Diário de Notícias: "Relação de Lisboa acusa tribunal açoriano de 'violência institucional' e de 'vitimização secundária'"

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"O facto de o arguido diariamente injuriar a ofendida sua ex-mulher com a finalidade de a forçar, assim como aos seus 3 filhos, a sair da casa de morada de família onde todos coabitavam, e passar aquela e os filhos a ir residir longe do seu lar, e numa habitação que não é a sua, ademais sem quaisquer condições, constitui uma nova forma de violência, desta feita institucional, consistindo na vitimização secundária destes que a lei tanto quer evitar (...)."

Os termos do resumo do acórdão assinado pelas juízas desembargadoras Filipa Costa Lourenço e Anabela Cabral Ferreira não deixam dúvidas: há uma nítida admoestação do juiz de instrução criminal António Calado, que assinou o despacho recorrido. É, aliás, possível que seja a primeira vez que um tribunal superior apelida uma decisão de primeira instância de 'violência institucional' e frisa tratar-se de uma forma de 'vitimização secundária', ou seja, de uma revitimização da vítima - assumindo assim os argumentos da magistrada do Ministério Público que assina o recurso, Rita Sousa, a qual pede que o arguido seja acusado de violência doméstica, que lhe sejam aplicadas as medidas de coação de afastamento da morada da vítima e de proibição de contactos com a mesma e acusa a decisão recorrida de violar a lei."

Fonte: Diário de Notícias

APAV e CNPDPCJ assinam protocolo de cooperação

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A APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a CNPDPCJ (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens) assinaram, na tarde do dia 10 de julho, um protocolo de cooperação. A assinatura decorreu na Sede da APAV, em Lisboa.

A assinatura deste protocolo vem enquadrar a cooperação institucional já mantida entre a APAV e a CNPDPCJ no âmbito dos direitos, proteção e apoio às vítimas de crime, especialmente crianças e jovens.

Precedendo a assinatura, Rosário Farmhouse, Presidente da CNPDPCJ, reforçou a importância da continuidade da concertação entre a APAV e CNPDPCJ no que concerne à proteção e apoio concretos a crianças e jovens.

João Lázaro, Presidente da APAV, lembrou o trabalho continuado que a APAV tem desenvolvido junto de crianças e jovens vítimas de crime, contando para isso com o apoio de entidades parceiras como a Polícia Judiciária e a Fundação Calouste Gulbenkian, entre outras.

Pretendeu-se, com a assinatura deste protocolo, reforçar a reciprocidade da colaboração e da complementaridade da intervenção da APAV e da CNPDPCJ.

Academia de Verão | 16 Julho - 20 Agosto - Inscrições encerradas

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A APAV promove a segunda edição da Academia de Verão de Psicologia & Direito, que se realiza entre os dias 16 de julho e 20 de agosto, nos Serviços Centrais de Sede da APAV, em Lisboa.

Com a participação na Academia de Verão de Psicologia & Direito, os/as alunos/as do Ensino Superior terão oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela APAV no apoio a vítimas de crime em Portugal, de forma intensiva.


Programa

[As inscrições já estão encerradas.]

Papillon lança campanha de sensibilização e apoio à APAV

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Papillon Afonso Vilela

A APAV associa-se à Papillon - London Cosmetics for Men, marca de cosmética masculina, na campanha Be Gentle - Diz Não à Violência Doméstica, que decorre a partir de hoje e até 15 de setembro.

A campanha, que também conta com o apoio das Farmácias Portuguesas, decorre nas farmácias aderentes através da aquisição das pulseiras Be Gentle, pelo preço unitário de um euro.

O valor angariado reverterá totalmente a favor da APAV no apoio às vítimas de violência doméstica.

A campanha Be Gentle conta ainda com o apoio de diversas personalidades, tais como Afonso Vilela (na imagem), Ricardo Pereira, Joana Amaral Dias, Nilton, Pedro Fernandes, entre outras.

Nova campanha de sensibilização: “As marcas de violência na infância nunca passam”

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima acaba de apresentar uma nova campanha de sensibilização pública que pretende alertar para a realidade da violência sobre crianças e jovens. A campanha foi desenvolvida criativamente, de forma mecenática, pela agência Fullsix e parte do mote: “As marcas de violência na infância nunca passam”.

Em paralelo com o lançamento da campanha foram também apresentados os novos recursos de conhecimento da Rede CARE: o novo microsite CARE e a segunda edição do Manual CARE. O novo microsite CARE já está acessível no endereço apav.pt/care. A nova campanha e os novos materiais foram desenvolvidos com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian. 

A APAV está disponível para apoiar: através da Linha de Apoio à Vítima 116 006 (chamada gratuita, dias úteis, 9h-21h), Messenger (Facebook), vídeochamada (Skype: apav_lav) e através de uma rede nacional de 20 Gabinetes de Apoio à Vítima.