Pareceres & Posições Públicas

 

» 2º Contributo da APAV para Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025 no âmbito da sua consulta pública (Agosto 2017)

» 1º Contributo da APAV para Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025 (Abril 2017)

» Parecer da APAV relativo à Proposta de Lei n.º 61/XIII que visa estabelecer o regime jurídico da prevenção, proibição e combate de qualquer forma de discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem (Março 2017)

» Parecer da APAV relativo à Proposta de Lei n.º 345/XIII/2ª (PS) que visa promover a regulação urgente das responsabilidades parentais e a atribuição de alimentos em situações de violência doméstica e de aplicação de medidas de coação ou de pena acessória que impliquem afastamento entre progenitores (Novembro 2016)

» Parecer da APAV relativo aos Projetos de Lei nºs 61/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP ) (Janeiro 2016)

» 25 Medidas da APAV para um Plano dos Direitos das Vítimas de Crime em Portugal (Setembro 2015)

» Parecer da APAV relativo à Proposta de Lei n.º 343/XII que procede à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva n.ª 2012/29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de março de 2001 (Julho 2015)

» Documento: "Para um Estatuto da Vítima em Portugal: direitos mínimos das vítimas de todos os crimes – contributo da APAV para a transposição da Directiva da UE sobre direitos, apoio e protecção das vítimas" (Julho 2015)

» Parecer da APAV sobre a Proposta de Lei n.º 305/XII que procede à alteração do Código Penal, altera a Lei no 113/2009 de 17 de setembro e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor (Julho 2015)

» Contributo da APAV para a Consulta Pública relativa à proposta de Referencial de Educação para o Risco (Abril de 2015)

» Comentário da APAV | Debate Público sobre os Crimes de Violação e Coação Sexual promovido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no âmbito do Projeto de Lei n.º 522/XII/3ª (30 de Junho de 2014)

» Parecer da APAV sobre as implicações legislativas da Convenção de Istambul do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Junho de 2014)

» Breve Contributo da APAV para a Elaboração do Relatório Alternativo aos 3º e 4º relatórios periódicos de Portugal sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (Junho de 2013)

» Parecer da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 427/XII que visa alterar o art. 160º do Cód.Penal (Tráfico de Seres Humanos) e as Leis n.º 5/2012, de 11.1 e a n.º 101/2001, de 25.8 (Julho de 2013)

» Parecer da APAV sobre a Proposta de Alteração do Regime Jurídico das Contraordenações por Práticas Discriminatórias ao Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural (28 de Março de 2012)

» Parecer da APAV relativo à Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas de criminalidade + Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas de criminalidade (versão PT – 18.05.2011)

» Parecer da APAV sobre o Projecto de Lei n.º 92/XII/1º - “reforça a protecção das vítimas de violência” do PCP – Partido Comunista Português

» Parecer da APAV Açores relativo ao Projecto de Resolução n.º 39/2011 da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

» Parecer da APAV relativo à Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas de criminalidade (Julho 2011)

» Parecer da APAV relativo ao Anteprojecto do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013

» Contributo da APAV para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016

» Comentário da APAV à Proposta de Lei do Governo e aos Projectos de Lei do Partido Comunista Português, Centro Democrático Social – Partido Popular e Bloco de Esquerda de alteração ao Código de Processo Penal

» Parecer da APAV relativo à regulamentação da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro (regime jurídico da prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas)

» Carta Aberta ao Ministério da Educação, a Direcção Regional de Educação do Norte e ao Conselho Directivo da Escola E.B. 2,3 Luciano Cordeiro, de Mirandela

» Parecer da APAV relativo ao Projecto de Proposta de Lei n.º 665/2008 que cria um regime
jurídico para a prevenção da violência doméstica, protecção e assistência às vítimas

» Parecer da APAV sobre a Proposta de Lei n.º 295/X/4ª (GOV) que altera o regime
de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica