PÚBLICO | Portugal tem “problema de maus tratos persistente” na PSP e GNR, diz comité
Portugal tem “problema de maus tratos persistente” na PSP e GNR, diz comité Violência é sobretudo sobre estrangeiros ou afrodescendentes, nota Comité Anti-Tortura. IGAI deveria poder pedir investigações médicas e abrir acção disciplinar sem precisar de autorização do ministro.
"É uma preocupação recorrente e os relatos são idênticos aos de anos anteriores, com descrições que passam por murros e chapadas de agentes da PSP e GNR a cidadãos detidos. E esses cidadãos são sobretudo estrangeiros ou afrodescendentes, acrescenta ao PÚBLICO Hugh Chetwynd, chefe de divisão no secretariado do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa (CPT na sigla inglesa), que tem acompanhado as visitas a Portugal de perto.
Mais uma vez, o CPT (na sigla inglesa), no seu mais recente relatório que acaba de sair e ao qual o PÚBLICO teve acesso, traz exemplos de queixas e de investigações que considera mal conduzidas pelas autoridades portuguesas, incentivando o Governo a tomar “medidas decisivas” para “resolver o problema persistente dos maus tratos infligidos pelos agentes da autoridade e para assegurar que as alegações de maus tratos sejam efectivamente investigadas”.
Na visita que fez em 2022 a Portugal e a várias instituições de detenção, este comité recebeu várias queixas e consultou documentos. Dá vários exemplos, como o de um homem que se queixou de ter sido agredido a 1 de Abril de 2022 com um murro na cara por miliares da GNR de Sintra, depois de se ter recusado a deixar revistar o seu carro e de ter pedido um advogado.
O relatório de lesões, elaborado por uma enfermeira no dia seguinte na cadeia de Lisboa, refere os alegados maus tratos aquando da detenção e regista a existência de hematomas nos dois olhos, na face, nas mãos e nos joelhos. “A enfermeira constatou uma compatibilidade entre os resultados médicos e os alegados maus tratos. No entanto, o relatório de um exame médico elaborado por um médico em 6 de Abril de 2022 não faz qualquer referência às conclusões da enfermeira quatro dias antes”, referem os peritos. (...)"
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Dia Internacional dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro assinala-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Disponível em mais de 500 línguas, trata-se do documento mais traduzido do mundo. Os direitos das vítimas são sem dúvida direitos humanos. A missão da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima é apoiar todas as pessoas que são vítimas de crime ou violência, garantindo que conhecem os seus direitos e como os podem exercer.
Evento comemorativo final E-SER | 13 dezembro
A APAV promove o Evento Comemorativo Final do Projeto e-SER – Recursos Digitais para Sensibilizar e Educar para os Relacionamentos, que decorrerá dia 13 de dezembro, entre as 11h00 e as 13h00, em formato online (transmissão em direto no canal de Youtube da APAV.
O projeto é cofinanciado pelo Programa Cidadãos Ativ@s, suportado pelos países financiadores do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, gerido, em Portugal, pela Fundação Calouste Gulbenkian em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto.
Um dos objetivos deste projeto é empoderar as famílias e as/os profissionais para um papel ativo na prevenção precoce da violência interpessoal, junto de crianças dos 3 aos 10 anos.
Durante o evento comemorativo, serão apresentadas as atividades e resultados finais do Projeto e-SER, assim como uma reflexão por parte das entidades parceiras sobre a importância das famílias e das/os profissionais na prevenção da violência.
Campanha "O verdadeiro terror" distinguida nos Prémios Lusófonos da Criatividade
A campanha "O verdadeiro terror", desenvolvida para a APAV pela agência Studio Nuts em parceria com Made Rio, foi distinguida na 11.ª edição dos Prémios Lusófonos da Criatividade. A campanha conquistou o Grand Prix - Causas Sociais e foi ainda distinguida com 3 bronzes (Campanha de Imprensa, Outdoor/Poster e Melhor Realização). A campanha de sensibilização foi inspirada em filmes de terror, de forma a retratar a realidade das vítimas, e os vídeos da campanha foram estreados no MOTEL/X – Festival Internacional de Cinema de Terror de Lisboa, em setembro de 2023.
Dia Internacional do Voluntariado | 5 dezembro
No dia 5 de dezembro é assinalado o Dia Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Económico e Social, implementado através da Resolução 40 / 212 da Assembleia Geral da ONU, a 17 de dezembro de 1985. Este dia reforça a importância da valorização das pessoas da sociedade civil que se aliam, de forma livre e espontânea, para prestar um apoio contínuo a quem é mais desfavorecido e vulnerável da sua comunidade.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) tem promovido, nas diferentes áreas de apoio (direto ou indireto) às vítimas de crime, o voluntariado social. Quem se voluntaria na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima respeita os princípios consagrados nos estatutos da Associação, e nos termos do Compromisso de Voluntariado que celebra com a APAV.
As incontáveis horas de trabalho prestadas a favor das comunidades traduzem, de forma inequívoca, o papel imprescindível do voluntariado social no apoio às vítimas de crime e o sucesso da rede mantida pela Associação.
Nesta data, expressamos o nosso agradecimento à enorme dedicação e generosidade das pessoas voluntárias, que são a grande força solidária da APAV.