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Relatório Final | Projeto IVOR - promoção de um sistema de Justiça Penal orientado para as vítimas de crime na União Europeia

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O Relatório Final do Projeto IVOR - promoção de um sistema de Justiça Penal orientado para as vítimas de crime na União Europeia, co-financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do Programa Justiça Penal da União Europeia, promovido pela APAV e desenvolvido em parceria com o International Victimology Institute Tilburg (INTERVICT, Países Baixos), a Universidade de Leuven (KU Leuven, Bélgica) e o Victim Support Europe, já se encontra disponível.

Os resultados do Projeto IVOR constituem uma análise preliminar sobre a posição das vítimas nos Estados-Membros da EU, dispondo ainda de uma perspetiva rica e analítica sobre os mais recentes desenvolvimentos nos modelos de assistência às vítimas, com particular ênfase sobre questões importantes como a definição de vítima, o apoio à vítima, justiça restaurativa, vítimas residentes noutro Estado-Membro, avaliação individual das vítimas e vítimas vulneráveis, formação e cooperação.

Poderá ainda encontrar neste relatório um conhecimento aprofundado sobre de que forma uma reforma centrada nas vítimas poderá ser bem-sucedida nos diversos países da UE, acompanhado de recomendações práticas e medidas para a transposição da Diretiva das Vítimas. Esperamos que este projeto venha contribuir para o desenvolvimento de modelos de assistência às vítimas mais bem preparados e que deem resposta às necessidades das vítimas, que poderão assim disfrutar de uma melhoria na sua experiência com o sistema de justiça penal.

Relatório IVOR [PDF]