Seminário IVOR: Políticas centradas nas vítimas de crime | Lisboa | 14 Janeiro 2016
De que forma introduzirá a Diretiva das Vítimas uma melhoria na experiência concreta das mesmas?
Qual a influência dos contextos económicos, históricos e sociais dos Estados-Membros na transposição da Diretiva?
Que soluções e melhores práticas poderão ser adotadas e partilhadas entre os Estados-Membros?
Para que se assegure que a Diretiva das Vítimas atinja o seu potencial é de uma importância fundamental perceber o que funciona, como funciona, em que circunstâncias, e como podemos fazê-lo em conjunto. Neste sentido, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promove o Seminário IVOR: Políticas centradas na vítima de crime, que decorrerá em Lisboa, no Hotel Olissippo Marquês de Sá, no dia 14 de Janeiro de 2016.
Especialistas nas áreas da vitimologia, justiça penal, Direito Europeu, profissionais e técnicos de apoio à vítima terão neste evento a oportunidade de, em conjunto, identificar medidas, soluções e recomendações que promovam a implementação prática da Diretiva das Vítimas.
Não perca a oportunidade de fazer parte deste debate e de uma solução concreta para a melhoria da experiência das vítimas de crime em Portugal e na Europa!
O registo tem o custo simbólico de 10€ e inclui:
- um kit de participante (saco, caneta, bloco, brochura do seminário);
- acesso a todas as sessões oficiais do evento;
- coffee-break;
- acesso ao almoço buffet que será servido no local do seminário.
Inscrições e informações:
www.apav.pt/ivor
Europa 2020: "Mais participação, melhor governação”
O FNGIS - Fórum Não Governamental para a Inclusão Social promoveu um vídeo de apresentação do projeto “Europa 2020: Mais participação, melhor governação”. Este vídeo conta com a participação de alguns representantes das organizações membro do FNGIS, entre os quais a APAV, e incide no que cidadãos e organizações da sociedade civil sabem acerca da Estratégia Europa 2020 e do Semestre Europeu, como participam e o que ambicionam para estes instrumentos políticos, principalmente no que respeita ao combate à pobreza e à exclusão social.
Cerimónia de atribuição do Prémio APAV para a Investigação
No dia 9 de Dezembro realizou-se a cerimónia de atribuição do Prémio APAV para a Investigação. O evento teve lugar nos Serviços de Sede da APAV, em Lisboa.
O Prémio APAV para a Investigação, instituído pela APAV com o apoio da Fundação Montepio, destina-se a premiar trabalhos de investigação científica sobre temas ou problemas relacionados com a missão da Associação: “Apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima”.
Esta primeira edição do Prémio foi lançada em Abril de 2015 e recebeu 43 candidaturas. O Júri foi constituído pela Prof.ª Doutora Carlota Pizarro de Almeida, presidente; pelo Prof. Doutor Ricardo Barroso e Prof.ª Rosa Saavedra, vogais. Tendo apreciado as candidaturas validamente apresentadas, o Júri decidiu atribuir o Prémio à Prof.ª Doutora Madalena Duarte, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, pelo trabalho Para um Direito sem margens: representações sobre o Direito e a violência contra as mulheres; e, de acordo com o previsto no Regulamento, duas menções honrosas: à Mestra Neusa Patuleia, investigadora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, pelo trabalho Narrativas e Representações sobre Violência Filioparental: Focus Grupo de Profissionais; e à Mestra Cátia Vieira Fernandes, investigadora da Universidade do Minho, pelo trabalho Marketing Social e o Combate à Violência Doméstica: Estudo das Campanhas de Comunicação em Portugal.
Migrantes: acolher respeitando os direitos humanos
A Amnistia Internacional Portugal, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o CAVITOP, a Fundação Serra Henriques, os Médicos do Mundo Portugal e a Associação de Estudos Estratégicos e Internacionais (NSIS), associam-se para a produção de recomendações, tendo em vista o acolhimento de curto e longo prazo dos migrantes recolocados em Portugal.
O documento que será entregue às autoridades competentes, nomeadamente Ministério de Administração Interna e Presidência de Conselho de Ministros, baseia-se num paradigma de direitos humanos e não assistencialista.
O documento faz 12 recomendações concretas que permitem um acolhimento de qualidade, no curto e longo prazo, para os migrantes e assegura os seus direitos à luz do direito nacional e internacional. Define, entre outras, estratégias de formação a públicos especializados e informação pública e pede a criação de um centro de triagem, liderado pelas entidades mais conhecedoras do fenómeno. Este centro faria, além da triagem, o devido referenciamento e acompanhamento dos migrantes recolocados, controlando assim alguns dos riscos de uma estratégia descentralizada, decorrentes dos divergentes níveis de capacitação e experiência das entidades.
Documento: Recomendações de acolhimento de curto e longo prazo de migrantes (PDF)
25 Anos APAV | Folhas Informativas
No âmbito da celebração dos 25 Anos, a APAV lança a Coleção de Folhas Informativas / Fact Sheets APAV, sobre os principais temas do apoio à vítima: tipos de crime e formas de violência; prevenção do crime e da violência; vítimas mais vulneráveis e voluntariado.
A apresentação de cada tema é sumária e concisa, procurando responder a questões essenciais: “O que é?”; “Quem é vítima?”; “Qual o impacto?”; “Que apoio está disponível?”. As Folhas Informativas incluem Recursos APAV e outros, para complementar com mais informação. Muitas folhas informativas contém ainda gráficos, dados estatísticos, testemunhos e dicas de prevenção, num design padronizado, simples e apelativo.
A Coleção irá sendo enriquecida com novos temas. Os temas agora disponíveis são (por ordem alfabética): APAV; Abuso sexual de crianças; Assédio sexual; Bullying; Burla; Crimes de ódio; Crimes rodoviários; Devassa da vida privada; Difamação e injúria; Discriminação racial ou étnica; Homicídio; Indemnização pelo Estado; Inquéritos de vitimação; Mutilação genital feminina; Ofensa à integridade física; Phishing; Qualidade na APAV; Segurança dispositivos móveis; Segurança em casa; Segurança na rua; Segurança no carro; Stalking; Tráfico de seres humanos; Turistas vítimas de crime; Violência contra crianças; Violência contra pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência; Violência contra pessoas idosas; Violência doméstica; Violência entre pessoas do mesmo sexo; Violência filioparental; Violência institucional; Violência no namoro; Violência sexual; Voluntariado. A Coleção de Folhas Informativas / Fact Sheets APAV está já disponível online.