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APAV em destaque na newsletter da Biblioteca do Parlamento Europeu

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A APAV está em destaque na mais recente edição (Outubro 2013) da newsletter "Library Keysource", o boletim informativo publicado pela Biblioteca do Parlamento Europeu.

Esta referência na newsletter realça o trabalho que a APAV tem desenvolvido ao nível europeu na defesa dos direitos das vítimas de crime. Estes direitos passam a ser reforçados com a nova Diretiva 2012/29/UE (de 25 de Outubro de 2012) que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade.

A newsletter pode ser consultada online:
Library Keysource (Outubro 2013)

APAV e Ogilvy Design juntos Contra o Tráfico de Seres Humanos

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Para assinalar o Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, no dia 18 de outubro, a APAV e a Ogilvy Design uniram esforços e promoveram uma ação de sensibilização para este flagelo que continua a atingir milhões de pessoas em todo o mundo.

No restaurante Sushíssimo, em Cascais, os tradicionais hashi (pauzinhos japoneses) deram lugar a uma coleção única de hashi, cujo invólucro foi dedicado ao Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, num convite direto a utilizar a força para quebrar este ciclo e pôr fim ao tráfico de seres humanos.

A ação que contou com a assinatura da Ogilvy Design pretendeu alertar para uma realidade que na maioria dos casos passa despercebida aos olhos de todos, o tráfico humano. Uma violação aos Direitos Humanos que é necessário quebrar, e cujo ato de quebrar é simbolizado pelo quebrar dos dois pauzinhos.

Em todo o mundo, milhões de pessoas são traficadas principalmente para fins de exploração sexual e de trabalho. Portugal não está alheio a esta realidade, e em 2012, foram identificadas no nosso país 81 vítimas de tráfico, entre homens, mulheres, adultos e crianças, segundo o Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

Enquanto cidadãos e consumidores, podemos quebrar com a corrente do tráfico, adotando condutas simples, mas que fazem a diferença. Ao nos preocuparmos com a origem dos produtos que consumimos, ao nos consciencializarmos e ao denunciarmos as situações de exploração e de violência que acontecem à nossa volta, estamos a contribuir para o fim do tráfico de seres humanos.

Ajude a quebrar a corrente!

APAV_notícias #31 | Outubro 2013

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Aqui está a 31ª edição do boletim APAV_notícias. Esta newsletter condensa informação sobre as mais recentes actividades da APAV: o novo site Infovitimas.pt; o Projecto Cultivando Igualdade, apoiado pela APAV; a Exposição "Olha", de Valter Vinagre, que se encontra na Galeria Fonseca Macedo, em Ponta Delgada; e a actuação do trio Hugo Antunes / Miguel Mira / Carlos Zíngaro, no Espaço APAV & Cultura. Em especial destaque nesta edição está o Projecto POEMS - Mapping the legislation and assessing the impact of Protection Orders in the European Member States.

A newsletter pode ser consultada neste link:
APAV_notícias #31

Diário de Notícias: "Estudo exige um estatuto para as vítimas em Portugal"

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"Um estudo coordenado pela investigadora Maria João Guia, da Universidade de Coimbra (UC), afirma ser urgente a criação de "um estatuto para as vítimas" em Portugal, que nem sempre têm sequer direito à queixa.

Em Portugal, a vítima "só tem o direito à queixa, e nem sempre", sublinha a especialista, defendendo ser "urgente a criação de um estatuto para as vítimas que lhes conceda a merecida dignidade".

A lei "ainda está muito focada no arguido. Todos os direitos são concedidos ao arguido e a vítima só agora está a começar a ter relevo", salienta Maria João Guia, baseada nas conclusões das entrevistas realizadas no âmbito do relatório elaborado na sequência do projeto financiado pela Comissão Europeia "A proteção dos direitos das vítimas na União Europeia; a teoria e a prática da diversidade de tratamento durante os julgamentos criminais".

Liderado pelo Centro de Direito Constitucional Europeu Themistoklese e pela Fundação Dimitris Tsatsos, em conjunto com o Instituto de Estudos Legais Avançados da Universidade de Londres, "o projeto pretende verificar a implementação" nos Estados membros da União Europeia (UE) de uma diretiva do Parlamento e do Conselho europeus, adianta uma nota da UC, hoje divulgada.

A diretiva, de outubro de 2012, estabelece "normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade, sempre que participam (antes, durante e após) em investigações no âmbito processo penal".

O relatório sobre Portugal vai juntar-se aos dos restantes Estados membros da UE para "ser gerado um macro relatório comparativo com propostas de melhoria da legislação e sobretudo das práticas a implementar/reforçar".

Em relação a Portugal, há "grandes melhorias a fazer" para lutar contra o que a relatora designa de "silêncio das vítimas, nomeadamente as vítimas de crimes violentos", sublinha a investigadora do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UC.

Entres essas "melhorias", o documento considera necessárias a indicação de uma instituição que se responsabilize pelo registo e centralização da informação relativa às vítimas ("seguindo os casos desde o princípio até ao fim"), "uma política/estratégia nacional de apoio às vítimas" e o estudo dos espaços dos tribunais, de modo a terem "um lugar para as vítimas e a criação de um estatuto legal para as vítimas", exemplifica Maria João Guia.

"Tipicamente, a maior parte das vítimas de crimes violentos não procuram apoio do Estado. Estas pessoas são as que não têm dinheiro" e desconhecem os seus direitos, adverte a especialista, sustentando que é preciso "inverter o paradigma atual".

O relatório produzido pela equipa da UC resulta de um levantamento exaustivo da situação nacional e de trabalho no terreno durante vários meses, em que participaram 11 instituições, das quais três órgãos de polícia criminal (GNR, PSP e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras), a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, a Comissão para a Igualdade e Cidadania, o Instituto Nacional de Medicina Legal, duas ONG (Saúde em Português e Associação para o Planeamento da Família), um advogado e um juiz desembargador."

Fonte: Diário de Notícias

Conferência Anual ERA: Justiça Penal na União Europeia

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Nos dias 10 e 11 de Outubro decorreu a Conferência Anual da ERA – Academy of European Law, sobre o tema Justiça Penal na União Europeia.

Esta conferência, promovida pelo Programa de Justiça Penal da Comissão Europeia, teve por objectivo facilitar a troca de experiências e ideias entre profissionais do direito sobre os desenvolvimentos actuais e futuras iniciativas no domínio da justiça criminal na União Europeia.

Nesta conferência foram abordados diversos tópicos relacionados com o futuro da justiça penal na União Europeia, defesa e direitos das vítimas, actualizações institucionais e sugestões de profissionais para promover o desenvolvimento do espaço europeu de justiça penal.

Estiveram presentes na conferência diversos oradores internacionais, entre os quais Carmen Rasquete, Secretária-Geral da APAV, que apresentou uma comunicação (“Why do we need concrete measures for victims at EU level? A view from the coalface”).

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