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Gabinete de Apoio à Vítima de Braga celebra 25 anos e renova instalações

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25 anos. Um quarto de século. No momento em que o Gabinete de Apoio à Vítima de Braga nasceu, em janeiro de 1993, estava dado o primeiro passo para se consolidar como voz ativa junto da comunidade bracarense, quebrando o silêncio e possibilitando que cada vítima pudesse ver a sua voz ouvida.

O Gabinete de Apoio à Vítima de Braga foi o terceiro gabinete da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima a ser inaugurado - depois de Lisboa e Porto - e surgiu da necessidade de prestar atenção e apoio especializado a quem é vítima de crime, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada, promovendo, em simultâneo, uma comunidade mais formada, informada e sensibilizada.

O trabalho de 25 anos recorda um trajeto seguramente difícil, que apenas pôde ser trilhado graças ao esforço, dedicação e empenho de todos os que nele participaram - Voluntários e Colaboradores – e que hoje se assinala na forma de um projeto qualificado e inovador em toda a região de Braga. No seu primeiro ano de existência, o GAV Braga apoiou 55 vítimas. Desde então, o número nunca mais parou de aumentar, tendo inclusive chegado a atender mais de 460 pessoas por ano. De 2000 a 2017, 5625 vítimas foram assistidas pelo Gabinete de Apoio à Vítima de Braga, sendo que 335 destas são relativas ao ano passado.

Cientes do incontornável reconhecimento público conquistado, mas despertos para a necessidade de continuar a dar resposta às necessidades e desafios de uma sociedade em constante transformação e mudança, detemo-nos neste 25.º aniversário para olhar o percurso que para trás deixamos, preparando um futuro que se espera promissor.

Volvidos 25 anos, o GAV Braga comemorará o seu aniversário através várias ações promovidas ao longo do ano de 2018. O dia 12 de abril ficou marcado pela cerimónia de renovação das instalações do Gabinete de Apoio à Vítima de Braga, que contou com a presença de diversas entidades e instituições.

Lançamento do livro "Medusa no Palácio da Justiça ou Uma História da Violação Sexual"

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Na próxima sexta-feira, dia 13 de Abril, realiza-se o lançamento do livro "Medusa no Palácio da Justiça ou Uma História da Violação Sexual" da autoria de Isabel Ventura, publicado pelas Edições Tinta da China.

A sessão de apresentação terá lugar na Livraria Ferin (Lisboa) e vai contar com a presença de Clara Sottomayor (juíza do Tribunal Constitucional), Rosa Monteiro (secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade) e Carmen Rasquete (Secretária Geral da APAV).

Este trabalho foi distinguido com o Prémio APAV para a Investigação, em dezembro de 2016.

Mais informações:
www.tintadachina.pt

PÚBLICO: APAV teme que vítimas de crimes tenham de esperar ainda mais por compensação

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"Governo propõe que, além de tratar destes processos, Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes avalie e financie projectos de protecção das vítimas.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) arrasou a proposta do Governo que redefine a missão da Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes (CPVC), um órgão administrativo independente que funciona junto do Ministério da Justiça. Teme que o alargamento de funções venha “deteriorar ainda mais a capacidade de resposta” e “prolongar o tempo de espera”.

De acordo com a proposta aprovada em Conselho de Ministros no dia 22 de Fevereiro, as vítimas especialmente vulneráveis têm direito a receber uma compensação financeira do Estado, caso a indemnização não possa ser suportada pelo autor do crime. As vítimas que, por causa de um crime, se encontrem em situação de insuficiência económica podem, antes de concluída a instrução do processo, beneficiar de uma compensação mensal que não pode ultrapassar o salário mínimo nacional. Além de tratar desses processos, a CPVC deverá prestar informação a vítimas de crime em geral, através da Internet, e financiar entidades privadas que promovam os direitos e a protecção das vítimas.

O parecer da APAV começa por criticar este alargamento de funções. Instruir e decidir processos de indemnização, sublinha, “não tem qualquer relação” com avaliar projectos e actividades de promoção dos direitos e da protecção de vítimas de crime. A comissão é composta por operadores judiciais. A nova tarefa implicará fazer avaliações multidisciplinares e exigirá “uma visão mais abrangente e sobretudo um leque mais diversificado de competências e saberes”.

