Paulo Duarte / Global Imagens

"Diretiva obriga a indemnização de vítimas de crimes violentos no território da UE. Lei portuguesa é omissa quanto a atentados no resto do mundo e até o apoio não financeiro falha. Família de portuguesa morta na Tunísia fala em "revolta" e "abandono"

"Recebi um telegrama do PR no dia do enterro. Foi tudo o que houve de interesse das autoridades portuguesas." Mariana Sousa Moreira, 48 anos, perdeu a mãe, Glória Moreira, de 76, a 26 de Junho de 2015 no massacre de Sousse, na Tunísia. Na altura, não quis falar com os media. 10 meses depois, esta tradutora técnica freelancer residente no Brasil veio a Portugal tratar de vários assuntos, muitos relacionados com o sucedido. A revolta e mágoa levam-na a quebrar o silêncio: "Não senti qualquer tipo de apoio. Ninguém me ligou a perguntar se precisava de alguma coisa. Apoio psicológico, uma baixa por incapacidade para o trabalho, nada." Muito menos foi sugerida a hipótese de qualquer indemnização: ao contrário de países como o Reino Unido e a França (ver texto nestas páginas), que preveem compensações para nacionais vítimas de atentados terroristas em qualquer parte do mundo, Portugal só compensa, por via de uma lei de 2009, vítimas de crimes violentos em território nacional e em aeronaves ou embarcações portuguesas. E parece não ter previstos quaisquer mecanismos de enquadramento das vítimas de terrorismo (que na legislação europeia e nos manuais de boas práticas incluem os familiares e amigos dos mortos e feridos nessas circunstâncias). Apesar de por exemplo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima se ter desde 2014 disponibilizado, junto do Apoio Consular de Emergência, para acompanhar pessoas nessas circunstâncias.

Ao longo da conversa, Mariana sustém a dor na voz de dicção impecável. Mesmo quando confessa que no dia anterior estava num café na Foz quando ao ouvir passar uma ambulância começou a chorar. "Liguei ao meu marido e contei-lhe. Ainda não estou bem passado este tempo todo." Suspira. "Estou perdida. Sou filha única numa família pequena. Há tanta coisa para tratar de que nem suspeitava."

A seguir à morte da mãe, esteve dois meses sem conseguir trabalhar e está a fazer terapia - a suas expensas - desde então. Mas nunca, em nenhuma altura, os serviços do Estado, nomeadamente o apoio consular, que contactou na altura, lhe indicaram a existência de serviços gratuitos de apoio a vítimas, como é o caso do providenciado pela APAV, que tem um grupo especializado no atendimento de vítimas de terrorismo e publicou em 2013 um manual específico sobre o assunto. É através do DN que Mariana ouve pela primeira vez falar da associação e desse atendimento especializado, providenciado a qualquer pessoa, mesmo residente no estrangeiro (através de skype por exemplo) e que não se limita a apoio psicológico, incluindo informação sobre direitos e procedimentos e assistência jurídica. (...)"

Artigo completo: Diário de Notícias

Realizou-se no passado domingo, dia 13 de Março de 2016, a 13ª edição da Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias, entre Alcântara e Belém (Lisboa).

Esta iniciativa solidária, promovida pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) e pela APAV, resultou num grande sucesso, contando com a participação de 2.500 pessoas (inscrições esgotadas).

Consulte aqui as classificações da Corrida:
www.corridadesolidariedade.org

A APAV, em parceria com a Polícia de Segurança Pública de Vila Real, promove no dia 20 de Abril a Palestra "Crianças e Jovens Vítimas de Crime". O evento terá lugar nos claustros do antigo Governo Civil de Vila Real - Largo Conde de Amarante, em Vila Real. Este evento está integrado nas comemorações do 133.º Aniversário do Comando Distrital da PSP de Vila Real.

O evento arranca às 14h30 e a sessão de abertura vai contar com a presença de Fernando Lopes (Intendente e 2.º Comandante do Comando Distrital da PSP de Vila Real), Elisa Brites (Gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Vila Real da APAV), Eugénia Almeida (Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real / Pelouro da Coesão Social e Igualdade, Cultura e Saúde) e Álvaro Monteiro (Juiz Presidente da Comarca de Vila Real).

A palestra vai contar com a participação de Manuel Vaz (Subcomissário e Comandante da Esquadra Policial de Vila Real), Carla Ferreira (APAV / Gestora operacional da Rede CARE – Apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual) e Célia Cardoso (Juiz de Direito Tribunal da Comarca de Vila Real - Instância Local Criminal); a palestra terá a moderação de João Martins (Comissário e Chefe da Área Operacional do Comando Distrital da PSP de Vila Real).

Programa (PDF)

Inscrições: Formulário de inscrição (link)

A necessidade de assegurar os direitos a quem é vítima de crime

Em vésperas da apresentação pelo Governo da República do Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2015 (RASI 2015) à Assembleia da República para sua apreciação anual, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), como a maior organização nacional sem fins lucrativos de apoio às vítimas de todos os crimes, seus familiares e amigos, vem contribuir para a análise e conhecimento da criminalidade e vitimação apresentando o seu Relatório Anual 2015 | Estatísticas APAV.

É oportunidade para sublinhar a necessidade de tornar efetivos, para além do texto da lei, os direitos de quem sofre um crime. Para quem é vítima de crime em Portugal, independentemente do tipo de crime, há muito que tarda a garantia de que os seus direitos são reconhecidos de forma efetiva na prática diária das instituições com que tem lidar na sequência daquela ocorrência. São direitos tão básicos como o de informação - pressuposto imprescindível, aliás, para acesso aos restantes -, proteção e segurança, indemnização, receção de comprovativo da queixa, audição durante o processo, entre outros. Sucede, contudo, que alguns destes direitos vão sendo cumpridos de forma não sistemática e errática, e outros nem isso.

Neste quadro, e face à inovação da inclusão no programa de governo do XXI Governo Constitucional de uma atenção específica às vítimas de todos os crimes e ao exercício dos seus direitos, uma especial atenção às vítimas da criminalidade, independentemente de ter aumentado ou diminuído por categoria e subcategoria de tipo de crime, é devida.

Os dados estatísticos agora disponíveis reportam-se aos processos de apoio desenvolvidos presencialmente, por telefone e online, no ano transato, pela rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima, pela Linha de Apoio à Vítima (116 006), pela rede nacional de Casas Abrigo e pelas redes especializadas de apoio a vítimas migrantes, familiares e amigos de vítimas de homicídio e crianças e jovens vítimas de violência sexual.

A análise do Relatório facilita uma visão geral sobre a realidade das vítimas, dos autores de crime, dos crimes praticados e do trabalho desenvolvido pela Associação em 12.837 processos de apoio, nos quais foram apoiadas 9.612 vítimas, correspondendo a sua vitimação a um total de 23.326 crimes. No âmbito da formação e da sensibilização e prevenção da violência e do crime foram abrangidos 24.617 participantes.

Destacam-se neste Relatório os dados relativos ao trabalho da APAV na prevenção secundária e terciária, isto é, no apoio direto às vítimas de crime (secundária) e nos cuidados de reabilitação e a reintegração das vítimas (terciária). Porém, a APAV tem também investido na prevenção primária, intervindo para prevenir a vitimação.

Estatísticas APAV | Relatório Anual 2015