No âmbito das comemorações dos 40 anos do Provedor de Justiça (1975-2015), este órgão do Estado irá promover no próximo dia 14 de outubro um Seminário na Fundação Calouste Gulbenkian. Este evento tem por tema "O pensamento contemporâneo e a condição do preso" e tem entrada livre.

"No exercício da missão constitucional e legalmente atribuída ao Provedor de Justiça inscreve-se a tutela dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, o que inclui, obviamente, a dos cidadãos que estão privados da sua liberdade. Tendo em consideração os novos desafios que emergem da realidade penitenciária, o Provedor de Justiça entendeu promover o presente Seminário que tem como principal objetivo abordar a questão da particular condição humana do cidadão recluso. Pretende-se que esta reflexão seja efetuada com o contributo das experiências, saberes e conhecimentos de outras áreas do conhecimento humano, para além da análise jurídica da questão, enriquecendo o debate e permitindo encontrar novas pontes de entendimento."

O grupo vocal CORELIS associou-se ao 25º aniversário da APAV, com um concerto solidário agendado para o Teatro São Luiz, no dia 25 de Outubro (Jardim de Inverno).

INFELIZMENTE, POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR ESTE CONCERTO FOI CANCELADO.

A Galeria das Salgadeiras apresenta a exposição de fotografia "O amor Mata" do fotógrafo português João Francisco Vilhena e curadoria de Ana Matos. Inaugurada no dia 17 de Setembro, estará patente até 14 de Novembro. Esta exposição conta com o apoio da APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e UMAR - União de Mulheres Alternativa Resposta.

A exposição "O amor Mata" resulta de uma investigação que João Francisco Vilhena iniciou há cerca de 8 anos sobre a violência doméstica, que incidiu sobretudo na recolha de notícias sobre a temática e no seu envolvimento em trabalhos académicos sobre o mesmo. Ao longo destes anos, o artista foi construindo um arquivo de referenciais e de ícones que estão, agora, materializados nesta exposição: dípticos com fotografias de objectos usados pelos agressores e de cruzes de pedra que representam, de forma sublime, esta que é uma violação dos Direitos Humanos. As imagens a preto e branco, de pequeno formato, convocam o espectador a um olhar atento, crítico e reflectivo sobre a sociedade em que está inserido.  Além destes dípticos, com nomes de mulheres, a exposição "O amor Mata" inclui uma instalação imageética, sonora e com texto literário de João Francisco Vilhena em torno do coração como símbolo do Amor, numa representação abstracta da Mulher e, no fundo, de todos nós. A exposição "O amor Mata" insere-se na estratégia programática da Galeria das Salgadeiras que, ao longo de mais de 13 anos de actividade, tem desenvolvido projectos de forte cariz político e social porque acreditamos que essa é, também, a função e missão de uma galeria contemporânea de arte contemporânea.

www.salgadeiras.com

A APAV leu, como o faz em todas as eleições legislativas, os programas eleitorais das principais forças políticas que disputam as eleições para a Assembleia da República do próximo dia 4 de Outubro. E foi ver quais as intenções dos partidos políticos e suas coligações relativamente aos direitos de quem é vítima de crime em Portugal para os próximos quatro anos. Principalmente num quadro legal europeu fortemente marcado pela obrigatoriedade de Portugal dar mais atenção e concretização aos direitos das vítimas de crime, devido à chamada Diretiva das Vítimas, e num quadro legal nacional caracterizado pela deficiente transposição da Diretiva Europeia e o fraco diploma legal do novel Estatuto da Vítima.
 
Na sua Visão, como organização nacional privada sem fins lucrativos de apoio ao cidadão vítima de crime, a APAV acredita e trabalha para que em Portugal o estatuto da vítima de crime seja plenamente reconhecido, valorizado e efetivo.
 
