• Homicídio é o ato pelo qual uma pessoa mata outra pessoa. Segundo referência do código penal português, existem categorizações ou tipologias para um homicídio, nomeadamente:

    • homicídio qualificado;
    • homicídio privilegiado;
    • homicídio a pedido da vítima;
    • incitamento ou ajuda ao suicídio;
    • infanticídio;
    • homicídio por negligência.


    Num homicídio, existem pelo menos duas pessoas a considerar: a vítima e o homicida, ou, no caso de serem vários os implicados, as vítimas e os homicidas. Pode também envolver outras pessoas, como:

    1. As testemunhas (se o homicídio for praticado na presença de alguém);
    2. Os profissionais que investigam o crime;
    3. Os profissionais que tratam da vítima;
    4. Os que atendem e prestam apoio aos familiares e/ou amigos desta (advogados, técnicos de apoio à vítima, etc.);
    5. Os familiares e/ou amigos da vítima, que são altamente afetados pela perda desta; e que reclamam, durante um tempo considerável, que a justiça seja feita e que a vítima não seja esquecida.


    Um homicídio não se reduz ao ato em si. Desperta complexos mecanismos, cujas peças e ritmos dependem de uma multiplicidade de fatores, relacionados com a história, a cultura e o ordenamento jurídico dos países; com as configurações circunstanciais da prática do crime; com a pessoa do homicida; com a pessoa da vítima; e com a extensão e profundidade das suas consequências no presente e no futuro das pessoas e das sociedades.


  • Um homicídio pode ser considerado homicídio qualificado quando é praticado em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade. Revelam essas características circunstâncias em que o agente (homicida):

    1. É descendente ou ascendente, adotado ou adotante, da vítima;
    2. Pratica o facto contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação, ou contra progenitor de descendente comum em 1.º grau;
    3. Pratica o facto contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez;
    4. Emprega tortura ou ato de crueldade para aumentar o sofrimento da vítima;
    5. É determinado por avidez, pelo prazer de matar ou de causar sofrimento, para excitação ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil;
    6. É determinado por ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo ou pela orientação sexual da vítima;
    7. Tem em vista preparar, facilitar, executar ou encobrir um outro crime, facilitar a fuga ou assegurar a impunidade do agente de um crime;
    8. Pratica o facto juntamente com, pelo menos, mais duas pessoas ou utilizar meio particularmente perigoso ou que se traduza na prática de crime de perigo comum;
    9. Utiliza veneno ou qualquer outro meio insidioso;
    10. Age com frieza de ânimo, com reflexão sobre os meios empregados ou ter persistido na intenção de matar por mais de vinte e quatro horas;
    11. Praticar o facto contra membro de órgão de soberania, do Conselho de Estado, Representante da República, magistrado, membro de órgão de governo próprio das Regiões Autónomas, Provedor de Justiça, governador civil, membro de órgão das autarquias locais ou de serviço ou organismo que exerça autoridade pública, comandante de força pública, jurado, testemunha, advogado, todos os que exerçam funções no âmbito de procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos, agente das forças ou serviços de segurança, funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente, examinador ou membro de comunidade escolar, ou ministro de culto religioso, juiz ou árbitro desportivo sob a jurisdição das federações desportivas, no exercício das suas funções ou por causa delas;
    12. For funcionário e praticar o facto com grave abuso de autoridade.


    É considerado homicídio privilegiado quando é praticado sob o domínio de uma compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a culpa do homicida.


  • É considerado homicídio a pedido da vítima quando o homicida matar a vítima por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito.

    É considerado homicídio o incitamento ou ajuda ao suicídio quando alguém incitar uma pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para fazê-lo, se o suicídio for efetivamente tentado ou se vier a consumar-se.


  • É considerado infanticídio quando a mulher que, durante ou após o parto, e estando ainda sob a sua influência perturbadora, mata o recém-nascido que deu à luz.

    É considerado homicídio por negligência quando alguém mata uma pessoa por negligência, isto é, quando alguém cria, assume ou potencia um perigo para a vida de outro por imprudência ou extrema imprevisão, ou ainda por grave violação do dever de cuidado ou omissão das cautelas necessárias.