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Público: "Rebentou o tímpano à mulher com socos. Neto de Moura tirou-lhe a pulseira electrónica"

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Aplicação compulsiva da vigilância electrónica a condenados por violência doméstica tem sido revogada por vários juízes de tribunais superiores. Por causa disso há vítimas que vivem aterrorizadas.

O juiz Neto de Moura, autor do célebre acórdão sobre o apedrejamento de mulheres adúlteras, voltou a pronunciar-se sobre violência doméstica. Num acórdão que proferiu no final de Outubro passado sobre um homem que rebentou um tímpano à mulher ao soco, o magistrado do Tribunal da Relação do Porto retirou ao agressor a pulseira electrónica que os colegas de primeira instância lhe tinham aplicado para garantirem que não se voltava a aproximar da vítima, depois de o terem condenado a uma pena suspensa.

Neto de Moura alegou que os juízes que condenaram o agressor não pediram autorização ao próprio para lhe aplicar semelhante medida, nem justificaram na sentença por que razão era imprescindível recorrer a este meio de controlo à distância para proteger a mulher. E não está sozinho nesta posição: há mais decisões no mesmo sentido vindas dos tribunais superiores.

“Esta mulher vive escondida, aterrorizada. Teve de trocar de casa”, conta o seu advogado oficioso, Álvaro Moreira, explicando que o agressor, um electricista de 53 anos, continuou a proferir ameaças de morte contra a ex-mulher já depois de ter sido condenado, por intermédio do filho do casal, que já é adulto, e de um irmão da vítima. “Quando os técnicos dos serviços prisionais lhe bateram à porta para lhe retirarem a pulseira que ela também usava para prevenir as autoridades em caso de aproximação do ex-marido ficou em choque. Disse-me: ‘Estou outra vez à mercê dele’.”

Marido e mulher moravam num bairro camarário de S. Mamede de Infesta, Matosinhos, e de acordo com aquilo que ficou provado em tribunal o electricista nunca se coibiu de maltratar a companheira, nem mesmo durante a gravidez. As coisas agravaram-se, porém, nos últimos cinco anos do relacionamento, com ameaças de morte, bofetões e agressões verbais. Quando ele bebia dizia que ela era “uma puta, uma vaca que só tinha amantes, uma porca, que não valia nada”. Controlava-lhe os passos, e chegou a automutilar-se para lhe mostrar que não tinha medo de nada. “Vou-te matar e depois mato o teu filho”, apregoava.

Houve um dia em que lhe desferiu vários socos na cabeça, perfurando-lhe um tímpano. Gerente de um café, a mulher acabou por ter de fechar o negócio. Apresentou queixa, tendo sido aplicada uma pulseira electrónica ao electricista logo nessa altura, como medida de coacção. No Verão passado o homem foi condenado por um juiz do Tribunal de Matosinhos a três anos de pena suspensa por violência doméstica agravada, a pagar 2500 euros à vítima por danos morais e a frequentar um programa de controlo de agressores. Ficou ainda proibido de se aproximar da ex-mulher ou de a contactar de qualquer forma também durante este lapso de tempo. “Mais se determina que durante os três anos a fiscalização ocorra por meios técnicos de controlo à distância, dispensando-se o consentimento do arguido para esse efeito”, pode ler-se na sentença. (...)"

Fonte: Público

Público: "APAV defende que menores devem ser ouvidos em casos de violência doméstica"

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"De acordo com o psicólogo da APAV, há vários casos em que o Tribunal Criminal decreta uma medida de afastamento ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos, sem ouvir a criança.

As crianças e os jovens deveriam ser ouvidos no âmbito dos processos de regulação parental em contexto de violência doméstica porque melhor do que ninguém conhecem as dinâmicas do relacionamento abusivo entre os progenitores, defende a APAV.

Em entrevista à agência Lusa, o psicólogo e responsável pela área da violência de género e doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apontou que "é importante ouvir os jovens e as crianças" nos processos de regulação das responsabilidades parentais quando existe uma situação de violência doméstica"porque eles têm muitas coisas importantes para dizer".

 Isto não acontece, não são ouvidas as crianças e os jovens neste tipo de processos", criticou Daniel Cotrim. De acordo com o responsável, só recentemente começou a haver alguma sensibilidade e sensibilização por parte dos magistrados para perceberem o que é que as crianças querem.

