Memorando de combate ao racismo e à violência contra as mulheres em Portugal.
Foi publicado pela Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatović, no dia 24 de Março, um memorando que apela à implementação de medidas mais eficazes de combate ao racismo e à violência contra as mulheres em Portugal. Este memorando resulta de um processo de consulta de várias organizações da sociedade civil, de entre as quais à APAV, e de entidades governamentais que decorreu no final de 2020.
A Comissária incentiva as autoridades portuguesas a continuar os seus esforços para melhorar o quadro jurídico e institucional consagrado à luta contra a discriminação, garantindo que a legislação civil, administrativa e penal seja plenamente consentânea com as normas internacionais.
Neste memorando a comissária convida também as autoridades portuguesas a tomar medidas adicionais para fazer evoluir as mentalidades e sensibilizar melhor a sociedade para o facto de a violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, constituir uma violação grave dos direitos humanos e, por conseguinte, um crime cujos autores devem ser responsabilizados.
O memorando pode ser consultado aqui.
1ª edição do evento Pessoas Voluntárias à Conversa
No dia 23 de março, a APAV realizou, via zoom, a 1ª edição do evento Pessoas Voluntárias à Conversa.
Esta iniciativa, tem como finalidade promover a proximidade entre as pessoas voluntárias da APAV, através de momentos de aprendizagem e partilha.
A primeira parte contou com a presença de Miguel Gonçalves, atleta federado de futebol, coordenador da Academia Sport Club Rio Tinto e Personal Trainer, que abordou a importância da atividade física na manutenção da nossa saúde e bem-estar e desafiou-nos a repensar o nosso dia-a-dia, para nos tornamos mais ativos.
Na segunda parte, as pessoas voluntárias provenientes de diferentes serviços da APAV, puderam conhecer-se e conversar acerca dos principais desafios encontrados na fase de pandemia e sobre estratégias para os conseguirem ultrapassar ou fazerem uma gestão mais adequada destes.
Infovítimas Inclusivo: informação sobre direitos, processos-crime e sistema judicial
Já está disponível o site Infovítimas Inclusivo, o primeiro website em Portugal que disponibiliza, a pessoas com deficiência visual e auditiva, informação sobre direitos, processos-crime e seus intervenientes e funcionamento do sistema judicial.
A proteção das pessoas com deficiência visual e auditiva, vítimas de crime, a redução dos efeitos negativos e das consequências da experiência de vitimação, e a contribuição para que as pessoas com deficiência visual e auditiva tenham na sua posse o conhecimento e as ferramentas necessárias para agir em caso de violência ou crime são fundamentais para a promoção da sua autonomia e capacitação.
Com isto em consideração, a APAV, em conjunto com parceiros, desenvolveu o Projeto Infovítimas Inclusivo, criando materiais informativos, em suporte digital, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência visual e auditiva, dotando-os de conhecimentos necessários para agirem em caso de crime ou violência.
O Projeto Infovítimas Inclusivo vem, assim, colmatar a inexistência, sob qualquer formato ou em qualquer organismo, de informação adaptada a este grupo de pessoas, o que as coloca numa posição de maior fragilidade e expostas a uma experiência de vitimação ainda mais negativa. Estima-se que o Infovítimas Inclusivo chegue a cerca de 8 500 beneficiários, de todas as faixas etárias.
A APAV teve como parceiros a Casa Pia de Lisboa, consultores e a agência Último Take. O Projeto Infovítimas Inclusivo foi vencedor dos Prémios Caixa Social 2019, promovidos pela Caixa Geral de Depósitos.
APAV participa no Congresso Change: chasing equality.
Nos próximos dias 27 e 28 de março o movimento HeForShe da FMUP irá realizar, via Zoom, o congresso Change: chasing equality.
Este evento, que assenta em sessões plenárias, tertúlias e workshops, visa sensibilizar a comunidade estudantil para temáticas cada vez mais preponderantes e discutidas no nosso dia a dia, tal como a Disforia de Género ou o Gender Pay Gap.
A APAV marcará presença no evento, representada por Carla Ferreira e Daniel Cotrim, no Workshop "Como abordar uma vítima de violência doméstica?".
Conferência: Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa - O Caminho a Seguir
No seguimento das prioridades definidas para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Ministério da Justiça, com o apoio da Comissão Europeia e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), vai realizar no próximo dia 30 de março, em formato virtual, uma Conferência de Alto Nível subordinada ao tema "A Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa - o Caminho a Seguir".
Pessoas com deficiências ou insuficiências nas suas capacidades pessoais e vítimas de crimes de ódio ou de violência de género estão entre aqueles adultos que podem enfrentar desafios específicos no exercício dos seus direitos, na defesa de seus interesses e no acesso à Justiça em processos cíveis e penais.
A Conferência oferece uma oportunidade para refletir sobre a situação atual e antecipar as medidas necessárias para garantir que todos os cidadãos europeus possam usufruir dos seus direitos fundamentais, incluindo, na prática, a igualdade de acesso à Justiça. Este evento contará com a presença de várias individualidades de relevo na área da Justiça e dos Direitos Fundamentais.
O Presidente da APAV, João Lázaro, irá participar no painel "Desafios na proteção das vítimas vulneráveis e na promoção da sua participação no processo penal - construção de pontes através da Estratégia das Vítimas".
O programa da Conferência está disponível online.
Para efetuar a sua inscrição aceda ao link https://participants.ppue2021.pt