Assinala-se hoje, 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, data em que a homossexualidade foi retirada da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”, em 1990.

Desde essa data a legitimação e expansão da luta pelos direitos humanos, em especial àquelas ligadas à pauta da diversidade sexual, tem feito crescer a noção de orientações e características sexuais que, por não conformadas com as expectativas da sociedade, são alvo de sentimentos e atitudes negativas.

A homofobia, a bifobia, a transfobia e todas as outras formas de intolerância relativas a orientações e características sexuais devem ser prevenidas e combatidas em todas as sociedades. Em Portugal expressões ofensivas ou atos de violência em função de orientação sexual ou identidade de género são crimes. Atos discriminatórios, ainda que não violentos, são ilegais.

A APAV, através da rede nacional de 55 serviços de proximidade, da rede UAVMD - Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação - e da sua Linha de Apoio à Vítima – 116 006 (chamada gratuita, 9h-21h, dias úteis), apoia também vítimas de crimes e de discriminação motivados pela sua orientação sexual e/ou identidade de género.

O impacto de atitudes discriminatórias e da violência motivados por características identitárias são preocupantes e altamente danosos para as vítimas e para a comunidade onde estas se inserem. A APAV reforça a importância de sensibilizar e educar para a tolerância e pelo respeito à diversidade.

"Dos 87 homicídios registados em 2018 em Portugal, 32 (37%) tiveram como ponto em comum a existência de violência doméstica, sendo que em 20 destes casos as vítimas foram mulheres. Esta é uma parte da realidade mostrada pelo Observatório de Imprensa de Crimes de Homicídio em Portugal e de Portugueses Mortos no Estrangeiro (OCH) num relatório divulgado nesta segunda-feira e que tem 2018 como ano de referência.

O que estes dados mostram é que 23% dos casos de homicídio tiveram mulheres como alvo e que estas foram mortas por homens com quem viviam ou tinham vivido. Esta estatística negra arrisca-se a ser ultrapassada em 2019 já que só nos primeiros meses do ano foram mortas mais de 10 mulheres em contexto de violência doméstica.

O OCH é uma estrutura da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) que colige a informação relativa a crimes de homicídio reportada pela imprensa, televisões e rádios nacionais e locais. Estes dados são utilizados pela Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídio e Vítimas de Terrorismo (RAFAVHVT), também ligada à APAV, com o objectivo, entre outros, de aferir se os casos reportados pela imprensa dizem respeito a pessoas que já antes estavam referenciadas.

Primeira conclusão: em 2018 nenhuma das vítimas dos homicídios resultantes de violência doméstica estava a ser acompanhada antes pela APAV. “O facto de não haver processo de apoio relativo a estas vítimas tranquiliza a instituição pelo trabalho que tem vindo a fazer para proteger as inúmeras pessoas que pedem apoio à APAV, mas por outro lado mostra que muitas vítimas continuam a sofrer em silêncio, tornando a sua vitimação conhecida da sociedade, infelizmente, quando o crime de homicídio já foi realizado”, destaca-se no relatório.

É o que se passa também com as vítimas de homicídio de forma tentada: “11 em 28 vítimas acompanhadas pela APAV mantinham uma relação de intimidade com o agressor, começando a ser acompanhadas apenas após ter havido uma tentativa de homicídio”.

Este grupo (vítimas de homicídio tentado) está em maioria nos processos de apoio da APAV e representa 25% dos utentes da RAFAVHVT. Quanto aos homicídios consumados, esta rede presta sobretudo apoio a pessoas que tinham uma relação de parentesco com a vítima – filhos (36%), pais (26%) e irmãos (18%).

(...)

As mulheres representam também a maioria dos utentes apoiados pela RAFAVHT tanto nos homicídios tentados (66%), como nos consumados (74%)."

Fonte: Público

A escola de psicologia da Universidade do Minho, através do Prof. José Ferreira-Alves, está a coordenar em Portugal o projecto europeu SAFE, que se destina a elaborar, testar e difundir os resultados da administração de um curriculum de formação de profissionais em apoio a pessoas idosas maltratadas. Este projecto está a ser levado a cabo com várias instituições de saúde, policiais, autárquicas e sociais, nomeadamente APAV - Gabinete de Apoio à Vítima de Braga, Câmara Municipal de Guimarães, PSP, GNR (NIAVE), vários centros de saúde, equipamentos sociais para pessoas idosas e ainda o Hospital de Braga. Deste projecto fazem parte médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e forças policiais ligadas à violência doméstica. Este projecto terminará com um trabalho escrito onde se vão propor intervenções ao nível de políticas publicas que ajudem a prevenir e a intervir sobre o fenómeno do abuso à pessoa idosa.

A APAV e a Operação Nariz Vermelho promovem o Workshop "O Direito de Ser Solidário: Mecanismos de Reforço da Consignação do I.R.S.".

O workshop realiza-se no próximo dia 16 de maio, às 14.00, no Museu Coleção Berardo em Lisboa (Auditório do Piso -1). Este evento é organizado em parceria com a Luiz Gomes & Associados - Sociedade de Advogados.

O evento contará com Carlos Baptista Lobo, Manuela Ferreira Leite e Elísio Estanque no painel de oradores. A moderação estará a cargo da jornalista Helena Garrido.

Programa

Entrada livre, sujeita a confirmação através do e-mail:
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