 “Não se vislumbra na proposta ora em apreciação qualquer iniciativa no sentido de dotar a comissão de uma equipa mais vasta, quer do ponto de vista técnico, quer administrativo”, menciona o documento. Continuará a ser composta por um presidente e um vice-presidente indicados pelo membro do Governo que tutela a Justiça, um magistrado apontado pelo Conselho Superior da Magistratura, outro pelo Ministério Público e um advogado pela respectiva Ordem. A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça continuará a garantir o apoio técnico, administrativo e logístico.

“Teme-se que este acréscimo de trabalho, sem o correspondente crescimento de uma estrutura que já actualmente se revela deficitária, venha deteriorar ainda mais a capacidade de resposta e a qualidade da mesma e prolongar o tempo de espera dos cidadãos”, salienta a APAV.

Neste momento, o regime só abrange vítimas de crime violento e violência doméstica. Os pedidos vão entrando (157 em 2012, 257 em 2013, 248 em 2014, 331 em 2015, 311 em 2016, 293 em 2017) e aguardam anos, apesar de a lei prever que a instrução esteja concluída no prazo de um mês. É que a comissão esteve parada e tem estado a recuperar atraso. Segundo o presidente daquele órgão, Carlos Anjos, as vítimas de violência doméstica já recebem resposta dentro de poucos meses, mas as de crime violento não – em Fevereiro ainda estavam a decidir os últimos pedidos de 2015.

Para já, a comissão funciona com verba proveniente do Orçamento do Estado. Como essa verba não chega, todos os anos tem havido transferências do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça. A lei prevê ainda o recurso a taxas e contribuições, bem como doações, heranças e legados.

Abre-se agora a porta às “quantias fixadas a título de injunção pecuniária no âmbito da suspensão provisória do processo ou de contribuição monetária no âmbito dos deveres impostos na suspensão da execução da pena de prisão”. A proposta, que está na primeira comissão da Assembleia da República e deverá ir a plenário no dia 6 de Abril, diz mesmo que o Ministério Público e os tribunais “devem eleger tendencialmente a Comissão como destinatária das injunções pecuniárias”.

“Esta quase monopolização poderá prejudicar uma fonte de financiamento de diversas entidades da sociedade civil, na medida em que a canalização de algumas injunções para estas organizações pode revelar-se – e tem sido – um incentivo ao trabalho por elas desenvolvido em prol das vítimas de crime”, critica a APAV, que é uma das principais beneficiárias do actual regime.

A Ordem dos Advogados já alertara o Governo para isto. Aquela prioridade “pode desvirtuar as características da injunção imposta e, sem dúvida, contribuir para retirar a outras instituições de enorme relevo social uma fonte de financiamento que pode ser absolutamente fundamental à persecução dos seus desideratos”, avisou o bastonário Guilherme Figueiredo, num parecer emitido em Maio de 2017. “É função social do Estado assegurar a subsistência condigna desta Comissão e não, como pretendido, alavancar o seu funcionamento nas receitas que resultam das imposições injuntivas.”

Não é tudo. A comissão é que irá “definir as orientações e os critérios gerais” quer para a concessão de compensações às vítimas de crime, quer para a atribuição de apoio financeiro a entidades privadas que apresentem candidaturas a financiamento de projectos. E isso também preocupa a APAV.

Parece-lhe que os actuais critérios, “sendo razoavelmente objectivos, garantem melhor a certeza e a segurança jurídicos”. Mesmo assim, têm dado “azo a interpretações que nenhuma correspondência encontram no texto da lei”. Como? “A jurisprudência recente da comissão exclui automaticamente o direito a indemnização de vítimas que ainda residam com o/a agressor(a) (quando tal pode acontecer, por exemplo, por razões de dependência económica) ou tenham um(a) novo(a) companheiro(a) (o que não significa obrigatoriamente que a situação de carência económica já não se verifique).”  

A Assembleia da República obterá outros pareceres sobre a proposta. Já foram pedidos ao Conselho Superior da Magistratura, ao Conselho Superior do Ministério Público, à Ordem dos Advogados, à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens e ao Alto Comissariado para as Migrações."

