Publicado Decreto-Lei que cria licença especial para vítimas de violência doméstica
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 101/2020, de 26 de novembro, que procede à criação de uma licença especial para reestruturação familiar e do respetivo subsídio, no âmbito do crime de violência doméstica.
Esta norma pretende combater as dificuldades na reestruturação familiar das vítimas de violência doméstica que abandonam o seu lar. Em particular, o presente Decreto- Lei visa a criação de uma licença de reestruturação familiar e a atribuição do respetivo subsídio para o/a trabalhador/a vítima de violência doméstica que, em razão do/os episódio/os de vitimação, se veja obrigado a alterar a sua residência.
A concessão desta licença especial para reestruturação familiar confere o direito à atribuição de subsídio, cujo valor, existindo relação laboral, será calculado em função dos dias de faltas, tendo por referência o último salário auferido. Será atribuído pela Segurança Social.
VI Jornadas da APAV Açores contra a Violência
A APAV Açores promoveu nos dias 26 e 27 de Novembro, as VI Jornadas contra a Violência, através de plataforma digital.
No evento foram abordados 4 temas principais: a relação entre as vítimas de crime e o sistema de justiça penal, riscos nos relacionamentos online, a violência contra pessoas idosas e a inteligência emocional e violência.
Apesar do evento ter decorrido apenas no formato online, de registar a presença diária de, aproximadamente, 120 participantes.
Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres | APAV apresenta nova campanha de sensibilização
Assinalando o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado a 25 de novembro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta uma nova campanha de sensibilização.
Esta campanha foi desenvolvida criativamente pela agência Mustard, em colaboração com a produtora Clara Amarela e o estúdio Digital Azul.
A campanha alerta para as consequências de ignorar os sinais, como violência verbal, controlo e desconfiança, tanto por parte da vítima como dos vizinhos e outras pessoas próximas.
Veja a violência doméstica com os próprios ouvidos. Para muitas vítimas tudo começa com palavras. Se as ouvir, não ignore.
Linha de Apoio à Vítima: 116 006 (dias úteis, 09h-21h, chamada gratuita)
E.Leclerc e Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) desenvolvem campanha de apoia a vítimas de violência doméstica
Os hipermercados E.Leclerc juntaram-se à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para desenvolver um projeto que tem como missão sensibilizar a sociedade para a violência doméstica.
A ação solidária irá decorrer através da venda de plantas nos hipermercados E.Leclerc, de orquídeas e suculentas, que resultante da venda revertem com 2.5€ e 50 cêntimos respetivamente. Até ao dia 31 de dezembro, poderá participar na campanha de angariação de fundos para apoio a vítimas de violência doméstica.
Comunicar em segurança | Discurso de ódio
Durante este ano letivo, no âmbito do programa Comunicar em Segurança da Fundação Altice, estão a ser desenvolvidos vários recursos digitais. Um desses recursos são as Brochuras Digitais temáticas, dirigidas a pais/educadores.
Mensalmente, são lançadas brochuras temáticas que abordam temas como o discurso de ódio, respeito pelo outro; plataformas de ensino à distância, privacidade na internet, redes sociais e de partilha, influenciadores digitais, sexting e stalking, notícias falsas, entre outros.
A brochura do mês de novembro aborda o tema do Discurso de ódio. Consulte aqui a brochura e fique a saber mais sobre o combate ao discurso de ódio.