O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República renovaram o protocolo com a APAV, celebrado em 2019, respetivo aos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) das comarcas de Braga e Faro.

Os protocolos, entre o Estado, a Procuradoria-Geral da República e as Organizações Não Governamentais foram assinados a 8 de março no Ministério da Justiça, com a presença da Ministra Catarina Sarmento e Castro e da Procuradora-Geral da República Lucília Gago.

Na mesma cerimónia, foram também renovados os protocolos existentes com a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), no contexto da cooperação que suporta os gabinetes já existentes, e assinados novos protocolos, que vêm criar dois novos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), cuja rede passa a ser formada por um total de oito gabinetes. Esta expansão do serviço vai permitir aumentar a resposta de proximidade às vítimas de violência doméstica.

No ano passado, esta rede de GAV DIAP, com presença em seis comarcas, realizou mais de 9.500 atendimentos e apoiaram 1.619 vítimas. O crescimento da rede dos GAV vem contribuir para consolidar uma política articulada de apoio às vítimas, com impacto ao nível dos diferentes eixos de intervenção relacionados com os fenómenos criminais violentos.

GAV DIAP Braga
Tribunal Judicial de Braga
Praça da Justiça

GAV DIAP Faro
Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Rua Antero de Quental, 9

A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das atividades mais recentes da Associação. A edição #144, de março de 2023, reúne informação sobre: o Dia Europeu em Memória das Vítimas de Terrorismo, o protocolo de colaboração com o Patriarcado de Lisboa e a renovação do protocolo dos GAV DIAP de Braga e Faro. A newsletter inclui ainda vários destaques.

Consulte aqui a newsletter:
APAV Notícias #144 | Março 2023

Evoca-se a 11 de Março o Dia Europeu em Memória das Vítimas de Terrorismo. Foi nesta data que, em 2004, ocorreram os ataques na estação ferroviária de Atocha, em Madrid, vitimando 193 pessoas e deixando feridos mais de 2000. Juntamente com os atentados em Nova Iorque, em 2001, e em Londres em 2005, a noção de terrorismo, em grande escala e perto de todos nós, passou a ser uma constante.

O Dia Europeu em Memória das Vítimas de Terrorismo tem o objetivo de lembrar as vítimas de terrorismo - não apenas as que estiveram nesses locais, mas todas as pessoas impactadas por estes atos -, bem como o seu sofrimento e os seus direitos. É importante lembrar que cada uma dessas pessoas é mais do que um número: tem nome, voz, história. A APAV tem feito um grande investimento nesta dimensão. Com efeito, faz parte dos seus serviços de proximidade a Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídio e Terrorismo (RAFAVHT), enquanto resposta de apoio, a que se acrescentou mais recentemente a Unidade de Apoio à Vitimação em Massa. Neste âmbito, também a APAV qualificou alguns dos seus profissionais como experts no âmbito do EU Centre of Expertise for Victims of Terrorism, bem como mereceu a confiança da Comissão Europeia para desenvolver o National Handbook on Victims of Terrorism for Portugal, bem como ministrar as formações daquele Centro em Portugal, que têm sido direcionadas a profissionais de áreas específicas que poderão ter um papel importante na intervenção face a um eventual ato terrorista neste país. 

Acrescentamos ao nosso trabalho a prevenção e combate à radicalização. O Projeto Counter@ct - prevenção e combate à radicalização, promovido pela APAV, implementou uma campanha de narrativas positivas de integração por parte de jovens refugiados. Hoje, como sempre, tenhamos em mente as vítimas que sofreram às mãos do terror um pouco por todo o mundo.