Maior protecção policial para vítimas de crime
A conclusão emana da última reunião do Conselho da União Europeia da passada sexta-feira, dia 27, no Luxemburgo, afirmando o seu apoio à nova proposta legislativa europeia de reforço da protecção legal e policial para vítimas de crime.
Este novo diploma legal ora em discussão virá melhorar substancialmente a situação das vítimas transnacionais. Assim, passará a ser possível, por exemplo, emitir um certificado-padrão de âmbito europeu com toda a informação sobre o caso de cada vítima, que poderá ser apresentado em qualquer esquadra policial de outro Estado-Membro.
Esta medida permitirá, por exemplo, garantir que medida de coacção decretada num Estado-Membro continue a ser aplicada quando a vítima se desloca para outro Estado-Membro, devendo a polícia, perante a apresentação deste certificado, contactar o(a) agressor(a) e notifica-lo(a) das consequências de violar a norma de protecção em causa.
Este regulamento integra a proposta de Directiva de Ordem de Protecção Europeia de 2009, destinada a garantir o mesmo nível de protecção em toda a União para todas as vítimas de violência e crime independentemente do Estado em que residam.
Para mais informação, consulte:
http://euobserver.com/22/116074
Dia da Mãe | Ofereça Telabags/APAV
No próximo domingo, dia 6 de Maio, celebra-se o Dia da Mãe. Neste dia especial ofereça um presente especial.
A TelaBags criou uma nova Colecção Especial, através do reaproveitamento de materiais promocionais da APAV, associando-se assim ao projecto desta associação.
Parte do valor das vendas dos produtos desta colecção reverte para a APAV.
Esta nova colecção TelaBags/APAV encontra-se disponível online.
Faça aqui a sua encomenda:
"Guerra aos Polegares": por uma condução segura
Acaba de ser lançada a campanha “Guerra aos polegares”, que desafia os jovens condutores para uma condução segura. O objectivo da campanha passa por "declarar guerra aos polegares” que escrevem SMS durante a condução, bem como reportar as suas acções no site.
Esta campanha é promovida pela Do Something, em parceria com a Fundação Vodafone Portugal, o Ministério da Educação, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
No site da campanha – www.guerrapolegares.org – estão disponíveis diversos materiais e conteúdos de suporte para as acções dos jovens (encomenda de “luvas” para os polegares e bolsas para telemóveis; “compromisso de condução segura”; materiais para divulgação da campanha; etc.).
A prevenção da violência rodoviária é essencial para a APAV, que assim se associa à divulgação desta campanha.
Mais informações:
www.guerrapolegares.org
Laborinho Lúcio: “A justiça precisava de uns abanões”
O antigo Ministro da Justiça, Associado Fundador da APAV e Juiz Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, considera em entrevista ao Boletim da Ordem dos Advogados, as medidas da troika na área da justiça necessárias mas insuficientes.
“A troika tem muita importância e a falta de dinheiro permite que se justifique o que não é possível ser feito”, afirma Laborinho Lúcio. Defende reformas estruturais, quer mais cooperação e corresponsabilização e propõe um Conselho de Estado para a Justiça com competências amplas.
Texto adaptado.
Fonte: Boletim da Ordem dos Advogados #90
“Modelo 3” apoia no preenchimento do IRS
A APAV convida-o a fazer uma doação de 0,5% no preenchimento da declaração anual de IRS e conta agora com um parceiro que o vai apoiar no preenchimento da declaração.
A plataforma online criada por uma start-up portuguesa chama-se “Modelo 3”, está disponível em www.modelo3.pt, e tem por objectivo facilitar a relação dos contribuintes com o fisco.
O preenchimento da declaração é assim mais simples e intuitivo, e informa e alerta o utilizador sobre as deduções, os abates e os benefícios fiscais que se enquadram na sua situação fiscal para que pague um valor de imposto justo, de acordo com a lei.
A partir deste site poderá escolher apoiar a APAV como instituição destinatária de 0,5% do imposto liquidado, seleccionando a Associação numa lista de instituições aquando do preenchimento da declaração.