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18 de outubro | Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

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Assinala-se hoje o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Nesta data, continua a ser importante realçar a gravidade e a dimensão deste crime, que em 2017 terá vitimado cerca de 24.9 milhões de pessoas mundialmente, de acordo com estimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da Walk Free e da OIM (Organização Internacional para as Migrações). A maioria das vítimas são mulheres e crianças, submetidas a situações de exploração laboral e exploração sexual.

A par do aumento exponencial do número de pessoas deslocadas, requerentes de asilo, refugiadas e migrantes, multiplicam-se as situações de exploração que se aproveitam da sua extrema vulnerabilidade. A situação política instável e os conflitos armados, bem como o enfoque no crescimento económico em detrimento do respeito pelos direitos humanos e da proteção de pessoas em situação vulnerável, tornam ainda mais relevante a necessidade de voltar a sublinhar a importância de adoptar medidas de prevenção, investigação e penalização deste crime, bem como de intervenção o e apoio às suas vítimas.

Relativamente a Portugal, o GRETA (Group of Experts on Action against Trafficking in Human Beings) realça, no relatório de 2017, a evolução positiva de Portugal na luta contra o tráfico de pessoas, mas incentiva as autoridades portuguesas a tomar medidas para melhorar a identificação e assistência às vítimas de tráfico de seres humanos, sobretudo crianças, garantindo e facilitando o acesso a indemnização, bem como a garantindo que os casos de tráfico de pessoas são investigados de forma proativa e que conduzem a condenações e sanções efetivas.

A APAV continua a desenvolver trabalho de intervenção com as vítimas deste crime, através da Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação e do Centro de Acolhimento e Proteção Sul (unidade de acolhimento para mulheres vítimas de tráfico de seres humanos).

A APAV está ainda disponível para apoiar através da Linha de Apoio à Vítima, um número de apoio, gratuito e confidencial: 116 006 (dias úteis, das 9h às 21h).

Mais informação sobre o crime de Tráfico de Seres Humanos:
www.naoaotrafico.pt