Comunicado da APAV acerca da reportagem e debate exibidos no âmbito programa “Ana Leal” de 21 de março de 2019
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - APAV, na sequência da reportagem e do debate exibidos no âmbito do programa “Ana Leal” (programa de informação da TVI e TVI24), na noite de 21 de março de 2019, entende como necessário esclarecer os seguintes pontos:
1. A APAV mantém as declarações prestadas no passado dia 19 de março de 2019, em entrevista dada à jornalista Sara Bento (repórter do programa referido) para a reportagem exibida. Na entrevista dada por Daniel Cotrim, Assessor Técnico da Direção da APAV, é afirmado: “Não é prática da APAV, nem nunca foi, e não será, promover encontros conciliatórios ou promover encontros de conciliação. (...) Não houve essa reunião, de certeza absoluta, com técnicos da APAV.”
A APAV não fez no caso concreto abordado (em 2000, altura em que prestou apoio à vítima em questão), nunca fez, não faz e não fará qualquer tipo de tentativa de reconciliação entre vítima e agressor/a. Enquanto organização de interesse público, cuja missão é prestar apoio aos cidadãos e cidadãs vítimas de crime, a ação da APAV destina-se exclusivamente a proteger e promover os direitos e os interesses destes/as, pelo que tal prática não faz, nem nunca poderia fazer, parte do modelo de intervenção da Associação.
2. Para além daquilo que afirmou e que foi reproduzido na peça, o entrevistado explicou detalhadamente à jornalista os procedimentos da Associação, tendo-lhe inclusivamente demonstrado, com base em elementos relativos à intervenção desenvolvida junto da vítima em questão, a inverosimilhança da versão apresentada. Contudo, percebeu desde logo a APAV que, no que à sua intervenção neste caso diz respeito, o objetivo desta peça jornalística não seria o de esclarecer a verdade - tendo-se inclusivamente chegado ao ponto de afirmar que a decisão judicial confirmava a versão apresentada na peça, quando em momento algum daquela decisão é feita referência aos/às técnicos/as da APAV. Ademais, o centro de acolhimento referido nesta reportagem, para o qual a APAV encaminhou a vítima em questão no ano 2000 (e que é, erroneamente, mencionado como “Casa de Abrigo”) nunca foi uma estrutura gerida pela APAV.
3. Por esta razão, e também porque para a APAV a confidencialidade é um dos pilares fundamentais do seu modelo de intervenção e um garante de confiança junto de todas as vítimas que procuram o apoio da Associação - motivo pelo qual não poderia aceitar debater publicamente um caso concreto em que teve alguma intervenção -, declinou a Associação o convite para estar presente no referido debate, ao contrário da habitual abertura para colaborar com Órgãos de Comunicação Social e, designadamente, para se fazer representar sempre que tal lhe é solicitado.
4. Face à falsidade e à gravidade das afirmações proferidas pelas jornalistas responsáveis por esta peça jornalística e pelo debate que lhe sucedeu relativamente à intervenção da APAV neste caso, a APAV entende ainda existir neste trabalho, em vários pontos, uma quebra do Código Deontológico do Jornalista. A APAV sublinha que não só não compactua com as más práticas deste programa de informação como também que estas não beliscam a imagem de uma organização que há quase 30 anos vem desenvolvendo um trabalho ímpar e de reconhecido valor para a sociedade portuguesa. Por tudo o que foi exposto, consideramos que o programa exibido transmite uma imagem não condizente com aquilo que deve ser um verdadeiro jornalismo de investigação.
© março 2019, APAV
Assembleia da República promove conferência "A Violência Doméstica como Crime Violento"
A Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias organiza na Assembleia da República (Sala do Senado), a 29 de março, entre as 14.30 e as 17.30, a conferência “Violência doméstica como crime violento”.
Frederico Moyano Marques, jurista e Assessor Técnico da Direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, está entre os oradores convidados. A abertura da conferência será realizada por Elza Pais (Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação), Bacelar de Vasconcelos (Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) e por Isabel Oneto (Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna).
Programa e inscrições no sítio da Assembleia da República, aqui.
Faça já a consignação do IRS para a APAV: 502 547 952
Em 2019, a possbilidade de consignar o seu IRS chega mais cedo, não sendo necessário esperar até ao momento da entrega da declaração de rendimentos.
Para isso, só tem de aceder ao Portal das Finanças e indicar a instituição à qual pretende consignar. Assim, quando chegar a altura de entregar a sua declaração bastará confirmar a informação.
Siga esta ligação, faça login e indique o NIF da APAV: 502547952
25 ANOS APAV EM BRAGA | SEMINÁRIO "A VÍTIMA E OS SERVIÇOS DE APOIO"
A Biblioteca Municipal Francisco Sá de Miranda, em Amares, recebe, a 26 de março, o seminário "A Vítima e os Serviços de Apoio".
Com o objetivo de incitar à cooperação entre diversas entidades, o evento vai reunir, a partir das 14.30, representantes de várias entidades locais.
O seminário "A Vítima e os Serviços de Apoio" encerra o ciclo de comemorações dos 25 anos do Gabinete de Apoio à Vítima de Braga, celebrados durante o ano de 2018, e conta com o apoio da Câmara Municipal de Amares.
21 março | Dia Internacional contra a Discriminação Racial e primeiro Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial
Anualmente, no dia 21 de março, assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, lembrando que o racismo, a xenofobia e as várias formas de violência discriminatória relacionadas com preconceito e ódio são uma realidade com a qual ainda vivemos e contra a qual ainda continua a ser necessário lutar. É também assinalado hoje, pela primeira vez, o Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
Sabemos que a violência discriminatória continua a ser uma realidade em Portugal, manifestando-se nas instituições, serviços públicos e nos mais variados contextos da sociedade, afetando diretamente a vida de muitas pessoas e atentando contra os seus direitos humanos, bem como limitando frequentemente o exercício dos seus direitos civis. Por isso, incentivamos todas as pessoas a tomarem uma posição ativa contra todas as formas de discriminação racial e a informarem-se sobre a legislação portuguesa, que proíbe estas práticas, sobre os direitos das vítimas e sobre a possibilidade de apresentação de queixa.
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial remonta a 2001 e à Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa, realizada em Durban e na qual foi adotada a Declaração de Durban, que traçava um plano de ação global no contexto da firme convicção da ONU “da necessidade de adotar medidas mais eficazes e sustentadas a nível nacional e internacional para a eliminação de todas as formas de racismo e discriminação racial”.
No dia 19 de Dezembro de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma nova resolução que urge todos os estados a adotarem medidas concretas para a total eliminação de todas as formas de discriminação racial.
A APAV, através da Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação - UAVMD, atualmente com unidades em Lisboa, Porto e Portimão, presta apoio às vítimas destas formas de discriminação, informando-as sobre os seus direitos, apoiando na formalização de queixas às entidades competentes e prestando apoio jurídico, social e psicológico.
Neste âmbito, a APAV estará hoje nas cidades de Lisboa e Portimão com duas ações de rua, tendo em vista a sensibilização da população para as questões relacionadas com esta realidade.
Mais informação em https://www.apav.pt/uavmd