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Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimas | Porto, 7 de Abril de 2016

O Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimas terá lugar no Porto, no dia 7 de Abril de 2016, no espaço Atmosfera M.
 
Este Seminário surge no âmbito do Projeto Infovítimas II (cofinanciado pelo Programa Justiça penal da União Europeia) que a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) promove em parceria com o Victim Support Scotland (Escócia), Subvenia Victima (Polónia), o Weisser Ring Germany (Alemanha), Weisser Ring Austria (Áustria), Victim Support Europe, a Direcção Geral da Administração da Justiça e a Polícia de Segurança Pública.
 
Vivemos um momento de viragem em matéria de direitos e apoio a vítimas de crime. A alteração de paradigma, sobretudo fruto da implementação, pelos Estados Membros, da Diretiva do Parlamento e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas de criminalidade, veio introduzir desafios acrescidos e tornar premente a necessidade de (re)adaptações, quer nos sistemas de justiça penal quer nos serviços de apoio à vítima.
 
Ao mesmo tempo, a crescente importância das tecnologias de informação, tem vindo a desencadear iniciativas promotoras de um novo modelo das respostas de apoio à vítima de crime. Este novo modelo está sobretudo focado na procura de respostas inovadoras e alternativas de proximidade às vítimas de crime, seus familiares e amigos.
 
Qual o estado da arte ao nível dos direitos das vítimas na Europa? Quais os desafios mais imediatos?
 
Que formas inovadoras estão os Estados-Membros a desenhar para melhor lidar, prestar informação e apoio às vítimas de crime?
 
Como chegar a mais vítimas?
 
No Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimas procuraremos analisar o estado da arte no que concerne aos direitos das vítimas de crime em Portugal e na Europa, refletindo sobre aspetos inovadores dos modelos de prestação de informação e a diversificação dos meios de atendimento e apoio à vítima.
 
Informações e inscrições:
apav.pt/infovictims2016

Workshop: Direitos das Vítimas de Crime | 23 Fevereiro | Lisboa

No dia 23 de Fevereiro, das 10h00 às 13h00 horas, a Formação APAV irá promover a 1ª Edição do Workshop "Direitos das Vítimas de Crime".

Este Workshop é dirigido a Profissionais das áreas das Ciências Socais e Humanas, do Sistema de Justiça, das Forças de Segurança, Técnicos de Apoio à Vítima e outros profissionais que lidam direta ou indiretamente com vítimas de crime. Tem como objetivo que os formandos sejam capazes de reconhecer, de forma correta, os direitos das vítimas de crime.

O Workshop apresenta a seguinte estrutura programática:

       -  O novo Estatuto da Vítima de Crime

        - Vítimas de Crime: que direitos?

        - Descontinuidades entre lei e prática

        - O papel dos diferentes profissionais

        - O projeto Infovítimas: inovar na prestação de informação às vítimas de crime

O Workshop terá como formador Frederico Marques, Assessor Técnico da Direção da APAV, e  irá decorrer nas instalações do Centro de Formação da APAV | Serviços Centrais de Sede, Lisboa.

As inscrições encontram-se abertas até ao dia 16 de Fevereiro de 2016 (até às 17h30) e o investimento é de 50€. Faça já a sua inscrição para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Cartaz: Workshop | Direitos das Vítimas de Crime [PDF]

Novo site do Victim Support Europe

O Victim Support Europe acaba de lançar um novo site: www.victimsupport.eu.

O novo site do VSE disponibiliza informação sobre a organização e seus membros, apoio às vítimas, eventos, publicações e como apoiar. O site inclui ainda notícias actualizadas de forma regular, bem como ligações para as redes sociais.

O VSE reúne as organizações de apoio à vítima existentes na Europa, juntando instituições oriundas de 26 países.

Este novo site foi desenvolvido pela agência portuguesa Active Media.


Consulte aqui o site:

www.victimsupport.eu

13ª Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias | 13 Março 2016

No dia 13 de Março de 2016 realiza-se a 13ª edição da Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias, entre Alcântara e Belém (Lisboa).

Esta é uma iniciativa solidária promovida pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) e pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

A Corrida da Solidariedade ISCPSI/APAV tem um percurso de 10 quilómetros, e é uma competição de atletismo. A Marcha das famílias, com 3,5 quilómetros, não tem cariz competitivo.

A inscrição na corrida ou marcha implica o pagamento de 8€, que revertem na totalidade para a APAV. Além da angariação de fundos, a Corrida da Solidariedade tem também como objectivo incentivar a população para a prática de desporto como forma de combate ao sedentarismo, na conquista de um maior bem-estar e de uma vida mais saudável.

A partida terá lugar junto ao edifício do ISCPSI (Rua 1º de Maio, Alcântara), estando a meta situada junto ao Mosteiro dos Jerónimos, em Belém.

Informações e inscrições:
www.corridadesolidariedade.org

APAV ouvida em audição parlamentar sobre Projetos de Lei nºs 61/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP) inseridos na Estratégia de Proteção ao Idoso

No contexto da sua missão de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima, a APAV foi ouvida no passado dia 26 de janeiro em audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito da apreciação na especialidade dos seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei n.º 61/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP) - 66.ª Alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime das incapacidades e seu suprimento, e adequação de um conjunto de legislação avulsa a este novo regime;

• Projeto de Lei n.º 62/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP) - 41.ª Alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando um conjunto de condutas que atentam contra os direitos fundamentais dos idosos;

• Projeto de Lei n.º 63/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP) - 21.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, 16.ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 14/79, de 16 de maio, 6ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais, e 3ª alteração ao Regime Jurídico do Referendo Local, aprovado pela Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto, adequando as incapacidades eleitorais ativas ao novo regime civil das incapacidades.

A APAV foi fazer a apresentação e defesa pública do Parecer emitido sobre os referidos Projetos de Lei, em que se salienta a premência da tomada de outras medidas de proteção da qualidade de vida dos idosos e operacionalização dos tipos legais de crime já existentes no Código Penal, em detrimento da criminalização de novas condutas.

Parecer da APAV relativo aos Projetos de Lei nºs 61/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP)

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