Fonte: PÚBLICO

APAV assinala Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

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Anualmente, no dia 21 de Março, assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, lembrando que o racismo, a xenofobia e várias formas de violência discriminatória relacionada com preconceito e ódio são uma realidade com a qual ainda vivemos e contra a qual ainda continua a ser necessário lutar.

Em 2001, em Durban, na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa, foi adotada a Declaração de Durban, que traçava um plano de ação global no contexto da firme convicção da ONU “da necessidade de adotar medidas mais eficazes e sustentadas a nível nacional e internacional para a eliminação de todas as formas de racismo e discriminação racial”.

No dia 19 de Dezembro de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma nova resolução que urge todos os estados a adotarem medidas concretas para a total eliminação de todas as formas de discriminação racial.

Sabemos, no entanto, que a violência discriminatória continua a ser uma realidade em Portugal, que se manifesta nas instituições, serviços públicos e nos mais variados contextos da nossa sociedade, afetando diretamente a vida de muitas pessoas, atentando contra os seus direitos humanos e limitando frequentemente o exercício dos seus direitos civis. Por isso, incentivamos todas as pessoas a tomarem uma posição ativa contra todas as formas de discriminação racial e a informarem-se sobre a legislação portuguesa que proíbe estas práticas, sobre os seus direitos e a possibilidade de apresentação de queixa.

A APAV, através da Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD), atualmente com unidades em Lisboa, Porto e Portimão, presta apoio às vítimas destas formas de discriminação, informando-as sobre os seus direitos, apoiando na formalização de queixas às entidades competentes e prestando apoio jurídico, social e psicológico.

Mais informação: https://www.apav.pt/uavmd

Relatório Anual da APAV 2017: os números da prevenção & apoio

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Em vésperas da apresentação pelo Governo da República do Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2017 (RASI 2017) à Assembleia da República para sua apreciação anual, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), como a maior organização nacional sem fins lucrativos de apoio às vítimas de todos os crimes, seus familiares e amigos, vem contribuir para a análise e conhecimento da criminalidade e vitimação apresentando o seu Relatório Anual 2017 | Estatísticas APAV.

Os dados estatísticos agora disponíveis reportam-se aos processos de apoio desenvolvidos presencialmente, por telefone e online, no ano transato, pelos serviços de proximidade da APAV: pelo Sistema Integrado de Apoio à Distância (Linha de Apoio à Vítima 116 006 + apoio online), pela rede nacional de 18 Gabinetes de Apoio à Vítima presentes em 26 concelhos nacionais, pela rede nacional de Casas Abrigo e pelas redes especializadas: rede de apoio a vítimas migrantes; rede de apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio; e rede de apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual.

No ano de 2017 a APAV registou um total de 40.928 atendimentos, firmados em 12.086 processos de apoio, onde foi possível identificar 9.176 vítimas e 21.161 crimes e outras formas de violência. Da comparação com anos anteriores, foi possível identificar um aumento do número total de atendimentos na ordem dos 19% entre 2015 e 2017. A APAV apoiou vítimas oriundas de um total de 270 concelhos nacionais (dos 308 concelhos existentes).

A análise do relatório permite aferir os diferentes contextos da vitimação, designadamente os diferentes tipos de vítimas: as 944 pessoas idosas (+65 anos) vítimas de crime (em média 3 por dia e 18 por semana); as 810 crianças e jovens (em média 2 por dia e 16 por semana); as 5.036 mulheres adultas (em média 14 por dia e 97 por semana) e os 775 homens adultos (em média 2 por dia e 15 por semana).

Destacam-se ainda, por tipo de crime, os crimes de violência sexual, nomeadamente o abuso sexual de crianças (175 crimes), o stalking/perseguição (422 crimes) e o cibercrime (25 crimes).

No âmbito da formação e da sensibilização e prevenção da violência foram ministradas 865 atividades formativas, abrangendo 23.280 formandos/participantes.

Destacam-se neste Relatório os dados relativos ao trabalho da APAV na prevenção secundária e terciária, isto é, no apoio direto às vítimas de crime (secundária) e nos cuidados de reabilitação e a reintegração das vítimas (terciária). Porém, a APAV tem também investido na prevenção primária, intervindo para prevenir a vitimação.

 

Estatísticas APAV | Relatório Anual 2017 (PDF)

Estatísticas APAV | Serviços de Proximidade 2017 (ZIP)