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Conferência: “A Erradicação da Pobreza: realidade ou utopia?” | 28 Nov. | Lisboa

No dia 28 de Novembro o Teatro da Trindade, em Lisboa, acolhe a conferência: “A Erradicação da Pobreza: realidade ou utopia?”.

Esta ação insere-se no âmbito do programa das Comemorações dos 25 anos da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza.

“A Erradicação da Pobreza: realidade ou utopia?” é a questão que será colocada a um conjunto de personalidades nacionais, originárias de áreas tão variadas quanto o jornalismo, desporto, teatro, música, moda, entre outras. 

A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição. As inscrições devem ser enviadas para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

TVI24: APAV defende Plano para garantir direitos efectivos às Vítimas de Crime

"A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima defende a criação de um plano integrado para garantir “direitos efetivos” às vítimas de crime em Portugal, num manifesto que entregou a todos os grupos parlamentares.

“É essencial encontrar uma nova resposta para garantir” os direitos destas vítimas, refere a APAV, que se reuniu com todos os partidos com assento parlamentar para fazer o “ponto da situação dos direitos das vítimas em Portugal” e apresentar o Manifesto Para um Plano dos Direitos das Vítimas de Crime em Portugal.

No manifesto, divulgado no site da APAV, a associação defende que “é essencial a criação de um plano de ação que seja verdadeiramente monitorizado, fiscalizado e acompanhado, e que contenha medidas concretas com dotação financeira apropriada que permita a sua real implementação”.

Para a associação, é necessário um plano que, aproveitando as estruturas existentes, em articulação, “e com um investimento não muito dispendioso, altere por completo, para melhor, o cenário dos direitos, da proteção e do apoio às vítimas de crime em Portugal”.

Para que tal seja possível “será necessário encontrar respostas coordenadas, em cooperação, de governação integrada entre os diferentes subsistemas de relevo”, sublinha a APAV.

A APAV apela ainda, no manifesto, à criação de “um grupo de trabalho de reflexão”, que monitorize a execução do plano, segundo a nova legislação sobre o estatuto da vítima e as obrigações do Estado Português no quadro da União Europeia.

Para a associação, o processo de transposição e implementação desta Diretiva constituiu, até ao momento, uma oportunidade mal aproveitada em Portugal.

A diretiva preconiza que deve ser feita uma avaliação individual de todas as vítimas de crime para diagnosticar necessidades específicas de proteção e, com base nesta avaliação, aplicar caso a caso medidas especiais de proteção.

Esta perspetiva individualizada das necessidades das vítimas não tem reflexo na legislação adotada. Ademais, falta regulamentar muitas destas normas, e falta torná-las operáveis”, observa a APAV.

O manifesto realça “o momento político-social ímpar, caracterizado por um momento de viragem e de promoção dos direitos das vítimas” no quadro da UE e os compromissos do Governo nesta área, que “poderão permitir avançar significativamente e com qualidade na consagração e efetivação dos direitos das vítimas”, colocando Portugal na linha da frente”.

A APAV manifesta a sua disponibilidade para, na sequência do que sempre fez ao longo destes 26 anos de existência, ser “um parceiro ativo, apoiante e reivindicativo neste processo”."

Fonte: www.tvi24.iol.pt

18 Novembro | Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

De acordo com as estatísticas oficiais da justiça portuguesa, temos assistido a um aumento crescente dos crimes de abuso sexual contra crianças, investigados pela polícia. Em 2015 foram reportados 1.044 crimes. Este fenómeno tem o mesmo nível de crescimento na Europa. Só em 2014 foram investigados 112.961 crimes de violência sexual contra menores, mais 11.197 do que em 2013.

A violência sexual contra crianças e jovens é um flagelo que tem prevalecido na nossa sociedade com implicações profundas na saúde física e psicológica das crianças, não só no momento dos abusos, mas afetando todo o seu processo de vida. Acreditamos que este número crescente se deve a uma realidade obscura de cifras negras, situações e abusos que são remetidos ao silêncio e que não chegam a ser investigados. Uma das formas mais preocupantes desta violência é a que acontece no seio da família, sabendo-se que os agressores são, normalmente, um familiar ou conhecido da criança. Este facto contribui para o silenciamento dos casos, e para a não apresentação de queixa junto das autoridades ou o pedido de apoio.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, na sua missão diária de apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima, tem mantido o apoio a crianças e jovens vítimas de violência, em todas as suas formas como uma das prioridades.