Dos atuais partidos com assento parlamentar apenas o Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) referem-se de forma específica às vítimas de todos os crimes e ao estatuto de direitos e deveres e não apenas no que diz respeito às vítimas do tipo de crime da violência doméstica. O PS é o único a dedicar uma parte do seu programa às vítimas de crime. Na parte dedicada à “Segurança interna e Política Criminal” e sob o título “Melhorar o sistema de proteção às vítimas de crime e pessoas em situação de risco” compromete-se a “melhorar o sistema de proteção às vítimas de crime violento e de violência doméstica, bem como às pessoas em situação de risco, designadamente através de:
 
- Alargamento do estatuto da vítima de crime, indo além do iniciado em relação às vítimas de violência doméstica, e adotando um plano nacional de ação para a sua operacionalização e efetivação, numa perspetiva integrada dos subsistemas de justiça, polícia, educação, saúde e Segurança Social;
 
- Reforma da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e do enquadramento jurídico das indemnizações às vítimas pelo autor do crime e pelo Estado, dando particular ênfase às situações de violência;
 
- Cobertura nacional progressiva dos serviços de apoio à vítima de crime.”
 
O PS refere-se ainda especificamente às vítimas de violência doméstica e à melhoria do seu estatuto; às pessoas em situação de risco e ao incremento das práticas de justiça restaurativa.
 
O Bloco de Esquerda, no seu manifesto eleitoral, sob o título ”Justiça e igualdade. Razões da democracia – combater o conservadorismo e o preconceito” aposta na “transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva sobre o Estatuto da Vítima”.  Compromete-se, igualmente, com o “reforço do combate à violência de género” e o “lançamento do trabalho legislativo para a adoção do Estatuto do Idoso”.
 
A coligação Portugal à Frente (PaF) composta pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o Partido Popular (CDS/PP) não tem referência específica às vítimas de todos crimes e seus direitos. Refere-se especificamente às vítimas de violência doméstica e de género sob o título “Prevenir e combater a violência doméstica e de género.” com compromissos no reforço da prevenção e proteção à suas vítimas; e às vítimas de tráfico de seres humanos. A PaF compromete-se ainda a “reforçar a monitorização, consciencialização e responsabilização de todos os atos de violência exercidos sobre idosos, e, nomeadamente, garantindo a aprovação do Estatuto do Idoso cujos trabalhos foram desencadeados na presente legislatura.” Não há qualquer menção à vítima de crime na área programática da Justiça ou da segurança Interna.
 
O Partido Comunista Português (PCP) integrado na Coligação Unitária Democrática (CDU) com o Partido Ecologista os Verdes (PEV), no seu programa eleitoral, sob o título “Solidariedade – pelo direito a ter direitos” apenas se refere às vítimas de crime quando se compromete com o “Reforço de meios humanos e técnicos multidisciplinares no âmbito do Sistema Público que permitam garantir novas oportunidades de inserção social dos que se encontram numa situação de pobreza e/ou de risco social (crianças e jovens, cidadãos sem abrigo, idosos, vítimas de diversas formas de violência)”.  Refere ainda “a prevenção, combate e erradicação da violência doméstica nas suas múltiplas formas” relativamente ao “Concretizar os direitos das mulheres, na lei e na vida - Assegurar a participação em igualdade.”
 
Com o objectivo de promover a apresentação das propostas e o respectivo debate, a APAV acolheu no dia 17 de Setembro o Seminário-Debate “A Vítima de Crime e os Programas Eleitorais”. Este evento teve lugar na Sede da APAV, em Lisboa, e contou com a participação de Teresa Anjinho (Portugal à Frente / PSD/CDS-PP), Ana Oliveira (PCP/PEV) e Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda). A APAV convidou para o debate todos os partidos com assento parlamentar, mas a representante do Partido Socialista não compareceu. Além das propostas políticas sobre as melhorias legislativas relativamente aos direitos das vítimas de todos os crimes e sua operacionalização, o debate passou também pelas áreas específicas da violência doméstica, violência sobre crianças e jovens e violência sobre pessoas idosas. Na ocasião a APAV apresentou ainda o documento “25 medidas da APAV para um Plano dos Direitos das Vítimas de Crime em Portugal”.
 
 
Documento: 25 Medidas da APAV para um Plano dos Direitos das Vítimas de Crime em Portugal (PDF)