FNGIS questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais
No primeiro press release desde a sua reactivação, o FNGIS - Fórum Não Governamental para a Inclusão Social questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais.
O FNGIS, plataforma da qual a APAV é membro, pretende com esta iniciativa relançar um diálogo civil que corresponda às ambições de uma governação mais aberta, transparente e co-responsável. Por outras palavras, uma governação democrática.
Press Release FNGIS: Pobreza e Democracia são incompatíveis [PDF]
Convenção Europeia sobre Direitos das Crianças
A Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996, foi aprovada pela Assembleia da República e ratificada pelo Presidente da República, tendo sido publicada no Diário da República.
Esta Convenção é de grande importância como instrumento jurídico internacional que vincula ao Estado Português na garantia do exercício dos direitos dos menores de dezoito anos – as crianças, e “tendo em vista o superior interesse das crianças, visa promover os seus direitos, conceder-lhes direitos processuais e facilitar o exercício desses mesmos direitos, garantindo que elas podem ser informadas, diretamente ou através de outras pessoas ou entidades, e que estão autorizadas a participar em processos perante autoridades judiciais que lhes digam respeito.”
Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial | 21 Março
No passado dia 21 de Março foi celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A celebração anual desta data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1966 como forma de sensibilizar a comunidade internacional para importância de continuar a desenvolver esforços para eliminar todas as formas de discriminação racial.
Para assinalar esta data a APAV, através da Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica, promoveu uma acção de sensibilização sobre Direitos e Recursos de Apoio para Imigrantes Vítimas de Crime e Discriminação na Associação Cultural Moinho da Juventude. A acção contou com a presença de cerca de 20 moradores e moradoras do bairro da Cova da Moura, que participaram activamente partilhando as suas experiências e discutindo estratégias de actuação em casos de discriminação.
APAV_notícias #35 | Fevereiro 2014
Aqui está a 35ª edição do boletim APAV_notícias. Esta newsletter condensa informação sobre as mais recentes actividades da APAV: o Relatório Anual | Estatísticas APAV 2013, lançado a 22 de Fevereiro, Dia Europeu da Vítima de Crime; a apresentação dos resultados do Projeto Envelhecimento e Violência, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian; o Seminário-Debate sobre "Os Direitos das Vítimas no Processo Crime", que teve lugar nas instalações da CCDRLVT; e a entrega do prémio do Concurso de cartazes UNISEXO, sobre o tema "Prevenção da Violência Sexual no Ensino Superior". Em especial destaque nesta edição está a 11ª Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias.
A newsletter pode ser consultada neste link:
APAV_notícias #35
Campanha "Quebre o silêncio" lançada no Mato Grosso do Sul (Brasil)
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (Brasil) lançou no dia 14 de Março a Campanha “Quebre o Silêncio”, com o objectivo de sensibilizar para a violência sobre as mulheres.
A campanha “Quebre o Silêncio” foi originalmente desenvolvida pela agência JWT para a APAV, em 2005, e foi adaptada para divulgação naquele estado brasileiro na sequência do Termo de Cooperação Técnica assinado entre a APAV e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Procuradoria-Geral de Justiça).
Este Termo de cooperação, assinado em Fevereiro de 2012, tem por objecto estabelecer cooperação entre as instituições, visando a divulgação no Brasil das campanhas de sensibilização e divulgação públicas da APAV relativas à violência doméstica contra as mulheres.