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Expresso: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal dez vezes em 2017

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Em 2017, foram submetidos 197 casos portugueses ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mais 45 do que em 2016, mas ainda assim menos do que os 252 de 2014.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu contra Portugal dez vezes em 2017, destacando no seu relatório anual, esta quinta-feira divulgado, um caso de uso de linguagem discriminatória por um tribunal superior numa decisão judicial.

Em dez dos casos, de um total de treze que chegaram a julgamento no ano passado, o tribunal decidiu a favor dos queixosos, entre os quais quatro casos de processos judiciais demasiado longos e três de ausência de reparação.

No relatório, o Tribunal destaca alguns processos em cada país, tendo dado relevo em Portugal ao caso da mulher que viu o Supremo Tribunal Administrativo reduzir a indemnização que lhe seria devida por negligência médica numa operação que lhe causou problemas na sua vida íntima, o que a levou a apresentar uma queixa por discriminação de género e idade.

O tribunal português argumentou que "à data da operação, a queixosa já tinha 50 anos de idade e tinha tido dois filhos, ou seja, uma idade em que o sexo não é tão importante como na juventude, a sua importância diminui com a idade".

Na decisão sobre o caso, em que o TEDH se pronunciou pela queixosa, "é notável tratar-se da primeira ocasião em que o Tribunal condena a linguagem usada por um tribunal nacional - no caso, um tribunal superior - ao referir-se à idade e género de uma litigante".

Em 2017, foram submetidos 197 casos portugueses ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mais 45 do que em 2016, mas ainda assim menos do que os 252 de 2014.

Na apresentação do relatório, o presidente do TEDH, Guido Raimondi, indicou que houve um aumento do número de queixas recebidas, principalmente levantadas contra a Turquia.

A Rússia é o país com o maior número de condenações por violações da convenção, com 305 julgamentos, seguindo-se a Turquia, com 116, a Ucrânia (87), Roménia (69), Bulgária (39) e Grécia (37).

Fonte: Expresso

Projeto T@LK | Manual sobre apoio online a vítimas de crime

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Handbook TALK

A Internet e as tecnologias de informação e comunicação (TIC) constituem, cada vez mais, ferramentas fundamentais na promoção do acesso a apoio e informação em situações de violência ou crime. Face a esta realidade, a APAV desenvolveu o T@LK Handbook - manual sobre apoio online a vítimas de crime.

Disponível em Inglês, este manual constitui uma ferramenta de trabalho para as organizações de apoio a vítimas de crime. Através dos resultados de investigações sobre a utilização da Internet e das TIC na intervenção e apoio a vítimas de crime e reunindo o conhecimento de organizações e serviços com práticas e experiências de apoio através da Internet, este recurso pretende auxiliar as organizações no desenvolvimento e/ou na implementação de serviços de apoio online para as vítimas de crime.

Este manual foi desenvolvido no âmbito do Projeto T@LK – apoio online a vítimas de crime, promovido pela APAV e cofinanciado pelo Programa Justiça da União Europeia. Este projeto contou com a parceria de Victim Support Malta, Human Rights Monitoring Institute, Victim Support Finland, Catalan Society of Victimology e Victim Support Europe.

T@LK Handbook - manual sobre apoio online a vítimas de crime

Conferência: “Direito e Judiciário numa novilíngua quase (in)acessível” | Palácio Beau Séjour, Lisboa

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No próximo dia 25 de janeiro realiza-se a palestra “Direito e Judiciário numa novilíngua quase (in)acessível”. A palestra é promovida por Carlos Pinto Abreu, membro da direção da APAV.

O evento está integrado no VI Ciclo de Conferências do Gabinete de Estudos Olisiponenses e vai ter lugar no Palácio Beau Séjour (Estrada de Benfica nº 368, Lisboa). A palestra tem início às 18h30 e a entrada é livre.

Mais informações: 21 770 11 35

APAV Notícias #82 | Janeiro 2018

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A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das actividades mais recentes da Associação. A edição #82, janeiro de 2018, reúne informação sobre: a nova edição do Barómetro APAV/Intercampus sobre Criminalidade e Insegurança; a Visita da Secretária de Estado de Cidadania e Igualdade às instalações de Sede da APAV, Gabinete de Apoio à Vítima de Lisboa e Linha de Apoio à Vítima; o lançamento da nova campanha sobre violência baseada no género em Cabo Verde; e a venda solidária promovida pela SP Televisão. O boletim inclui ainda vários destaques. Consulte aqui a newsletter:

APAV Notícias #82 | Janeiro 2018

Phishing: Lidl e Continente

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Nos passados dias 10 e 11 de Janeiro foram enviadas diversas mensagens, de forma aleatória, para aplicações e redes sociais como WhatsApp, Facebook e Instagram. Essas mensagens publicitavam um alegado passatempo, na comemoração do 16.º aniversário do Lidl e 33.º aniversário da marca Continente. 

Para aceder aos prémios e descontos era necessária a inscrição prévia num site fraudulento, em que o consumidor deveria fornecer os seus dados pessoais, e partilhar/reencaminhar as mensagens fraudulentas para a sua rede de contactos.

Após a tomada de conhecimento da situação criminosa, ambas as marcas envolvidos na situação emitiram comunicados no sentido se estarem a desenvolver esforços para localizar a fonte da disseminação das mensagens, pedindo aos consumidores para não acederem ao site mencionado nas mensagens. Lidl e Continente anunciaram também que os seus passatempos são realizados nas páginas oficiais das marcas e incentivaram os consumidores a denunciarem a situação.

Caso tenha sido vítima de crime, poderá contactar a APAV através da Linha de Apoio à Vítima 116 006 (chamada gratuita) ou diretamente num dos Gabinetes de Apoio à Vítima da APAV.

Poderá encontrar mais informação sobre cibercrime no site:
apav.pt/cibercrime