Assinala-se hoje, 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.

A Homofobia, a Transfobia, Bifobia e todas as formas de intolerância relativa a orientação e/ou características sexuais e identidade de género devem ser prevenidas e combatidas.

O impacto de atitudes e comportamentos discriminatórios motivados por características identitárias, pode ser devastador para a vítima e é prejudicial a toda a comunidade.

Em Portugal, atos discriminatórios — com ou sem violência — motivados pela orientação sexual, características sexuais e identidade de género são proibidos por lei.

Todas as pessoas vítimas de crime e de qualquer forma de discriminação podem encontrar apoio na APAV.

Linha de Apoio à Vítima | 116 006

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O 116 006 é uma linha europeia dedicada ao apoio a vítimas de crime, criada em Novembro de 2009. No entanto, quase 15 anos mais tarde, este número só é utilizado em 13 países.

Em Portugal, desde 2014, a Linha de Apoio à Vítima é gerida pela APAV, através do Sistema Integrado de Apoio à Distância. Em 2022, mais de metade dos contactos recebidos pela APAV foram via telefónica, o que corresponde a perto de 10.000 chamadas. 

Precisamos da sua ajuda – as vítimas precisam da sua ajuda – para garantir que o 116 006 esteja disponível em todos os Estados-Membros da UE! Nenhuma vítima deve ser esquecida. O número é fácil de lembrar, e permite a todos os cidadãos e cidadãs da UE, no país ou no estrangeiro, conseguirem rapidamente ajuda após terem sido vítima de um crime.

Todas as vítimas de crime devem ter acesso a esta linha de apoio; sem acesso ao 116 006, dezenas de milhares de vítimas sentem-se sós e não são ouvidas, incapazes de dar esse primeiro passo no sentido da recuperação e da justiça. Onde estas linhas existem, a procura é enorme: 63.330 chamadas nos Países Baixos, 41.630 em França e 20.882 na Alemanha em 2022. Graças aos operadores de chamadas (técnicos de apoio à vítima com formação especializada), milhares de cidadãos e cidadãs europeus que foram vítimas de crimes puderam receber informação e apoio quando mais precisaram.

No entanto, algumas vítimas têm dificuldade em conseguir que alguém as escute e os operadores da linha de apoio à vítima são muitas vezes as únicas pessoas com quem as vítimas falam após um acontecimento traumático. Assim, as linhas de apoio 116 006, geridas principalmente por ONG que prestam serviços de apoio às vítimas e em Portugal pela APAV, são fundamentais para assegurar que as vítimas recebem informação e apoio adequados, e que são encaminhadas para os serviços de que mais necessitam.

Em 2022, o Comissário da UE para a Justiça, Didier Reynders, e o Ministro francês da Justiça, Eric Dupond-Moretti, apelaram a todos os Estados-Membros da UE "a fazer uso da linha de apoio 116 006 em benefício de cidadãos e cidadãs, na convicção de que é uma ferramenta necessária para fornecer informações e cuidados às vítimas".

Desde então, nenhuma outra linha de apoio 116 006 foi disponibilizada nos Estados Membros da UE. A Bélgica, Bulgária, Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha ainda não criaram a linha de apoio à vítima 116 006, para o benefício de cidadãos e cidadãs. Se uma linha de ajuda para crianças desaparecidas – 116 000 – está disponível em todos os países, por que motivo não existe uma linha de apoio para vítimas de crime. 

Através de alterações à Diretiva da UE relativa às vítimas, apelamos à Comissão Europeia, ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu para que façam da linha de apoio à vítima 116 006 uma exigência em todos os Estados da UE, e para que apoiem os Estados Membros através de financiamento da UE, seguindo a abordagem das linhas de apoio para as crianças desaparecidas. É essencial um financiamento adequado para as linhas de apoio novas, assim como para as já existentes. O aumento do financiamento das linhas de apoio traduz-se num aumento imediato da utilização das linhas de apoio.