"Elas são especialistas em questões de risco e segurança porque eles conhecem muito bem quais são as dinâmicas daquele relacionamento abusivo entre o pai e a mãe", defendeu, acrescentando que conhecem "os gatilhos" e os momentos em que o risco aumenta.

Denunciou que, na maior parte das situações acompanhadas pela APAV, há um "desfasamento" entre os Tribunais de Família e Menores, onde correm os processos de regulação das responsabilidades parentais, e os Tribunais Criminais, que decidem sobre processos-crime, como os de violência doméstica. (...)"

Fonte: Público

ALERTA: Chamadas fraudulentas

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Chamadas Falsas

O Centro Nacional de Cibersegurança alertou recentemente para telefonemas que estão a ser feitos em nome da Microsoft, para roubo de informações e/ou ataque de ransomware.

Se receber uma chamada em nome da Microsoft, realizada a partir de um número internacional, a pedir detalhes como informações sobre o seu cartão de crédito, credenciais de acesso ao computador ou a qualquer outra plataforma online, ignore porque é fraude. Trata-se de telefonemas falsos, que estão a ser feitos em nome da Microsoft para roubo de informações e/ou ataque de ransomware.

Em comunicado, o CNCS afirma que “tem-se vindo a notar um aumento de telefonemas fraudulentos em nome da empresa Microsoft” e através de falsos “funcionários” que tentam aceder a detalhes dos cartões de crédito e “incentivam as vítimas a instalarem programas maliciosos no seu computador“. Objetivo: conseguirem aceder remotamente a dados sensíveis com a intenção de roubar informações e conseguir codificar o conteúdo das máquinas, exigindo um resgate para que este seja desbloqueado.

Se receber uma chamada deste tipo, não deve dar resposta a este género de contacto e, muito menos, fornecer qualquer tipo de dado pessoal.

CAP SUL - Centro de Acolhimento e Proteção | 5 Anos

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A APAV assinala no dia 2 de março o 5.º aniversário do Centro de Acolhimento e Proteção da APAV – CAP SUL. O CAP SUL começou a acolher mulheres vítimas do crime de tráfico de seres humanos, muitas vezes acompanhadas por crianças, em março de 2014, sendo o terceiro Centro de Acolhimento e Proteção do país para estas vítimas. Inaugurado através de um Compromisso com a Secretária de Estado da Igualdade, o CAP SUL veio contribuir para uma maior cobertura geográfica de estruturas de acolhimento para vítimas de tráfico de seres humanos.

Ao longo de cinco anos, o CAP SUL registou 51 acolhimentos. Recebeu 37  mulheres vítimas de tráfico de seres humanos e 14 jovens e crianças menores de idade, de cerca de 15 nacionalidades diferentes. A maioria foi vítima de exploração laboral, servidão doméstica e exploração sexual. O trabalho do CAP SUL assenta, sobretudo, numa intervenção qualificada e humanizada junto destas vítimas.

O CAP SUL dispõe de acolhimento prolongado e de emergência para vítimas de tráfico de seres humanos, identificadas no âmbito de operações policiais ou de outras operações, em que se verifique a necessidade de acolhimento por razões de segurança. O acompanhamento às vítimas é feito de forma personalizada e consistente.

Decorridos os primeiros 5 anos de atividade, o CAP SUL continuará a dar seguimento ao trabalho principal que tem vindo desenvolver junto das vítimas de tráfico de seres humanos: fornecer às mulheres, acompanhadas ou não pelos/as seus/suas filhos/as menores de idade, a satisfação de todas as suas necessidades básicas, com condições de vida o mais próximas possível de uma estrutura familiar, promovendo o seu valor pessoal e social, a sua segurança, saúde, formação e a sua reintegração na sociedade.

Para assinalar este 5.º aniversário, o CAP SUL irá desenvolver diversas atividades ao longo do ano de 2019, contando para o efeito com a colaboração e cooperação de várias entidades parceiras, públicas e privadas, que integram a comunidade na qual o Centro se insere e que têm acompanhado o Centro nestes 5 anos de atividade e crescimento.

"Bartoon"

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"Bartoon" por Luís Afonso
Jornal Público, 28 Fevereiro 2019