Desde janeiro de 2016, ao abrigo do projeto CARE, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, foi iniciada a atividade de uma rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual. Até Novembro de 2016, cerca de 170 crianças e jovens já foram ou estão a ser apoiadas. Os/as Técnicos/as de Apoio à Vítima da Rede CARE ouvem e percebem as necessidades de quem é vítima, ajudando as crianças e jovens a lidar com as consequências provocadas pelo crime nas suas vidas. A Rede CARE trabalha para que as vítimas possam superar o impacto do crime, ajudando a minimizar as consequências mais diretas do crime, mas também no confronto com dificuldades jurídicas, sociais e práticas que possam surgir e promovendo o acesso aos seus direitos enquanto vítimas de crime.

A violência sexual contra crianças e jovens é um crime grave, com impacto para a toda a sociedade. Não remeta ao silêncio algo que não deve ser silenciado.

25 Novembro | Nova campanha de sensiblização #ésinaldeviolência

Assinalando o dia 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a APAV associa-se à Rádio Comercial e convida-o/a a escrever numa folha de papel uma frase que indique um sinal de violência, com a hashtag #ésinaldeviolência.

De seguida, tire uma fotografia, partilhe-a no seu Instagram, identificando a página @apav_online, e convide os seus amigos e amigas a participar.

Se é sinal de violência, contacte gratuitamente a Linha de Apoio à Vítima da APAV: 116 006.

20 Novembro | Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada

O Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada celebra-se este ano no dia 20 de Novembro (terceiro domingo de novembro). A celebração anual do Dia Europeu em Memória das Vítimas da Estrada começou em 1995, por iniciativa da Federação Europeia de Vítimas da Estrada (FEVR).

O espírito desta celebração é de sensibilização pública da memória dos muitos milhões de pessoas falecidas, feridas e afetadas pelos acidentes de viação em todo o mundo. Presta também homenagem às equipas de emergência, à polícia, aos médicos e outros profissionais que diariamente lidam com as consequências traumáticas da sinistralidade e criminalidade rodoviária.

A APAV, enquanto organização nacional de apoio à vítima presta apoio a vítimas de criminalidade rodoviária, suas famílias e amigos; e tem vindo a participar e divulgar eventos sobre a temática da Segurança Rodoviária promovidos por várias entidades públicas e privadas (conferências, seminário, workshops e reuniões), designadamente:

· no período de 2004 a 2015, integrou a Estrada Viva – Liga contra o Trauma, participou em várias reuniões e iniciativas, no âmbito da celebração anual do Dia Europeu em Memória das Vítimas da Estrada;

· desde 2006, participa em reuniões de trabalho do Grupo Consultivo da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (Planos Estratégicos da Segurança Rodoviária – 2007-2015 e 2016-2020), mais precisamente no âmbito dos objetivos estratégicos referentes a prevenção da criminalidade rodoviária e promoção da segurança rodoviária e melhoria do socorro, do tratamento e do seguimento das vítimas;

· desde 2011, participa em iniciativas e eventos promovidos pela DGS no âmbito da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, como por exemplo: Sessão de Lançamento e celebração anual da Semana Mundial de Segurança Rodoviária.

O tema internacional do Dia da Memória deste ano é a melhoria da Resposta pós-desastre: assistência médica, investigação criminal, justiça", baseado no 5º Pilar da Década de Ação para a Segurança Rodoviária 2011-2020, promovida pela Organização das Nações Unidas.

A Liga de Associações Estrada Viva e os seus parceiros realizam em Queluz, a Cerimónia de Celebração Nacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada 2016, sendo organizada em colaboração com a Guarda Nacional Republicana, contando com o apoio da Direção-Geral da Saúde, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, da Polícia de Segurança Pública, e da Liberty Seguros.

Ainda no âmbito da campanha deste ano, a Estrada Viva promove a recolha de testemunhos de vítimas e entes queridos sobre a sua experiência, em especial sobre os aspetos do tema deste ano. Além da sua permanência online no website da Estrada Viva, o objetivo é selecionar os testemunhos submetidos e enviá-los às entidades governamentais com competências diretas na matéria. Em sinal do seu empenho na redução da criminalidade rodoviária, a APAV associa-se à comemoração deste dia, recomendando igualmente a leitura da folha informativa sobre o tema “Crimes Rodoviários”.

estradaviva.org

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