Assinalando o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1966, a APAV lança uma nova campanha de sensibilização.

Não sou racista. Há frases que devem acabar com ponto final.

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A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das atividades mais recentes da Associação. A edição #156, de março de 2024, reúne informação sobre: a consignação do IRS; a celebração do 10.º aniversário do CAP SUL; as Estatísticas APAV | Violência Doméstica 2021-2023; e a exposição “Nem mais um dia normal” na Nova SBE. A newsletter inclui ainda vários destaques.

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APAV Notícias #156 | março 2024

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) inaugurou, no dia 19 de março, as instalações do Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) do DIAP de Setúbal. A abertura do GAV DIAP de Setúbal é resultado do protocolo assinado, no dia 19 de dezembro de 2023, entre a APAV, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República.

O GAV DIAP de Setúbal está instalado no edifício do Tribunal de Setúbal localizado na Rua Manuel Livério, conta com uma Técnica de Apoio à Vítima da APAV e tem como finalidades reforçar o acompanhamento e apoio a vítimas de crime e prestar assessoria aos/às Magistrados/as do Ministério Público responsáveis pela investigação criminal de situações de violência doméstica e outros crimes contra pessoas.

A cerimónia de inauguração do GAV DIAP Setúbal contou com a presença da Ministra da Justiça cessante, Catarina Sarmento e Castro, do Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Setúbal, António Fialho, do Procurador Coordenador da Comarca de Setúbal, João Palma, e do Presidente da APAV, João Lázaro.

Este novo Gabinete de Apoio à Vítima junta-se aos outros dois GAV DIAP já assegurados pela APAV, desde 2019, em Braga e em Faro, e integra a rede nacional de 76 serviços de proximidade de apoio à vítima.

Assinala-se, anualmente, a 21 de março o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1966. Neste mesmo dia, em 1960, ocorreu o massacre de Sharpeville, onde foram mortas 69 pessoas que se manifestavam pacificamente contra as leis do Apartheid na África do Sul. Como tal, este dia foi criado como um símbolo da luta internacional contra a discriminação racial. É também assinalado nesta data, desde 2018, o Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

A discriminação racial continua a ser um fenómeno muito prevalente nos dias de hoje, manifestando-se através de qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas na raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica. Manifesta-se ainda através de comportamentos violentos, de natureza racista, xenófoba, bem como de intolerância religiosa, cujo principal objetivo é frequentemente a transmissão de uma mensagem de ódio, tanto à própria vítima como a todas as pessoas com características idênticas, provocando-lhes medo e insegurança.

Assinalar este dia serve não só para homenagear todas as vítimas de discriminação racial, como para nos lembrar que todas as formas de violência cometidas com base em qualquer motivo discriminatório devem ser severamente reprovadas e combatidas por todos os membros da sociedade.

A APAV encontra-se na primeira linha de apoio às vítimas de discriminação racial, através da Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação, que apoia todas as vítimas, independentemente da sua nacionalidade e/ou estatuto documental, prestando informações sobre os seus direitos, acompanhamento próximo, incluindo na apresentação de queixas e denúncias e apoio jurídico, psicológico e social.

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