A Sage Foundation foi o parceiro mecenático do recém inaugurado Gabinete de Apoio à Vítima de Almada, contribuindo com um donativo monetário que foi canalizado para a adaptação do espaço, pequenas obras de construção/reformulação, mobiliário e condições de instalação da equipa e dos voluntários que prestam serviço de apoio às vítimas apoiadas pela nova estrutura de proximidade.

Para além do apoio mecenático dado ao GAV Almada, a Sage convidou a APAV para participar num ciclo de sessões temáticas de voluntariado online para os colaboradores SAGE Portugal. A primeira foi dedicada ao dia Internacional da Mulher, dia 8 de Março e teve como orador/formador Daniel Cotrim, Psicólogo e Assessor Técnico da APAV que abordou o tema da violência de género. A próxima, agendada para 21 de Maio, no âmbito da comemoração do Dia Internacional das Famílias, celebrado a 15 de Maio, contará novamente com Daniel Cotrim, como orador.

A APAV participa hoje na Conferência "O Impacto da Violência Doméstica sobre a Criança", a primeira de um ciclo de iniciativas organizadas pela Estrutura Concelhia de Santarém das Mulheres Socialistas - Igualdade e Direitos (MS-ID).

Em causa está uma iniciativa parlamentar do Partido Socialista que prevê a atribuição do estatuto de Vítima às crianças que presenciem violência doméstica. Trata-se de um Projeto de Lei que tem como relatora a Deputada Elza Pais, oradora nesta conferência, a exemplo de Joana Pinto Coelho, dirigente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, e de Cláudia Rocha, psicóloga na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

O ciclo tem como objetivo abordar temas centrais para a sociedade. Numa altura em que a pandemia determina a aplicação de medidas sanitárias que condicionam os comportamentos, as Mulheres Socialistas consideram fundamental abordar problemas que os confinamentos agravaram, trazendo ao de cima velhas e novas realidades.

Esta conferência é aberta à participação de todos/as e será transmitida em direto na página de Facebook das MS-ID de Santarém, a partir das 21h00. A moderação estará a cargo de La Salette Marques, Coordenadora da Estrutura.

A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das atividades mais recentes da Associação. A edição #121, de abril de 2021, reúne informação sobre: a nova campanha de consignação do IRS; a inauguração do novo Gabinete de Apoio à Vítima de Almada; o alargamento do horário da Linha de Apoio à Vítima, que está agora disponível nos dias úteis, das 8h00 às 22h00; e o Mês de Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, assinalado neste mês de abril. A newsletter inclui ainda vários destaques.

Consulte aqui a newsletter:
APAV Notícias #121 | Abril 2021

Com a edição da Diretiva 2012/29/UE, os direitos das vítimas de crime passaram a ser objeto de maior tutela. Todavia, para que tais sejam efetivados, não basta a mera edição de texto legal, é preciso compreender o sistema de proteção em sua totalidade para traçar melhores soluções. Com isso em mente, e considerando a crescente preocupação da União Europeia com a implementação integral do texto da Diretiva, desenvolveu-se o projeto Provítimas, cujo objetivo principal foi desmistificar os papéis que desempenham os atores do processo penal para a garantia da proteção dos direitos das vítimas.

No âmbito deste Projeto foi possível desenvolver o Relatório de Vítimas Provítimas: O papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas e a Brochura: O Ministério Público e as Vítimas de Crime – 10 perguntas e respostas.

No curso da investigação desenvolvida no Relatório acima mencionado, constatou-se que a eficácia dos direitos das vítimas depende de um delicado equilíbrio entre a representação do Estado e seus interesses bem como os direitos e garantias fundamentais do arguido, resultado que nem sempre é facilmente alcançado. Os serviços de apoio às vítimas exercem assim um papel essencial nessa articulação, pois asseguram o comprometimento com seus direitos bem como garantem troca de sinergias entre os demais agentes dos serviços de ação penal.

Com autoria de Catarina Abegão Alves e Sónia Moreira Reis, e com o apoio de João Gouveia de Caires, este relatório é um contributo ímpar em termos de pesquisa académica, e traça, a nível de conclusão, recomendações fundamentais e práticas que podem ajudar na construção de um melhor sistema de proteção direcionado às vítimas de crime.

A brochura "O Ministério Público e as Vítimas de Crime – 10 perguntas e respostas" destaca o papel crucial que os procuradores desempenham para tornar os direitos efetivos e acessíveis às vítimas de crime.

O Projeto Provítimas resulta da colaboração entre a promotora, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV, e as instituições parceiras de quatro países europeus, incluindo a Irish Council for Civil Liberties (Irlanda), a IRSE-EBI – Associación Instituto de Reintegración Social de Euskadi (Espanha), a Procuradoria Geral da República – PGR, a Organização de Auxílio e Apoio ás Vítimas White Circle da Croácia (Croácia) e uma instituição de investigação, o Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – CIDPCC – FDULisboa (Portugal).

Estes documentos foram desenvolvidos como parte integrante do Projeto Provítimas, co-financiado Programa de Justiça da União Europeia (2014-2020).

Relatório Provítimas - O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas

Brochura: O Ministério Público e as Vítimas de Crime – 10 perguntas e respostas