Ao longo deste ano renovamos a Coleção de Folhas Informativas / Fact Sheets APAV sobre os principais temas do apoio à vítima: tipos de crime e formas de violência; prevenção do crime e da violência; entre outras.

Hoje, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, apresentamos mais uma folha informativa atualizada: Violência Doméstica.

As folhas estão disponíveis para consulta online: bit.ly/3jvmZkw

Mantenha-se informado com a APAV.

Assinala-se hoje, dia 20 de novembro, o Dia Internacional da Memória Trans. Instituída em 1999, esta é a data em que se relembram as pessoas transgénero que foram vítimas de homicídio motivado por preconceito e ódio em relação à sua identidade.

A violência contra as pessoas motivada por preconceito em relação à sua identidade de género continua a ser uma realidade. Em Portugal, a recolha de dados estatísticos relativos a estes crimes e formas de violência é ainda insuficiente, não permitindo ter a perceção da realidade e da gravidade do fenómeno. Existe um longo caminho a percorrer no que respeita aos direitos das pessoas trans. A APAV está empenhada na luta contra todas as formas de violência que as atinge e na sua proteção.

Ao longo deste ano renovamos a Coleção de Folhas Informativas / Fact Sheets APAV sobre os principais temas do apoio à vítima: tipos de crime e formas de violência; prevenção do crime e da violência; entre outras.

Hoje apresentamos mais uma folha informativa atualizada: Violência contra pessoas LGBTI+.

As folhas estão disponíveis para consulta online: bit.ly/3jvmZkw

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Assinala-se hoje, 20 de Novembro, o Dia Internacional da Convenção dos Direitos da Criança. 

Foi a 20 de novembro de 1959 que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e a 20 de novembro de 1989 que se adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Convenção dos Direitos das Crianças, com 54 artigos, constitui o mais completo e importante documento sobre os direitos de todos os seres humanos com menos de 18 anos assenta em quatro pilares fundamentais: a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento, a opinião da criança.

A declaração dos Direitos das Crianças é fruto de uma adaptação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e indica os seguintes direitos:       

• Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
• Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.
• Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
• Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
• Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
• Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação, recreação e atendimento médico.
• As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais.
• Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
• Todas as crianças têm direito à educação.
• Todas as crianças tem direito de não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou mesmo a sociedade.

No entanto, ainda muitas crianças são vítimas de várias formas de crime e violência.

Se conhece alguém que precisa de ajude, contacte-nos para o 116 006 (número gratuito).