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Estatísticas APAV | Vítimas de Discriminação 2011-2015

A discriminação caracteriza-se por uma ação ou omissão que dispense um tratamento diferenciado (inferiorizado) a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão da sua pertença a uma determinada "raça", cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de género ou outro fator. No âmbito da discriminação, existem os chamados crimes de ódio, que podem ser definidos como a prática efetiva de atos de violência motivados pelo facto de a vítima apresentar determinada característica (como certa origem "racial", orientação sexual ou origem nacional, por exemplo) ou de pertencer a um determinado grupo (como ser seguidora de uma religião).

Desde a sua fundação, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apoiou mais de 680 vítimas de discriminação, no âmbito da sua missão de apoio a vítimas de crime em território português.

Entre 2011 e 2015 a APAV apoiou 310 vítimas de discriminação, tendo 66% dos casos chegado à sua rede especializada de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD). 24% dos processos configuravam-se como crimes de discriminação e a maioria das vítimas não apresentou queixa às autoridades (61,5%). Relativamente à relação com o/a autor/a da discriminação, em 43% dos 310 processos acompanhados a vítima ou optou por não responder a esta questão, ou preferiu não identificar o/a autor/a do comportamento discriminatório, podendo ou não conhecê-lo/a.

Contrastando as 310 vítimas apoiadas pela APAV com os valores referentes a crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal efetivamente reportados às autoridades oficiais entre 2011 e 2015 (22 vítimas), conclui-se acerca da invisibilidade do fenómeno e da necessidade de um trabalho concertado entre as diferentes entidades envolvidas no apoio a vítimas de crime no sentido de uma maior sensibilização e aumento da qualidade do apoio prestado a este tipo de vítimas.

A discriminação não pode ser remetida ao silêncio. A APAV está disponível para apoiar através dos diferentes serviços, nomeadamente da Linha de Apoio à Vítima - 116 006 - número gratuito e confidencial.


Estatísticas APAV | Vítimas de Discriminação 2011-2015 (PDF)

7 Fevereiro | Dia da Internet Mais Segura

No dia 7 de fevereiro é assinalado o Dia da Internet Mais Segura. No âmbito das celebrações desta iniciativa internacional que se celebra em Portugal e se expande durante todo o mês de Fevereiro, o Consórcio Centro Internet Segura, do qual fazem parte a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., a Direção-Geral da Educação, a Fundação PT e a Microsoft Portugal, com o apoio do DNS.PT organiza uma sessão pública que assinala esta mesma iniciativa.

Sob o tema “Marca a diferença: Unidos por uma Internet Melhor”, esta iniciativa tem por objectivo focar a importância da navegação em segurança e promover a ideia de que tod@s junt@s podemos contribuir para uma Internet Melhor, quer seja através da criação de conteúdos de qualidade, de comportamentos positivos, da presença online em liberdade e com respeito pelos direitos humanos, entre outros.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, enquanto entidade parceira do Projeto Internet Segura, assinala este dia e reforça o alerta para a importância de todos promovermos uma utilização mais segura, inclusiva e responsável das tecnologias online. A APAV aproveita para recordar a campanha de sensibilização prevenção sobre cibercrime, com o mote “Não vá em conversas", desenvolvida no âmbito do Projeto Proteus – apoiar vítimas de furto de identidade online, promovido pela APAV.


Mais informações:
apav.pt/cibercrime

Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina

No dia 6 de Fevereiro assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF). A MGF consiste na remoção parcial ou total da genitália externa da mulher, por razões não médicas e constitui uma grave violação dos direitos humanos. Esta prática ainda está presente em diversos países e culturas realizando-se geralmente quando as vítimas são ainda crianças ou jovens, por vontade da família e do grupo social onde vivem ou de onde são originárias (no caso das famílias migrantes).

A mutilação pode ser realizada de diversas maneiras, com a remoção apenas do clítoris, o corte completo dos lábios vaginais e/ou o estreitamento do orifício vaginal, deixando apenas um espaço mínimo para a passagem da urina e do fluxo menstrual. Em regra a prática da MGF ocorre durante festividades culturais e é frequentemente efectuada com recurso a lâminas e outros instrumentos não esterilizados. Por este motivo e tendo conta a região sensível do corpo da mulher que é afetada, é comum que a prática da mutilação cause às vítimas dores intensas, hemorragias, infecções, dificuldades na eliminação da urina, fezes e fluxo menstrual, complicações nos partos, dificuldades e dor nas relações sexuais, para além de severas consequências psicológicas. 

