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Diário de Notícias: "GNR e PSP. Auditoria revela falhas de formação em direitos humanos"

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"A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) fez uma análise exaustiva das denúncias de abusos policiais que lhe chegaram nos últimos quatro anos e apela a um "reforço significativo" da formação dos polícias em direitos fundamentais.

É quase uma "revolução" na GNR e na PSP o que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) propõe, depois de ter feito uma "radiografia" à atuação destas polícias, à sua formação, organização e condições de trabalho. Há falhas na formação em direitos humanos, falta de preparação para os diferentes contextos sociais em que atuam, uma distribuição desadequada do dispositivo e défice de efetivo.

Conclusões que ganham ainda mais peso numa semana em que um agente da PSP, Manuel Morais, que denunciou a existência de racismo nas forças de segurança, foi alvo de uma forte contestação interna e obrigado a demitir-se da vice-presidência da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), o maior sindicato da PSP.

E também porque no passado dia 20 de maio, oito agentes, que patrulhavam a Cova da Moura, foram condenados por sequestro, injúrias e ofensas à integridade física qualificadas, contra seis jovens daquele bairro, em 2015.

Para a entidade que fiscaliza a legalidade da ação policial, é preciso uma verdadeira reforma no sistema - desde um reforço da formação dos agentes e guardas, passando por uma reorganização de postos e esquadras pelo país, por uma especialização dos polícias de acordo com as suas áreas de intervenção, até à utilização de body cameras e mais videovigilância.

Estas são as principais conclusões de uma auditoria, que começou a ser feita há quatro anos, por iniciativa da ex-inspetora-geral Margarida Blasco (que deixou o cargo em maio para assumir funções como juíza conselheira no Supremo Tribunal de Justiça).

Blasco propôs que seja criado um grupo de trabalho, com representantes da IGAI, da GNR, da PSP, das escolas das polícias e do Ministério da Administração Interna (MAI), para fazer um "estudo multidisciplinar" que apresente soluções para os problemas detetados.

Na designada Cartografia do Risco, foi feita uma análise exaustiva das inspeções, auditorias, fiscalizações, processos disciplinares e denúncias entre 2014 e 2018, com o objetivo de identificar os "pontos críticos" na atividade policial e procurar soluções.

O documento já foi enviado ao comando da GNR e à Direção Nacional da PSP para se pronunciarem.

Neste relatório são apresentadas medidas que, para a IGAI, podem mitigar as fragilidades detetadas - com um foco especial para a questão dos direitos, liberdades e garantias e para a intervenção policial nas chamadas zonas urbanas sensíveis.

Diz a IGAI que "a atividade policial tem ganho visibilidade e infelizmente nem sempre por razões frutuosas" e que "os nossos concidadãos são cada vez mais esclarecidos - e isto é positivo - e reivindicam forças e serviços de segurança que espelhem a dimensão democrática do regime em que vivemos. Não toleram a tortura, não suportam os tratamentos cruéis, desumanos, degradantes, nem convivem com comportamentos discriminatórios das nossas forças e serviços de segurança (FSS)" - precisamente os crimes de que foram acusados os 18 agentes da esquadra de Alfragide.

A IGAI assinala que "as práticas desviantes por parte de alguns elementos das FSS de que se vem tendo conhecimento são do desagrado, em primeiro lugar, das próprias FSS e dos elementos que as integram. Embora aquelas más práticas sejam em número reduzido, analisando o quadro nacional e temporal em que atuam, 24 sobre 24 horas, sete dias por semana, todos os dias do ano, devem, ainda assim, obrigar-nos a refletir".

Por tudo isto, conclui: "Sem formação adequada não se cultivam boas práticas e não existem boas forças de segurança." (...)"

Fonte: Diário de Notícias