"A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) fez uma análise exaustiva das denúncias de abusos policiais que lhe chegaram nos últimos quatro anos e apela a um "reforço significativo" da formação dos polícias em direitos fundamentais.

É quase uma "revolução" na GNR e na PSP o que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) propõe, depois de ter feito uma "radiografia" à atuação destas polícias, à sua formação, organização e condições de trabalho. Há falhas na formação em direitos humanos, falta de preparação para os diferentes contextos sociais em que atuam, uma distribuição desadequada do dispositivo e défice de efetivo.

Conclusões que ganham ainda mais peso numa semana em que um agente da PSP, Manuel Morais, que denunciou a existência de racismo nas forças de segurança, foi alvo de uma forte contestação interna e obrigado a demitir-se da vice-presidência da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), o maior sindicato da PSP.

E também porque no passado dia 20 de maio, oito agentes, que patrulhavam a Cova da Moura, foram condenados por sequestro, injúrias e ofensas à integridade física qualificadas, contra seis jovens daquele bairro, em 2015.

Para a entidade que fiscaliza a legalidade da ação policial, é preciso uma verdadeira reforma no sistema - desde um reforço da formação dos agentes e guardas, passando por uma reorganização de postos e esquadras pelo país, por uma especialização dos polícias de acordo com as suas áreas de intervenção, até à utilização de body cameras e mais videovigilância.

Estas são as principais conclusões de uma auditoria, que começou a ser feita há quatro anos, por iniciativa da ex-inspetora-geral Margarida Blasco (que deixou o cargo em maio para assumir funções como juíza conselheira no Supremo Tribunal de Justiça).

Blasco propôs que seja criado um grupo de trabalho, com representantes da IGAI, da GNR, da PSP, das escolas das polícias e do Ministério da Administração Interna (MAI), para fazer um "estudo multidisciplinar" que apresente soluções para os problemas detetados.

Na designada Cartografia do Risco, foi feita uma análise exaustiva das inspeções, auditorias, fiscalizações, processos disciplinares e denúncias entre 2014 e 2018, com o objetivo de identificar os "pontos críticos" na atividade policial e procurar soluções.

O documento já foi enviado ao comando da GNR e à Direção Nacional da PSP para se pronunciarem.

Neste relatório são apresentadas medidas que, para a IGAI, podem mitigar as fragilidades detetadas - com um foco especial para a questão dos direitos, liberdades e garantias e para a intervenção policial nas chamadas zonas urbanas sensíveis.

Diz a IGAI que "a atividade policial tem ganho visibilidade e infelizmente nem sempre por razões frutuosas" e que "os nossos concidadãos são cada vez mais esclarecidos - e isto é positivo - e reivindicam forças e serviços de segurança que espelhem a dimensão democrática do regime em que vivemos. Não toleram a tortura, não suportam os tratamentos cruéis, desumanos, degradantes, nem convivem com comportamentos discriminatórios das nossas forças e serviços de segurança (FSS)" - precisamente os crimes de que foram acusados os 18 agentes da esquadra de Alfragide.

A IGAI assinala que "as práticas desviantes por parte de alguns elementos das FSS de que se vem tendo conhecimento são do desagrado, em primeiro lugar, das próprias FSS e dos elementos que as integram. Embora aquelas más práticas sejam em número reduzido, analisando o quadro nacional e temporal em que atuam, 24 sobre 24 horas, sete dias por semana, todos os dias do ano, devem, ainda assim, obrigar-nos a refletir".

Por tudo isto, conclui: "Sem formação adequada não se cultivam boas práticas e não existem boas forças de segurança." (...)"

Fonte: Diário de Notícias

No dia 9 de Junho, domingo, realiza-se o evento Still Not Asking For It, ação de "flash tattoo" (tatuagens rápidas) que tem o objectivo de angariar fundos para apoiar vítimas de violência sexual. Em Portugal esta ação será promovida pela Arca Tattoo Parlour (Calçada do Marquês de Abrantes 118, Lisboa) e o valor angariado será doado à APAV.

