve mais uma vez a classificação máxima - Nível 1 - tendo sido considerado que o governo português adotou e implementou as medidas necessárias para combater o tráfico de seres humanos no país.

O relatório ressalta como resultados positivos da política anti-tráfico em Portugal o aumento do número de processos-crimes e condenações pelo crime de tráfico de seres humanos, o aumento do número de vítimas identificadas e receberam protecção, as alterações legislativas que aumentaram a protecção dos trabalhadores sujeitos à exploração e estenderam a responsabilização das empresas de recrutamento e trabalho temporário.

Foi também realçada a importância do trabalho das organizações não governamentais envolvidas nas medidas de prevenção e combate ao tráfico e os esforços para a manutenção das três casas de abrigo para vítimas de tráfico existentes no país – sendo uma delas gerida pela APAV e destinada acolher mulheres vítimas de tráfico e os seus filhos menores.

Para saber mais sobre o tráfico de seres humanos, visite a página Não ao Tráfico.

Relatório de Tráfico de Seres Humanos

APAV inaugurou Gabinete de Apoio à Vítima de Paços de Ferreira

Na sua missão de apoiar vítimas de crime, seus familiares e amigos/as, a APAV tem, ao longo de quase 27 anos, construído e ampliado as suas redes de serviços de proximidade por todo o país para estar mais perto e melhor servir os cidadãos vítimas de crime.

A APAV inaugurou o Gabinete de Apoio à Vítima de Paços de Ferreira no dia 23 de Maio, numa cerimónia que contou com a presença do presidente da APAV, João Lázaro, e do presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito. O novo Gabinete de Apoio à Vítima conta com o apoio do Município de Paços de Ferreira e fica situado no edifício da Câmara Municipal, nos Paços do Concelho - Praça da República, 46 (Sala 0.08 B). 

Deste modo, a APAV passa a estar diretamente presente em 24 concelhos através da sua rede nacional de 17 Gabinetes de Apoio à Vítima®, alicerçada nas três sub-redes de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual (CARE), familiares e amigos de vítimas de homicídio (RAFAVH) e vítimas migrantes e de discriminação (UAVM+D), bem como na rede de Casas de Abrigo e à Linha de Apoio à Vítima – 116 006 – número europeu gratuito de apoio a vítimas.

A APAV acredita e trabalha para que quem é vítima de crime em Portugal tenha veja os seus direitos reconhecidos, garantido o seu exercício não somente em letra de lei, considerando-se para isso essenciais a informação e os serviços qualificados e independentes de apoio à vítima.

Gabinete de Apoio à Vítima
de Paços de Ferreira

Paços do Concelho, Sala 0.08 B
Praça da República, 46
4590-527 Paços de Ferreira

Telefone: 255 860 777
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Segunda, terça, quinta e sexta:
9H00-13H00 / 14H00-17H00

3ª edição Escola SOMOS | 10 a 15 de julho

A Câmara Municipal de Lisboa, no quadro do SOMOS – Programa Municipal de Educação para os Direitos Humanos, através do Pelouro dos Direitos Sociais, e em parceria com a Escola Secundária de Camões, o Instituto Português do Desporto e da Juventude, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Sons da LusofoniaCasa QuiPar - Respostas Sociais e Centro de Vida Independente promove de 10 a 15 de julho de 2017 a III Escola SOMOS.

A terceira edição da Escola SOMOS realiza-se na Escola Secundária de Camões (Liceu Camões), surgindo como uma forma de capacitar entidades, cidadãs e cidadãos e criar um espaço de encontro e promoção de sinergias, entre diferentes atores e entidades parceiras.​ Na III Escola SOMOS promovem-se seis formações em paralelo, de participação gratuita.

A Escola inclui também a "Biblioteca Humana", no dia 13 de julho, às 15h00, implementada pela APAV. A "Biblioteca Humana" tem como objetivo a promoção do diálogo, o respeito pelos direitos humanos e o combate ao estereótipo. Neste sentido, os "livros" são pessoas que interagem com leitores num clima de mútua aprendizagem.

Mais informações:
http://www.programasomos.pt/iii-escola-somos

APAV Açores comemora 10º aniversário

A APAV Açores comemorou no sábado, 1 de julho, 10 anos ao serviço da sua missão: apoiar vítimas de crime, seus familiares e amigos/as.

Para assinalar a efeméride, a APAV promoveu na sexta-feira, 30 de junho, o seminário “APAV Açores: 10 Anos a Dar Voz ao Silêncio”. O seminário decorreu no período da manhã, no auditório do edifício dos CTT em Ponta Delgada e contou com as intervenções do presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, do Diretor Regional da Habitação do Governo Regional dos Açores, Orlando Goulart, da gestora da APAV Açores, Sílvia Branco e da gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada da APAV, Raquel Rebelo.

O seminário promoveu um momento de reflexão sobre o caminho e o trabalho desenvolvido pela APAV nos Açores desde a sua implementação em 2007, lembrando os marcos, protocolos e parcerias que permitiram o seu crescimento e lembrando os desafios do apoio à vítima face às características geográficas do território.

A APAV Açores comemora o seu aniversário através de diversas iniciativas até ao final do ano, que pretendem através da cultura, das artes, do conhecimento e do desporto levar a missão e os serviços da APAV a cada vez mais pessoas no território açoriano.

APAV inicia colaboração com Slave Free Trade

A APAV iniciou uma colaboração com a Slave Free Trade, organização que tem por objectivo erradicar um tipo de escravatura moderna que diz respeito ao negócio das cadeias de produção – existente nas fábricas de confeção de roupa ou nas plantações de café.

De acordo com o Índice Global de Escravatura, 45,8 milhões de pessoas são sujeitas a escravatura neste momento. A colaboração da APAV estará focada na sensibilização para a existência da escravatura, para a importância dos direitos das vítimas de tráfico para exploração laboral e na prestação de apoio às vítimas.

https://slavefreetrade.org