A Petição para Acabar com o Tráfico Sexual de Crianças e Jovens lançada pela The Body Shop Portugal e a APAV entregue em Março de 2011 na Assembleia da República, e que recolheu mais de 31 mil assinaturas, foi discutida no plenário da Assembleia da República no dia 19 de Janeiro.

Todos os grupos parlamentares (BE, Os Verdes, PCP, PS, CDS/PP e PSD) elogiaram a iniciativa e o papel desempenhado pelos promotores da petição - The Body Shop Portugal e a APAV – como o exercício da cidadania activa e participativa e de advocacia social sobre os poderes públicos e políticos para a defesa dos direitos das crianças e jovens vítimas de tal hediondo crime: o tráfico para exploração sexual.

Segundo informações avançadas pelos grupos parlamentares do arco governativo estará para breve a entrega à Assembleia da República pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do processo final para a ratificação da Convenção de Lanzarote (Convenção do Conselho da Europa CETS nº201 contra a exploração sexual e o abuso sexual de crianças, assinada por Portugal a 25 de Outubro de 2007).

O Relatório Anual de 2010 do Sistema de Segurança Interna, elaborado a partir dos dados adquiridos no Programa Escola Segura, revela que no Ano lectivo 2009/2010 registaram-se 4713 ocorrências em contexto escolar: 33 em cada 100 ocorrências consistiram em ofensas à integridade física; 27 em furtos, 11 em injúrias e ameaças, sete em situações de roubo e aproximadamente três em ofensas sexuais.

A APAV lança agora a campanha “Corta com a Violência: quem não te respeita não te merece”. O objectivo desta campanha é sensibilizar, em particular os mais jovens, para algumas formas de violência que têm lugar no contexto escola, designadamente o bullying, a violência sexual e a violência no namoro, através de uma abordagem preventiva e simples que não se limita a evidenciar factos mas que é promotora de uma atitude: quem não me respeita não me merece.

Por outro lado, procurou-se chamar a atenção para formas de violência mais subtis e frequentemente menos valorizadas, não apenas pelos jovens mas também pela comunidade em geral: o gozo, a humilhação e intimidação, os comentários e toques de natureza sexual e as atitudes controladoras nos relacionamentos de namoro. Ainda que usualmente menos graves em termos de impacto físico, sabemos que a utilização e tolerância a estes comportamentos podem preceder a ocorrência de actos de violência mais graves.

A APAV, através da sua rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima e da sua rede de voluntariado, tem procurado dar visibilidade à violência exercida contra as crianças e os jovens através da sua acção junto dos alunos no seio da comunidade escolar, alertando para as diferentes formas de violência e para a importância de denunciar e pedir ajuda.

Esta nova campanha de sensibilização, desenvolvida mecenaticamente pela agência Cupido, será comunicada através de diversos formatos, em diferentes meios: spots televisivos (canais RTP, Youtube), rádio (grupos RTP e Renascença), imprensa, cartazes e folhetos (distribuição massiva pela comunidade escolar) e web/internet. O spot vídeo foi produzido e realizado pela Ideias com Pernas.

Clique sobre as imagens para ver os cartazes com maior resolução.

Spot TV:

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima encontra-se a desenvolver o Projecto CABVIS – Capacity building for EU crime victim support.

No seguimento das actividades deste projecto vai decorrer no dia 2 de Fevereiro de 2012 o Seminário “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia”. Este Seminário terá lugar na Universidade Fernando Pessoa, no Porto.

O Seminário realiza-se numa altura em que se debate no seio das instituições europeias a recente Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas de crime. Este documento emana do pacote legislativo lançado pela Comissão Europeia com vista ao reforço da protecção e apoio às vítimas de crime, colocando a vítima de crime numa posição mais central dentro do sistema judicial.

Este será um momento de participação activa, de partilha de boas práticas e debate conjunto, sobre a temática dos direitos e necessidades das vítimas de crime, o qual focará particularmente a situação de fragilidade em que se encontram as vítimas transnacionais.

Este evento contará com a participação de Marc Groenhuijsen, Professor de Direito e Juiz, fundador da International Victimology Institute Tilburg (INTERVICT) e Presidente de um Comité Consultivo da World Society of Victimology, e uma elevada referência do Direito Penal holandês.

A inscrição é gratuita, sendo necessário o preencher da ficha de inscrição, que deverá ser enviada para o email Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

Programa

Ficha de inscrição

Muitas vítimas de crimes sexuais não denunciam estes crimes, entre outros factores, por vergonha, culpabilização, descrença na eficácia do sistema judicial, receio de que o seu testemunho possa ser posto em causa, dificuldades em revelar uma situação que atinge a reserva de intimidade e da vida privada e medo de retaliações.

O Projecto Unisexo – prevenção da violência sexual no ensino superior, promovido pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), visa prevenir a violência sexual entre adultos, nomeadamente entre jovens do ensino superior através de uma abordagem informativa e educativa com vista a incentivar o recurso aos serviços de ajuda, prevenir comportamentos de risco, desconstruir os mitos relacionados com a violência sexual e reforçar a empatia da comunidade para com as vítimas de crimes sexuais.

A articulação da APAV, através do Gabinete de Apoio à Vítima de Coimbra, com a Associação Académica de Coimbra (AAC), enquanto instituição representativa dos estudantes da Universidade de Coimbra, constitui um factor importante para a implementação deste Projecto. Nesse sentido, foi celebrado um protocolo de colaboração entre a APAV e a AAC no dia 17 de Janeiro, em Coimbra.