A iniciativa Still Not Asking For It foi fundada por Ashley Love e Jessica Pilar em 2015. Em 2019 mais de 55 lojas de tatuagens de todo o mundo vão organizar eventos Still Not Asking For It, cujos lucros reverterão a favor de organizações locais e nacionais que se dedicam à prevenção e apoio a vítimas de violência sexual.

"O que leva alguém a publicar conteúdo íntimo de outra pessoa na internet sem o seu consentimento? O que é que faz com que alguém submeta o outro a tamanha humilhação? Regra geral, a pornografia de vingança surge associada a situações de bullying ou a “síndrome de rejeição”. Acontece com adolescentes e adultos e causa danos sociais, psicológicos e até relacionais. Pode mesmo acabar em suicídio, como aconteceu recentemente com a espanhola Verónica, de 32 anos, que pôs fim à própria vida após a difusão de um vídeo sexual entre os seus colegas de trabalho.

Vergonha, humilhação, impotência. Foi o que Ana (nome fictício) sentiu quando, em 2014, um vídeo feito pelo ex-namorado dos dois a terem relações sexuais foi colocado numa plataforma de conteúdo para adultos na internet. Descobriu no seu local de trabalho, quando toda a gente à sua volta já tinha tido acesso às imagens. Com a batalha jurídica ainda a decorrer, Ana não consegue esquecer o que aconteceu, de tal forma que quase não sai de casa. Embora o vídeo tenha sido apagado do site onde foi carregado inicialmente, foi disseminado, pelo que continua a aparecer noutras plataformas.

Ana foi vítima de revengeporn (pornografia de vingança, em português), um fenómeno que acontece quando alguém partilha fotografias ou vídeos com conteúdo íntimo de outra pessoa sem o seu consentimento e com o intuito de a prejudicar. Imagens que geralmente são enviadas num contexto de relação amorosa onde existe uma base de confiança, mas que também podem ser obtidas sem o conhecimento da pessoa. Não raras vezes, são partilhadas juntamente com o nome e outros dados pessoais da vítima, o que pode ter consequências devastadoras.

Em Espanha, uma mulher de 32 anos suicidou-se, no sábado, após a difusão entre os colegas de trabalho de um vídeo sexual em que aparecia, gravado há cinco anos com um trabalhador da empresa com quem teve uma relação. Segundo o El Mundo, terá sido esse homem, que foi rejeitado por Verónica, a partilhar as imagens através do WhastApp com colaboradores da empresa de camiões da Iveco, a CNH Industrial. Após as imagens terem chegado ao conhecimento de uma cunhada e depois do próprio marido, a mulher, mãe de duas crianças, pôs fim à própria vida. Após o escândalo, o ex-namorado apresentou-se às autoridades, mas saiu em liberdade sem qualquer medida de coação.

Carlos Poiares, psicólogo forense, explica que a pornografia de vingança aparece geralmente associada a duas situações: bullying ou síndrome de rejeição. Na primeira, tem como objetivo “causar humilhação e sofrimento na vítima, provocar perturbações na vida do visado, ou porque é frágil, ou porque é muito bom aluno, por exemplo”. Já na segunda, ocorre “quando um indivíduo acha que foi rejeitado”, o que nem sempre corresponde à realidade. “Há quem pense que foi rejeitado, porque não se apercebeu que a relação acabou. E há um instinto de vingança. Alguns prometem mesmo que se vão vingar”. (...)"

Fonte: Diário de Notícias

A CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género promove no próximo dia 7 de junho um Encontro sobre a temática: "As Práticas de Acolhimento às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos em Portugal". Este encontro irá contar com a presença da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e da Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luisa Salgueiro. O encontro decorrerá em Matosinhos, nos Paços do Concelho.

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