APAV acolhe e apoia a Missão a Portugal da Relatora Especial da ONU sobre Independência dos Juízes e Advogados
APAV acolhe e apoia a Missão a Portugal da Relatora Especial da ONU sobre Independência dos Juízes e Advogados
A Relatora Especial sobre a Independência dos Juízes e Advogados, Gabriela Knaul, no âmbito do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tem mais de 10 anos de experiência como juíza no Brasil e é uma especialista em justiça criminal, particularmente em questões processuais, decisões judiciais e execução de sentenças, assim como em administração de sistemas judiciais. Iniciou funções como Relatora Especial em 1 de agosto de 2009.
De forma a recolher informação em primeira mão e identificar tendências gerais relativas à independência de juízes, procuradores e advogados num país específico, a Relatora Especial realiza visitas aos mesmos. Desta forma, a Relatora Especial aceitou o convite do Governo de Portugal para realizar uma visita ao país em janeiro/fevereiro de 2015.
O objetivo da visita é o exame, no espírito de cooperação e diálogo, das realizações e desafios relativos à independência e imparcialidade do poder judicial e da administração da justiça em Portugal, assim como reportar conclusões e recomendações a esse respeito ao Conselho de Direitos Humanos. Durante a visita, a Relatora Especial irá considerar um conjunto de questões, incluindo a estrutura, a organização e o funcionamento independente e imparcial do sistema de justiça; a proteção e independência dos juízes, procuradores e advogados; o respeito por um processo e julgamento justos e o acesso igualitário à justiça e assistência jurídica, incluindo uma perspetiva de género. Prestará particular atenção aos efeitos adversos que a crise económica e as medidas de austeridade subsequentes possam ter tido na independência do sistema de justiça e a efetiva administração da Justiça em Portugal.
Encontros e outras atividades
A Relatora Especial sugere encontros com vários representantes governamentais, em particular no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Ministério da Justiça e no Ministério da Administração Interna, assim como com membros do poder judicial e Ministério Público. A Relatora Especial vai encontrar-se igualmente com advogados, académicos, Provedor de Justiça, representantes de Organizações Não-Governamentais e outros grupos interessados. Os encontros com os intervenientes não estatais são diretamente organizados pelo Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos.
A APAV tem a honra de acolher a visita da Relatora Especial e proporcionar apoio logístico na sua Sede, em Lisboa, aos seus encontros com representantes da sociedade civil portuguesa – Organizações Não Governamentais e Peritos.
Novos documentos estatísticos já disponíveis
Já se encontram disponíveis online novos documentos estatísticos. Estes novos documentos, desenvolvidos pela Unidade de Estatística da APAV, analisam três crimes específicos, no período compreendido entre os anos de 2000 e 2012. Estas novas séries estatísticas analisam três tipos de crimes: crimes sexuais, crimes de homicídio e crimes contra o património.
Os documentos já se encontram disponíveis online: apav.pt/estatisticas
Estatísticas APAV:
Crimes Sexuais | Série 2000-2012 
Corrida Solidária com a APAV | 12 Kms Manteigas-Penhas Douradas | 8 Março 2015
No dia 8 de Março de 2015 realiza-se a XXXIII Edição da Corrida 12 Kms Manteigas - Penhas Douradas. Nesta esta edição o valor das inscrições irá reverter para a APAV.
Neste prova desportiva irão existir troféus para os 15 primeiros da classificação geral, para os 5 primeiros de cada escalão, para as 5 melhores equipas. Existirão também prémios de participação: tshirt técnica e saco de bolos tradicionais.
Inscrições / informações:
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APAV e Victim Support Europe condenam veementemente os ataques terroristas em Paris
A APAV, como Membro do Victim Support Europe, manifesta publicamente o seu pesar pelas vítimas mortais do ato terrorista que ontem teve lugar em Paris, bem como o seu apoio aos sobreviventes e às famílias e amigos enlutados.
Qualquer ato terrorista é uma ofensa aos Estados e a cada cidadão em particular.
A APAV pede a todos os portugueses que se interessem e apoiem, como puderem, estas vítimas de crime e as suas famílias e amigos, nomeadamente junto das crianças e dos jovens, a quem é importante explicar os acontecimentos que tiveram lugar em França e incentivar à conservação e ao desenvolvimento dos valores universais da liberdade, da tolerância, da justiça, da solidariedade e da dignidade humana, sem os quais não é possível vivermos em paz e felicidade.
No dia 8 de Janeiro, pelas 17h, os técnicos e Voluntários da APAV guardaram um minuto de silêncio no exterior das suas instalações, durante o qual pensaram ou rezaram pelas vítimas de Terrorismo de toda a Europa, e nas suas famílias e amigos, em particular nas de Paris.
APAV promoveu Conferência "Medidas de Proteção nos Estados-Membro da UE"
A APAV promoveu no passado dia 28 de Novembro uma conferência com o mote “Medidas de Proteção nos Estados-Membro da EU: Para onde caminhamos?". Esta conferência, realizada no Hotel Olissipo Oriente (Lisboa), teve por objectivo descortinar o funcionamento e a aplicação das medidas de proteção das vítimas de violência nas relações de intimidade, assédio persistente (stalking) e violência doméstica.
As vítimas de crime e de violência como a violência doméstica ou o assédio persistente necessitam de proteção contra os seus agressores e as medidas de proteção podem ajudá-las. Através de uma medida de proteção o agressor pode, por exemplo, ser proibido de contactar com a vítima ou de se aproximar desta. Na verdade, as medidas de proteção dão à vítima exatamente o que ela necessita: ser deixada em paz. O problema reside na falta de conhecimento sobre como estas medidas são reguladas nos diferentes Estados-membro da União Europeia, como funcionam na prática e como as diferenças nacionais podem afetar a forma como vai operar a recentemente adotada Decisão Europeia de Proteção.
Estarão as vítimas de crime efetivamente protegidas na Europa ou o caminho que temos pela frente ainda é longo? Em resposta a esta questão, foram apresentados os resultados do Projeto POEMS (Mapping the legislation and assessing the impact of Protection Orders in the European Member States). Este projeto, apoiado pelo programa europeu Daphne III, tem por objectivo mapear a legislação relativa a medidas de proteção e a prática vigente na sua aplicação nos diferentes Estados-membro, identificar melhores práticas e possíveis lacunas, e avaliar o nível de proteção garantido às vítimas de crime, também à luz da Decisão Europeia de Proteção. O objetivo final é melhorar a proteção às vítimas de crime.
Informações e programa: apav.pt/poems
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