São diversas as razões que motivam a persistência da MGF, podendo destacar-se razões sociais, estéticas (o órgão genital é considerado feio e impuro antes da mutilação), religiosas, sexuais (limita o desenvolvimento saudável da sexualidade da mulher) e económicas (as pessoas que executam este ritual auferem rendimentos que garantem o seu sustento). 

Em Portugal a Mutilação Genital Feminina é crime autónomo desde 2015, conforme artigo 144º - A do Código Penal, cuja pena aplicável é de prisão de dois a dez anos. 

A APAV está disponível para apoiar, através da Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (21 358 79 14) e da Linha de Apoio à Vítima - 116 006 (número gratuito).

Formação APAV apresenta nova imagem e celebra protocolo com Fundação PT

A APAV apresentou no dia 25 de Janeiro a nova imagem da Formação APAV. Uma imagem renovada, mais profissionalizada e atualizada, refletora do seu crescimento enquanto entidade formadora. Para além da renovação da imagem, a Formação APAV ganha presença digital, lançando o seu site e página de Facebook.

A Formação APAV é uma entidade formadora, de âmbito nacional, certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e dispõe de uma bolsa de formadores/as experientes e qualificados/as na prevenção e no apoio a vítimas de crime, seus familiares e amigos/as, bem como na promoção dos direitos das mesmas.

Assente no princípio da criação e atualização de competências dos seus colaboradores internos e no público externo, a Formação APAV tem promovido desde 2002 diversos eventos formativos que contam anualmente com mais de 20.000 participantes.

A reformulação da nova imagem e o desenvolvimento do novo conceito criativo parte de três eixos fundamentais definidores dos valores da marca: diálogo, pragmatismo e positivismo. O diálogo surge como uma das ferramentas mais importantes no trabalho desenvolvido pela Formação APAV, alicerçado ao pragmatismo que pauta o modelo de abordagem das temáticas e ao positivismo que estabelece uma postura de segurança. Esta nova imagem resulta de uma colaboração mecenática da dupla criativa Pedro Morgado & David Pedro.

Na cerimónia de apresentação foi também celebrado um Protocolo de Colaboração entre a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a Fundação Portugal Telecom. Este protocolo tem o intuito de disponibilizar a Plataforma Formare, da Fundação PT, para a Formação APAV, que irá possibilitar a criação de cursos em formato b-learning e e-learning.



www.formacaoapav.pt
facebook.com/FormacaoAPAV

Estatísticas APAV: Violência Doméstica | Violência Filioparental 2013-2015

A Violência Filioparental carateriza-se por atos intencionais de filhos em relação aos pais envolvendo ameaça, intimidação e domínio para a obtenção de controlo e poder sobre eles. Não é um problema individual ou uma questão restrita ao contexto familiar, é um problema social, de justiça e de saúde pública.

A vergonha e a manutenção do mito da harmonia familiar favorecem o secretismo em torno deste problema, o que tem contribuído para que a intervenção neste campo não tenha tido o desenvolvimento equivalente ao de outros tipos de violência intrafamiliar, como o abuso/negligência dos filhos ou a violência entre parceiros íntimos.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, ao longo dos anos, tem vindo a alertar a sociedade portuguesa para esta realidade, ainda obscura, da violência doméstica praticada pelos filhos contra os pais.

Entre 2013 a 2015 registou-se um total de 1.777 processos de apoio a pais que foram vítimas de violência doméstica por parte dos/das seus/suas filhos/filhas; destes, 49% tinham 65 ou mais anos de idade e o autor do crime, na sua maioria, é do sexo masculino (65%) e com idades compreendidas entre os 36 e os 45 anos (93%). Destes processos, 25% (488) apresentaram queixa/denúncia da situação.

Este último dado demonstra as barreiras mentais, a dificuldade de acesso e compreensão da informação, a dependência, a vergonha e a fragilidade persistem aliadas à perceção pouco generalizado do problema, dificultando o alcance dos objetivos.

A Violência Doméstica - Violência Filioparental é um crime público que não pode ser remetido ao silêncio. A APAV está disponível para ajudar através dos diferentes serviços, nomeadamente da Linha de Apoio à Vítima - 116 006 - número gratuito e confidencial.

Estatísticas APAV: Violência Doméstica | Violência Filioparental 2013-2015

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