Apelamos a todos os Estados Membros da UE para que ajudem as organizações de apoio às vítimas a criar linhas de apoio 116 006 para todas as vítimas de crime.

Não há tempo a perder – 4000 homicídios, cerca de 200.000 crimes de violência sexual, mais de 600.000 agressões – acontecem todos os anos, e a lista de outros crimes é muito mais longa. 15% da população dos Estados-Membros tornam-se vítimas todos os anos: são pessoas que conhece – família, amigos, colegas.

Sem a sua ajuda, muitas vítimas terão dificuldade em encontrar apoio e ultrapassar a situação por que estão a passar. Junte-se a nós para exigir ação por parte da UE e dos Estados-Membros. Não o fazer é falhar às vítimas.

A declaração original pode ser consultada aqui.

No seguimento da boa parceria entre a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e o Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), no passado dia 3 de abril, a APAV participou na 10.ª Reunião Anual da Comissão de Acompanhamento do PNFF, que teve lugar no Museu do Dinheiro, em Lisboa.

A reunião foi presidida pelo Vice-Governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, e contou com intervenções dos membros do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), do Presidente e da Vice-Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e de 43 participantes, em representação de 33 entidades parceiras.

No início da reunião, os membros do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros denotaram o seu compromisso com o PNFF e com a implementação das linhas de orientação estratégicas para 2021-2025. Salientaram a importância do envolvimento de um conjunto cada vez mais alargado de parceiros, que permite aumentar o número de iniciativas e a sua adequação à diversidade de públicos-alvo.

De seguida, a Comissão de Coordenação do PNFF destacou o reconhecimento da formação financeira por parte das principais organizações internacionais e apresentou as atividades que os supervisores financeiros prevêem realizar em 2023, em conjunto com os parceiros do PNFF. Efetuou também um balanço positivo e as principais iniciativas realizadas em 2022, pelos supervisores financeiros em conjunto com os parceiros do PNFF, bem como, a divulgação do Relatório de Atividade do PNFF de 2022.

A reunião integrou a Presidente do Júri do Concurso Todos Contam, Isabel Alçada, que congratulou os parceiros que fazem parte da Comissão de Acompanhamento pelo trabalho desenvolvido, ao longo de mais de uma década. Demonstrou a sua satisfação com a evolução da melhoria da qualidade dos projetos de educação financeira desenvolvidos nas escolas e expressou o seu desejo de que todos os jovens sejam integrados em iniciativas de educação financeira nalgum momento do seu percurso escolar.

Os representantes das entidades parcerias apresentaram as atividades de formação financeira realizadas e manifestaram interesse em manter o seu compromisso com o PNFF e com as linhas de orientação estratégicas do PNFF para o período 2021-2025.

Diversos parceiros, incluindo a APAV reforçaram a premência da formação e sensibilização financeira digital, numa perspetiva de prevenção de situações de: burlas, fraude online e cibercrime.

Mais informações:
todoscontam.pt/noticias/reuniao-anual-da-comissao-de-acompanhamento-do-plano-nacional-de-formacao-financeira

O CIDPCC – Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais organiza a conferência “Crimes sexuais: diálogo entre reformas europeias”, que terá lugar no dia 4 de maio de 2023, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre as 9h30 e as 16h30.

Esta conferência vai contar com a participação de Jonathan Herring (Exeter College – Oxford University), Tatjana Hörnle (Departamento de Direito Penal do Max-Planck-Institut zur Erforschung von Kriminalität, Sicherheit und Recht), Maria Fernanda Palma (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Audrey Darsonville (Université Paris Nanterre) e Elena Ceballos (Facultad de Derecho de la Universidad de Granada).

Consulte o programa completo aqui (PDF).

Informações e inscrições:
idpcc.pt/destaques/crimes-sexuais-dialogos-entre-reformas-europeias