18 Outubro | Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

No dia 18 de outubro é assinalado é o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Lançada pela Comissão Europeia em 2007, esta iniciativa pretende promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos.

Os Estados-Membros da União Europeia são países de origem, trânsito e destino de vítimas de tráfico de seres humanos. De acordo com o Eurostat - Trafficking in Human Beings 2015, os 28 Estados-Membros registaram um total de 30.146 vítimas deste crime entre os anos de 2010 e 2012, sobretudo mulheres sujeitas à exploração sexual. Em Portugal, as estatísticas do Observatório do Tráfico de Seres Humanos revelam que no ano de 2014 foram sinalizadas 182 presumíveis vítimas deste crime em território nacional.

Portugal tem desenvolvido diversas estratégias para prevenir e combater a ocorrência do tráfico de seres humanos. Estas estratégias foram avaliadas pelo Departamento de Estado Norte Americano, no Traficking In Persons Report de Julho de 2015, que classificou Portugal no Trier 1 (o mais elevado) no que diz respeito à eficácia das estratégias adotadas em diferentes âmbitos no ano de 2014, tendo assinado as seguintes medidas principais:

• A recolha de informação estatística por parte de governo, provenientes de instituições governamentais e ONG;
• A manutenção de três Centros de Acolhimento e Proteção, nos quais as vítimas identificadas são acolhidas e recebem todo o apoio necessário;
• Os esforços adotados para melhorar a investigação deste crime e a imposição de penas dissuasivas por parte dos Tribunais portugueses;
• O aumento do número de casos que chegaram aos Tribunais portugueses e sobre os quais houve uma sentença judicial;
• As campanhas e outras medidas de proteção adotadas pelo governo, sobretudo em colaboração com as organizações da sociedade civil.

A APAV presta apoio qualificado, humanizado e gratuito às vítimas de tráfico de seres humanos através da sua Rede Nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima (15 em todo o país), da Linha de Apoio à Vítima (116 006, chamada gratuita), da Unidade de Apoio à Vítima Migrante (UAVM) e do Centro de Acolhimento e Proteção Sul, que acolhe e apoia mulheres vítimas de tráfico e seus filhos menores.

Para além do apoio diretamente prestado às vítimas, a APAV participa de redes e grupos de trabalho dedicados a este tema, como a Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico (RAPVT) e o Grupo de Acompanhamento do III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, ambos coordenados pela CIG (Comissão pela Igualdade de Género), e também a Plataforma de Organizações da Sociedade Civil contra o Tráfico de Seres Humanos, da Comissão Europeia, na qual a APAV representa Portugal, juntamente com outras duas instituições portuguesas.

Adicionalmente, com o objectivo de promover a prevenção do tráfico de seres humanos, a APAV está a promover a campanha "Não ao Tráfico", desenvolvida no âmbito do Projeto Briseida – combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral, consciencializando a população em geral sobre as formas de prevenção contra a ocorrência deste crime, com enfoque no âmbito laboral.

Estatísticas:
- Eurostat: Traficking In Human Beings
- Observatório de Tráfico de Seres Humanos
- Trafficking in Persons Report (EUA)