No contexto de relacionamentos online, as pessoas tendem a partilhar mensagens de cariz sexual, vídeos ou imagens, prática esta a que se dá- o nome de Sexting (resulta da combinação das palavras ‘sex‘ (sexo) e ‘texting’ (envio de SMS)) e significa a troca de mensagens eróticas com ou sem fotos via telemóvel, chats ou redes sociais.

A prática de sexting de uma forma consensual pode ser uma prática saudável dentro duma relação íntima, como também pode deixar os envolvidos vulneráveis à partilha não consensual de imagens ou fotografias.

A divulgação não consensual de imagens e vídeos pode ser definida pela partilha de imagem íntima, sem consentimento da pessoa que vê a sua imagem ser partilhada, quando a mesma esperava que esta imagem fosse mantida em sigilo. Uma imagem íntima é aquela em que uma pessoa está nua, ou expondo os seus seios, órgãos genitais ou região anal, ou está envolvida em atividade sexual. Pode ser qualquer gravação visual, incluindo uma fotografia, filme ou gravação de vídeo.

As motivações para a divulgação destas imagens podem ser:

• A extorsão ou coação da vítima: o/a autor(a) do crime depois de receber de forma consensual vídeos ou fotografias de cariz sexual da vítima, ameaça a divulgação das mesmas caso a vítima não forneça mais fotos ou vídeos, dinheiro, ou não aceda a que se encontre pessoalmente com o agressor(a).
• Vingança: esta prática também é comumente designada como Revenge Porn, termo que é associado à divulgação não consensual de imagens íntimas por parte de um companheiro/a relativamente ao outro/a no término de uma relação. É um fenómeno comum em relacionamentos onde existe violência doméstica, em que não raras as vezes, aquando do final da relação, são divulgadas imagens do respetivo ex-companheiro(a) junto de familiares e amigos, redes sociais ou mesmo websites pornográficos, como forma de retaliação pelo facto do companheiro(a) ter terminado o relacionamento.

Ciber stalking pode ser definido como o uso de meio eletrónicos como forma de perseguir a vítima. O ciber stalking pode ser entendido como o uso das tecnologias de informação e comunicação para ameaçar ou assediar a vítima de forma a criar nesta um sentimento de insegurança. O facto de esta perseguição acontecer online permite ao agressor ter à sua disposição vários meios para manter a atividade criminosa bem como atacar um número superior de vítimas. Tal como o stalking, o ciber stalking é um tipo de violência caracterizado pelo seu carácter intrusivo e repetitivo na esfera da vida privada da vítima, causando-lhe medo. Consequentemente, as vítimas experienciam um estado contínuo de ansiedade que afeta a sua qualidade de vida, forçando-as, no limite, a mudar as suas rotinas diárias.

O ciber stalking pode ser uma prática que antecede o stalking. Os agressores neste tipo de violência podem ser conhecido(a)s da vítima, totalmente desconhecido(a)s, amigo(a)s ou ex-companheiro(a)s.

As formas mais comuns de cyberstalking são:

• Assédio da vítima;
• Furto de identidade;
• Ameaças;
• Contactos de natureza sexual indesejados – por exemplo, envio sem consentimento de «dick pics» por parte do agressor como forma de incomodar a vítima;
• Contactos insistentes e indesejados.

As burlas no comércio eletrónico apresentam diferentes graus de complexidade: desde esquemas mais simples, nos quais é prometido ao comprador o envio de certo artigo pelo correio mediante transferência bancária, o qual acaba por não ser recebido; até esquemas mais elaborados, que muitas vezes envolvem a falsificação de documentos, como comprovativos de transferência bancárias, exploração de vulnerabilidades em websites de compras online que armazenam dados bancários dos utilizadores (cartões de crédito ou débito) sendo estes depois usados pelos criminosos para colocar à venda na darkweb ou para fazer transações bancárias com desconhecimento das vítimas (card not present fraud), ou o skimming, que consiste na cópia da banda magnética de um cartão de pagamento, sem o conhecimento ou consentimento do titular do cartão, geralmente ocorre quando o cartão de pagamento está a ser utilizado pelo titular num ATM ou num terminal de ponto de venda.

