No dia 18 de Outubro assinala-se o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Lançada pela Comissão Europeia em Outubro de 2007, esta iniciativa pretende promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus em particular, para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos. O tráfico de seres humanos é um fenómeno conhecido como a escravidão dos tempos modernos, atingindo milhares de pessoas em todo o mundo com o fim de as submeter a uma ou mais formas de exploração.

Anualmente o Departamento de Estado Norte-Americano publica o seu relatório sobre tráfico de seres humanos -Trafficking in Persons Report (TIP Report) - que se caracteriza por uma análise global dos esforços realizados pelos governos de diferentes países para a eliminação do tráfico de pessoas.

O recente relatório volta a colocar Portugal na linha da frente dos países que cumprem com as normas para a eliminação do tráfico de seres humanos e que reúne a maioria dos países europeus: o Nível 1. Entre as medidas que mais relevaram para a classificação de Portugal no Nível 1 estão os esforços adicionais para a recolha de informação sobre as acusações e condenações pelo crime de tráfico de seres humanos por parte do sistema judicial.

Nos últimos anos assistimos a uma evolução em termos legislativos, de investigação e também de recursos disponibilizados para o apoio e intervenção com vítimas de tráfico de seres humanos. Note-se um maior esforço no combate e prevenção do fenómeno, maior especialização dos profissionais envolvidos, mais centrados nas vítimas e nos seus direitos humanos; aumento das campanhas de sensibilização e prevenção e igualmente em termos estatístico sobre as particularidades do fenómeno, tanto a nível internacional e europeu, como a nível nacional.

De acordo com as estatísticas em 2015 lançadas pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos registou-se 193 presumíveis vítimas, das quais 135 cidadãos nacionais e estrangeiros sinalizados em Portugal. Relativamente aos tipos de exploração associados às sinalizações, verifica-se uma clara representatividade de registos de tráfico para fins de exploração laboral (61%) que é simultaneamente o tipo de exploração com um maior número de vítimas confirmadas em Portugal. Com efeito, foi por se verificar esta realidade no terreno que, em anos anteriores (2013-2015), a APAV desenvolveu o Projeto Briseida: combate ao tráfico para fins de exploração laboral, co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Prevenir e Combater a Criminalidade, que resultou na campanha "Não ao Tráfico".

O trabalho da APAV na área do tráfico de seres humanos tem ganho uma dimensão crescente ao longo dos anos. Através da sua rede nacional de gabinetes de apoio à vítima (15 em todo o país), da Linha de Apoio à Vítima (116 006, chamada gratuita), da Unidade de Apoio à Vítima Migrante (UAVM) e do Centro Acolhimento e Proteção SUL, a APAV garante um apoio qualificado, humanizado e gratuito às vítimas de tráfico de seres humanos.

Para além do apoio direto às vítimas, a APAV participa em grupos de trabalho e redes dedicados a esta temática de âmbito nacional e europeu, como a Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico (RAPVT) e a Plataforma de Organizações da Sociedade contra o Tráfico de Seres Humanos da Comissão Europeia.

A APAV organizou no dia 10 de Outubro o Seminário (In)Tolerância e Discriminação: cidades justas e seguras para tod@s. O evento teve lugar no Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa.

Esta iniciativa surgiu no âmbito da parceria com o European Forum for Urban Security (EFUS) para o desenvolvimento do Projeto “Just and Safe Cities for All: local actions to prevent and combat racism and all forms of intolerance”, que tem como objetivo sensibilizar e informar as comunidades locais sobre o problema da violência motivada pelo racismo e todas as formas de intolerância através de representantes eleitos a nível local e os papéis que desempenham; promover cidades tolerantes e combater o racismo - “Uma cidade justa é uma cidade segura”.

Informações:
apav.pt/seminariointolerancia

A APAV Açores promove no dia 14 de Outubro as IV Jornadas Contra a Violência, no Centro Municipal de Cultura em Ponta Delgada.

Depois de três edições bem-sucedidas, a quarta edição das Jornadas contra a Violência volta a reunir vários especialistas. Desta vez, o evento é dedicado ao debate de três temáticas centrais: "Cibercrime - O Furto de Identidade Online", "Vítimas de Crimes e Discursos de Ódio" e "Violência Sexual sobre Crianças e Jovens".

A entrada é limitada à lotação da sala, mediante inscrição prévia aqui.

Consulte o programa e todas as informações das Jornadas aqui.

Para mais informações:
296 285 399 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

A APAV foi uma das organizações convidadas para participar nas V Jornadas d´O Companheiro, dedicadas ao tema "Percurso em Liberdade - Fatores Protetores da Saúde Mental". As Jornadas realizaram-se em Lagoa, Algarve, no dia 4 de Outubro, com o apoio da Câmara Municipal de Lagoa.

A participação da APAV esteve a cargo do seu presidente, João Lázaro, que assegurou a palestra sobre o tema "O Outro Lado do Crime: a Vítima".