Nos dias 7 e 8 de Abril decorreu no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Lisboa o Seminário Internacional “Prevenir o Tráfico de Seres Humanos – Uma abordagem mais inclusiva”, organizado pela ERA (Academia de Direito Europeu) com a colaboração da APAV e do CEJ.

Este seminário contou com a participação de magistrados, procuradores, académicos e representantes de ONGs de diversos países europeus e centrou-se na abordagem compreensiva e discussão acerca dos diversos instrumentos legais disponíveis na UE relativos ao Tráfico de Seres Humanos e a sua aplicação prática. Foram ainda abordadas questões como os direitos das vítimas, medidas de protecção e a responsabilidade de pessoas colectivas.

A APAV, a convite da ERA, apresentou duas comunicações: "Protecção das Vítimas a nível nacional através da assistência emocional, jurídica, psicológica e social: o trabalho da APAV", por Juliana Moya e "As medidas da UE de protecção dos direitos das vítimas: dos padrões mínimos de assistência e protecção das vítimas (Directiva 2012/29/UE) ao reconhecimento mútuo de medidas de protecção em matéria civil (Regulamento 606/2013)", por Ana Ferreira. A APAV dinamizou ainda, em parceria com o SEF, o workshop "Protecção das Vítimas".

A APAV, em colaboração com o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude I.P., promove a exposição de fotografia “Olha” no IPDJ Guarda. Esta exposição reúne um conjunto de trabalhos do fotógrafo Valter Vinagre, sendo o resultado de uma colaboração com a APAV, com o objectivo de retratar o universo das vítimas de crime em Portugal.

"Como fotografar o silêncio? Como fotografar o invisível ou o velado? Desde que há fotografia – melhor seria dizer, desde que há imagem – que o problema se põe. Seja porque o que está em causa são conceitos e não realidades tangíveis, seja porque essas realidades se furtam absolutamente ao olhar da câmara. A violência doméstica, entendida como fenómeno alargado, é um destes casos. É omnipresente em todas as sociedades, mas invisível. É ilegal (é mesmo um crime público) na nossa, mas resistente à sanção social e à lei. O que é novo na modernidade não é a violência, mas, por um lado a natureza dessa violência e, por outro, o modo como a vemos e a enquadramos entre o espaço público e privado. O seu território, o seu capital de impunidade é precisamente esse círculo fechado que constitui a privacidade, que deixa à porta o Estado, as leis, a urbanidade exigível aos comportamentos. (...) Poucos assuntos podiam ser menos atraentes e mais destituídos de glamour e de fotogenia como a vida das pessoas vítimas de violência. O circuito mediático guarda-as normalmente para encarniçar em nós a faceta humanista que todos julgamos ter. A serenidade cúmplice das imagens de Valter Vinagre recusa liminarmente essa parasitagem. No fundo elas dizem uma só coisa de diferentes maneiras. Olha. Compreende o que puderes. Se puderes. E age. Se puderes."
Celso Martins

A exposição estará patente no IPDJ Guarda até dia 27 de Março.

IPDJ - Loja Ponto JA - Guarda
Av. Alexandre Herculano | Guarda

Segunda a sexta, das 9h00 às 18h00.

O filme "J.A.C.E." estreia no próximo dia 27 de Março no Cinema City Alvalade (Lisboa). O filme ficará em exibição até dia 2 de Abril com sessão sempre às 19h00. O filme é uma co-produção portuguesa com a Grécia, Turquia e Macedónia, realizada por Menelaos Karamaghiolis e com a participação especial de Diogo Infante.

"J.A.C.E." filme narra as histórias de uma criança raptada por uma rede internacional de tráfico de menores, de um polícia que durante uma vida inteira procura encontrar estas crianças e de um perigoso submundo nos bastidores do circo. A síndrome de J.A.C.E (Just Another Confused Elephant) explica como jovens elefantes, crescendo órfãos, em condições de cativeiro, e privados do modelo paternal, se tornam particularmente agressivos e perigosos.

No dia 29 de Março haverá uma sessão especial com exibição do filme às 11h00, precedido de um debate às 10h00 com a presença de representantes do Instituto de Apoio à Criança, Observatório de Tráfico de Seres Humanos e Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

Com a adoção da Diretiva das Vítimas de Crime - que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que deverá ser transposta para os ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros até Novembro de 2015  - e face à necessidade de transposição até ao final do presente ano da Decisão Europeia de Proteção, os direitos das vítimas de crime estão a assumir um papel cada vez mais central na agenda europeia que se refletirá na próxima legislatura do Parlamento Europeu.

Neste âmbito, e a propósito das Eleições Europeias de 25 de Maio, a APAV promove o Seminário-Debate "As Vítimas de Crime na Agenda Europeia" no próximo dia 6 de Maio, nas instalações de Sede - Rua José Estêvão, 135 A, Lisboa.

O evento vai contar com a participação de representantes dos partidos com assento no Parlamento Europeu: Isaura Martinho (PS); Ana Clara Birrento (Aliança Portugal / PSD/CDS-PP); Alda Sousa (BE); e Jorge Machado (CDU). Após as intervenções dos representantes partidários haverá lugar para o debate.

Na ocasião será apresentado o Manifesto Victim Support Europe 2014–2019. Este importante documento foi elaborado pelo Victim Support Europe - rede europeia que reúne 34 organizações de apoio á vítima de 25 países europeus, de que a APAV é membro fundador e detém atualmente a vice presidência. 

A entrada é gratuita, limitada à lotação da sala, mediante inscrição prévia através do formulário online:

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Programa [PDF]

Informações: 21 358 79 28 / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.