A burla bancária centra-se sobretudo nos ataques de phishing, de que podem ser alvos tanto particulares como empresas. O modo de funcionamento do phishing já foi abordado no módulo 5. Nestes casos é importante referir que, regra geral, nos e-mails ou SMS de phishing a pessoa é levada a clicar num link que pensa ser da sua entidade bancária, sendo conduzida a um website que está desenhado para parecer o da entidade bancária. O desenho deste website é feito através de uma técnica denominada de pharming, que em informática é o termo atribuído ao ataque baseado na técnica DNS cache poisoning (envenenamento de cache DNS) que, consiste em corromper o DNS (Sistema de Nomes de Domínio ou Domain Name System) numa rede de computadores, fazendo com que o URL (Uniform Resource Locator ou Localizador Uniforme de Recursos) de um site passe a apontar para um servidor diferente do original.

Recentemente têm vindo a verificar-se outro tipo de ataques a sistemas bancários, nomeadamente a máquinas ATM, através de um processo denominado de jackpotting, que pode ocorrer de duas formas distintas: seja através da introdução de malware no sistema informático da máquina ATM ou então através da ligação de hardware denominado de “Black-Box” que é ligado diretamente ao ATM. O objetivo do jackpotting é levar as máquinas multibanco a emitir dinheiro que têm em caixa, através do comando do criminoso.

As burlas nos relacionamentos amorosos acontecem quando o criminoso consegue, de uma forma eficaz, fingir estabelecer uma relação de confiança e de intimidade com a vítima, como forma de a burlar. Os atos fraudulentos podem envolver acesso ao dinheiro da vítima, contas bancárias, cartões de crédito, passaportes, contas de e-mail ou números de identificação nacional, ou, ainda, forçando as vítimas a cometer crimes em nome do agressor.

Embora legalmente o crime esteja definido como de “Pornografia Infantil”, tem sido defendido a nível internacional que essa terminologia tem de ser abandonada, postulando que o termo Pornografia se refere a uma realidade diferente - adultos envolvidos de forma consensual em comportamento erótico em imagens, vídeo e/ou escrita, destinados a causar excitação sexual.

Quando uma criança está envolvida, estamos naturalmente a falar de uma realidade diferente; de um menor que está a ser abusado sexualmente – uma vez que não existe possibilidade de consentimento na menoridade - estando este abuso a ser registado (foto ou vídeo) e partilhado com milhões de pessoas, perpetuando assim o abuso deste menor. Por este motivo, é defendido que quando nos referimos a este material o devemos fazer como Conteúdo de Abuso Sexual de Menores.

A captação de imagens e fotografias íntimas pelos próprios menores tem sido um dos problemas que tem vindo a aumentar e a crescer já por vários anos. O acesso crescente e em idades mais precoces por parte de crianças e jovens a smartphones e outros dispositivos, aliado a pouca perceção do risco relativa à partilha de conteúdos íntimos, indica que é uma tendência que veio para ficar. Uma distinção pode ser feita entre conteúdo íntimo que é produzido voluntariamente pela criança ou jovem e outro que é produzido sob coação ou extorsão por parte de um predador sexual. A respeito da primeira categoria, há um crescente número de menores que partilham fotos ou vídeos através de redes sociais ou plataformas de chat com outros menores colegas ou amigos, tornando-se, por isso, mais vulneráveis a situações de solicitação online de sexo por maiores que se fazem passar por menores. Além disso, em muitos casos as imagens ou vídeos podem ser espalhados primeiro entre pares, mas eventualmente em redes de abuso sexual online. Tais casos podem subsequentemente levar menores a serem vítimas de coação por parte de abusadores sexuais que irão, sob ameaça e/ou chantagem, coagir o menor a tirar mais fotos ou vídeos íntimos, ou até mesmo que envolva irmã(o)s ou amigos(as) nestas novas capturas.

O grooming online pode ser definido como um processo de manipulação, uma forma de aliciamento online de crianças e jovens. Inicia-se, geralmente, através de uma abordagem não-sexual, de forma a convencer a vítima a encontrar-se pessoalmente com o indivíduo, para que este possa consumar o abuso sexual, ou procurando incentivar os menores a produzir e enviar fotografias deles próprios.

O grooming online permite aos ofensores serem seletivos quanto ao tipo de vítima que pretendem, podendo escolher especificamente pela idade ou pela aparência física e, ainda, aliciar um grande número de vítimas ao mesmo tempo. Além disso, se a vítima recusar ou ignorar os avanços do ofensor, este pode desaparecer, mudando a sua identidade, e reaparecer com outra identidade, de forma a aproximar-se da mesma vítima, sabendo, desta vez, os limites e preferências da criança ou jovem.