PÚBLICO | Caso Cova da Moura: falsificação de autos pela polícia não é inédita

Foto: Nuno Ferreira Santos

"Pontapés. Socos. Tiros. Ofensas racistas. Fabricação de factos. Depois de recolhidas e analisadas as provas — exames médicos, relatos de testemunhas, inspecções, entre outras — o Ministério Público (MP) é peremptório no despacho de acusação dos 18 agentes da PSP da esquadra de Alfragide: “de forma inequívoca e sem sombra de dúvida” conclui que os factos descritos nos autos da polícia sobre o que se passou a 5 de Fevereiro de 2015 não se verificaram.

Esses autos foram feitos com o objectivo de incriminar os seis jovens da Cova da Moura (Amadora) que começaram por ser acusados de tentativa de invasão da esquadra naquele 5 de Fevereiro. Dois anos e meio depois, o despacho do MP está escrito de modo a desconstruir a versão apresentada pela polícia, terminando com acusações duras: prática dos crimes de falsificação de documento agravado, denúncia caluniosa, injúria agravada, ofensa à integridade física qualificada, falsidade de testemunho, tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e sequestro agravado. A acusação refere ainda que os agentes da PSP agiram “pelo sentimento de ódio racial, de forma desumana e cruel pelo prazer de causarem sofrimento aos arguidos”.

Fica claro na acusação que a versão que vingou junto do MP foi a mesma que em Fevereiro de 2015 vários dos jovens, entre eles membros da direcção da Associação Moinho da Juventude (Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República), contaram ao PÚBLICO, denunciando que tinham sido vítimas de violência e de ofensas racistas. “Os polícias disseram que nós, africanos, temos de morrer”, relataram. Também contaram que ouviram da boca dos agentes frases como: “Vocês têm sorte que a lei não permite, senão seriam todos exterminados.”

Mas este está longe de ser um caso isolado de violência policial, bem como de fabricação de factos pela polícia, garantem várias fontes ouvidas pelo PÚBLICO. Um funcionário que esteve na área da investigação na Inspecção-Geral da Administração Interna diz que “a falsificação de autos de notícia não é inédita, nem este caso é único”. A acusação é grave porque a PSP é um órgão de polícia criminal e o normal é os tribunais dependerem das suas informações, acrescenta. “A construção dos factos pela polícia num caso destes, em que não se relata a realidade, é uma situação que ocorre mais vezes do que deveria.” Também Mamadou Ba, do SOS Racismo, denuncia que é “prática a fabricação de factos pela polícia” e que o despacho “coloca isso às claras”.

António Brito Guterres, investigador do ISCTE e um dos membros do Observatório do Controlo e da Repressão que há anos acompanha de perto a relação dos jovens com a polícia, testemunhou já, noutros processos, “que apareciam coisas nos autos” que “não tinham acontecido”."

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