Assinala-se hoje, dia 22 de fevereiro, o Dia Europeu da Vítima de Crime, uma data criada em 1990, em Estocolmo, pela Victim Support Europe, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como para a importância do seu apoio, proteção e reconhecimento.
Esta efeméride visa também dar a conhecer os mecanismos disponíveis para apoiar todas as pessoas que tenham sido vítimas de crime ou que o tenham presenciado, independentemente da sua natureza, promovendo o acesso a informação clara e a serviços especializados de apoio.
A Victim Support Europe, que reúne atualmente 78 organizações membro em 36 países, contribui ativamente para o desenvolvimento dos sistemas legais e políticos da justiça penal na União Europeia, procurando garantir que todas as vítimas de crime têm acesso a legislação adequada, serviços de apoio de qualidade e proteção efetiva ao longo de todo o processo. Anualmente, as organizações que integram esta rede prestam apoio a mais de 3 milhões de vítimas em toda a Europa.
Neste âmbito, destaca-se o número europeu harmonizado 116 006, destinado ao apoio às vítimas de crime. Este serviço assegura informação inicial e atendimento em matérias sociais, jurídicas e psicológicas, através de profissionais capacitados. O 116 006 permite que qualquer pessoa, em qualquer Estado-membro da União Europeia, possa aceder de forma simples e rápida a um serviço de apoio, independentemente do local onde a infração penal tenha ocorrido. Portugal é um dos países que já implementou este número europeu gratuito de atendimento e encaminhamento das vítimas de crime.
De acordo com as mais recentes Estatísticas APAV | Totais Nacionais, em 2025 a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apoiou diretamente 18.549 vítimas e registou um aumento de 13,1% no número de crimes sinalizados face ao ano anterior. Estes dados reforçam a importância de continuar a investir na prevenção da violência e no fortalecimento de uma rede de apoio especializada, próxima e eficaz.
Assim, o Dia Europeu da Vítima de Crime constitui não apenas um momento de reflexão, mas também de reafirmação do compromisso coletivo para com as vítimas de crime. Em Portugal, a APAV, membro fundador e integrante da Victim Support Europe, mantém-se firmemente empenhada na sua missão, que desenvolve há mais de três décadas, de apoiar as vítimas de crime e de violência, as suas famílias e pessoas próximas, promovendo os seus direitos e contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e consciente das necessidades das vítimas.
A APAV presta apoio jurídico, psicológico e social, gratuito e confidencial, através da Linha de Apoio à Vítima 116 006 (gratuita, dias úteis das 8h às 23h), do Chatbot APAV, serviço disponível online 24 horas por dia, 7 dias por semana e da sua rede nacional de gabinetes e estruturas de proximidade.
