18 Outubro | Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
No dia 18 de outubro é assinalado é o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Lançada pela Comissão Europeia em 2007, esta iniciativa pretende promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos.
Os Estados-Membros da União Europeia são países de origem, trânsito e destino de vítimas de tráfico de seres humanos. De acordo com o Eurostat - Trafficking in Human Beings 2015, os 28 Estados-Membros registaram um total de 30.146 vítimas deste crime entre os anos de 2010 e 2012, sobretudo mulheres sujeitas à exploração sexual. Em Portugal, as estatísticas do Observatório do Tráfico de Seres Humanos revelam que no ano de 2014 foram sinalizadas 182 presumíveis vítimas deste crime em território nacional.
Portugal tem desenvolvido diversas estratégias para prevenir e combater a ocorrência do tráfico de seres humanos. Estas estratégias foram avaliadas pelo Departamento de Estado Norte Americano, no Traficking In Persons Report de Julho de 2015, que classificou Portugal no Trier 1 (o mais elevado) no que diz respeito à eficácia das estratégias adotadas em diferentes âmbitos no ano de 2014, tendo assinado as seguintes medidas principais:
- A recolha de informação estatística por parte de governo, provenientes de instituições governamentais e ONG;
- A manutenção de três Centros de Acolhimento e Proteção, nos quais as vítimas identificadas são acolhidas e recebem todo o apoio necessário;
- Os esforços adotados para melhorar a investigação deste crime e a imposição de penas dissuasivas por parte dos Tribunais portugueses;
- O aumento do número de casos que chegaram aos Tribunais portugueses e sobre os quais houve uma sentença judicial;
- As campanhas e outras medidas de proteção adotadas pelo governo, sobretudo em colaboração com as organizações da sociedade civil.
A APAV presta apoio qualificado, humanizado e gratuito às vítimas de tráfico de seres humanos através da sua Rede Nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima (15 em todo o país), da Linha de Apoio à Vítima (116 006, chamada gratuita), da Unidade de Apoio à Vítima Migrante (UAVM) e do Centro de Acolhimento e Proteção Sul, que acolhe e apoia mulheres vítimas de tráfico e seus filhos menores.
Para além do apoio diretamente prestado às vítimas, a APAV participa de redes e grupos de trabalho dedicados a este tema, como a Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico (RAPVT) e o Grupo de Acompanhamento do III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, ambos coordenados pela CIG (Comissão pela Igualdade de Género), e também a Plataforma de Organizações da Sociedade Civil contra o Tráfico de Seres Humanos, da Comissão Europeia, na qual a APAV representa Portugal, juntamente com outras duas instituições portuguesas.
Adicionalmente, com o objectivo de promover a prevenção do tráfico de seres humanos, a APAV está a promover a campanha "Não ao Tráfico", desenvolvida no âmbito do Projeto Briseida – combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral, consciencializando a população em geral sobre as formas de prevenção contra a ocorrência deste crime, com enfoque no âmbito laboral.
Estatísticas:
- Eurostat: Traficking In Human Beings
- Observatório de Tráfico de Seres Humanos
- Trafficking in Persons Report (EUA)
APAV promoveu Workshop IMPACT - Impacto Social no Apoio à Vítima
A APAV promoveu, no passado dia 30 de Setembro, o Workshop IMPACT – Impacto Social no Apoio à Vítima. O evento decorreu no espaço Atmosfera M, em Lisboa, e constituiu um importante momento de debate sobre impacto social e o seu significado para as organizações da chamada Economia Social.
Neste Workshop houve ainda lugar à apresentação de resultados do Projeto IMPACT – impacto social no apoio à vítima, promovido pela APAV, aprovado no âmbito da linha de financiamento Cidadania Ativa - Fundação Calouste Gulbenkian, EEA Grants, e desenvolvido com o apoio da Noruega, Islândia e Liechtenstein. Este projeto veio permitir à APAV, através do desenho e implementação de um sistema de avaliação organizacional inovador, avaliar o impacto social dos serviços de apoio à vítima.
Com efeito, os resultados revelam que este sistema de avaliação organizacional, ao centrar-se na performance da Associação de uma forma transversal e versando sobre instrumentos de gestão já existentes, vem agilizar os processos de tomada de decisão e, assim, capacitar os responsáveis da APAV para continuamente anteciparem necessidades e prontamente se adaptarem a quaisquer mudanças. Deste modo, o IMPACT veio tornar-se um primeiro e importante passo no sentido do reforço da capacitação da atuação da APAV, preparando-a para prosperar e afirmar o seu papel enquanto organização de excelência na prossecução da sua missão fundamental de apoio a vítimas de crime, seus familiares e amigos.
Poderá encontrar mais informações sobre o projeto no website www.impact.pt.
Relatório Anual de Monitorização - Violência Doméstica 2014
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna acaba de publicar o Relatório Anual de Monitorização sobre Violência Doméstica, relativo ao ano de 2014. Este documento faz a caracterização das ocorrências de Violência Doméstica reportadas às Forças de Segurança, nomeadamente à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Polícia de Segurança Pública (PSP).
No ano transato este crime foi o segundo mais reportado a nível nacional (a seguir ao furto no interior de veículos), representando 8% de toda a criminalidade registada pelas autoridades policiais, e foi o crime mais registado no âmbito dos crimes contra as pessoas, representando um terço (33%) da criminalidade registada nesta tipologia.
O relatório contempla cinco partes: 1) Sumário executivo; 2) Quantitativos globais das ocorrências de violência doméstica participadas às forças de segurança em 2014 e quantitativos relativos ao 1.º semestre de 2015; 3) Caracterização detalhada das ocorrências participadas em 2014; 4) Detenções, estruturas especializadas nas forças de segurança, ações de formação e iniciativas; 5) Decisões de atribuição do estatuto de vítima e decisões finais em processos-crime por violência doméstica.
Relatório Anual de Monitorização - Violência Doméstica 2014 [PDF]
Seminário-Debate: A Vítima de Crime e os Programas Eleitorais | 17 Setembro
No dia 17 de Setembro a APAV promove um Seminário-Debate sobre o tema "A Vítima de Crime e os Programas Eleitorais". O evento terá lugar na Sede da APAV, em Lisboa, e vai contar com representantes de todos os partidos com assento parlamentar.
Estarão presentes no debate: Teresa Anjinho (Portugal à Frente / PSD/CDS-PP), Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda), Ana Oliveira (PCP/PEV) e Isabel Moreira (Partido Socialista). No seminário-debate serão apresentadas as propostas dos vários partidos, seguindo-se depois um debate.
Atenção: As inscrições já estão encerradas.
Tertúlia "O Chamador" | Teatro Nacional D. Maria II | 6 Outubro
O Teatro Nacional D. Maria II acolhe no dia 6 de Outubro, às 18h30, uma Tertúlia sobre o livro "O Chamador", de Álvaro Laborinho Lúcio.
Além de humanista da justiça bem conhecido, Álvaro Laborinho Lúcio foi fundador APAV, com um papel essencial na sua história. Enquanto extraordinário contador de histórias, Laborinho Lúcio apresenta um livro onde os enredos e as estórias se movem no mundo do teatro. No âmbito do programa de celebração dos seus 25 Anos, a APAV promove esta tertúlia sobre o livro "O Chamador", em parceria com a Quetzal Editores.
A tertúlia vai contar com a participação de Álvaro Laborinho Lúcio (autor), Maria João Luís (actriz) e Paula Moura Pinheiro (jornalista); após a leitura de excertos do livro, seguir-se-á uma conversa entre os participantes.
A entrada é livre, limitada à lotação da sala.
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