Migrantes e estrangeiros
vítimas de crime
Todos/as os/as cidadãos/ãs estrangeiros/as, estejam ou não documentados/as em território nacional, têm o direito de apresentar uma denúncia ou queixa quando são vítimas de um crime. Nenhuma autoridade policial ou judicial pode recusar receber uma denúncia/queixa com base no facto de que a vítima não possui visto ou autorização de residência em Portugal. Caso tal ocorra convém que o interessado registe este facto no Livro de Reclamações e apresente uma reclamação ao superior hierárquico do funcionário público que recusou o ato.
Mesmo que esteja em situação irregular, não pode ser vedado à/ao cidadã/ão migrante a possibilidade de apresentar uma queixa-crime. No entanto, os agentes policiais têm a obrigação de comunicar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que tiveram conhecimento da situação de um/a cidadão migrante indocumentado/a, o que resultará no envio de uma notificação por parte do SEF informando sobre a obrigatoriedade de regularizar a sua situação documental, sob pena de receber uma ordem para abandono voluntário do território nacional. Caso esteja indocumentado e tenha sido vítima de um crime, entre em contacto com a APAV|Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação, para que possamos informá-lo/a sobre os seus direitos e ajudá-lo/a a encontrar uma resposta para a sua situação.
Para saber mais sobre os seus direitos enquanto vítima de crime, consulte a página do Projeto Infovítimas.
Pedido de indemnização
As vítimas de crime nacionais ou estrangeiras, mesmo que estejam em situação irregular, podem fazer um pedido de indemnização. São dois os pedidos de indemnização possíveis: o pedido feito ao autor do crime, no próprio processo-crime, e o pedido feito ao Estado, no caso dos crimes violentos e de violência doméstica.
Impacto do crime
As pessoas afetadas por um crime podem apresentar algumas reações emocionais e até mesmo físicas, que resultam do impacto negativo da situação de vitimação. No caso das/dos cidadãs/ãos migrantes, estas reações podem ter algumas características específicas, eventualmente colocando em causa a perceção do/a migrante sobre si próprio/a e sobre a sua aceitação pela comunidade de acolhimento.
Imediatamente após a ocorrência do crime, as vítimas podem sentir:
- - Estado de choque emocional;
- - Pânico;
- - Fortes reações físicas e psicológicas (choro, falta de forças, apatia, tremor, etc.);
- - Medo de morrer;
- - Impressão de estar a viver um pesadelo;
- - Desejo de voltar imediatamente ao país/comunidade de origem;
- - Sentimento de que não é bem vindo pela comunidade portuguesa;
- - Desorientação;
- - Sentimento de solidão, principalmente se não tiver rede de amigos ou familiares em Portugal;
- - Sentimento de impotência;
- - Sentimentos de raiva e vontade de fazer justiça pelas próprias mãos.
Nos dias e semanas seguintes ao crime:
- - Dúvida quanto à normalidade das suas reações;
- - Ambivalência emocional;
- - Mudanças bruscas de humor;
- - Reconsideração do seu projeto migratório (questionar se vale a pena continuar em Portugal);
- - No caso da discriminação e dos crimes de ódio, questionamentos sobre as suas características pessoais que foram atacadas com a prática do crime (cor da pele, religião, etnia, nacionalidade).
Reações físicas comuns:
- - Perda de energia;
- - Apatia;
- - Insónia ou sono excessivo;
- - Diminuição dos níveis de resistência;
- - Dores musculares;
- - Dores de cabeça e/ou enxaquecas;
- - Distúrbios ao nível da menstruação;
- - Arrepios e/ou afrontamentos;
- - Problemas digestivos (aumento ou diminuição do apetite, náuseas);
- - Tensão arterial alta;
- - Mudanças no comportamento sexual.
Reações psicológicas comuns:
- - Culpa;
- - Sentimento de ser injustamente tratado;
- - Raiva;
- - Desconfiança;
- - Tristeza;
- - Flashbacks (imaginação de imagens ou pensamento relacionados com o crime);
- - Falta de motivação.
A nível psicossocial é comum:
- - Solidão;
- - Tensões familiares e conjugais;
- - Medo de estar sozinho;
- - Falta da família e rede de apoio do país ou comunidade de origem;
- - Sentimento de incompreensão por parte dos outros;
- - Evitamento de locais que causam um sentimento de insegurança.
A gestão destes sintomas, através do apoio psicossocial e psicológico da APAV pode ajudar a minimizar estes efeitos, trazendo algum conforto e estabilidade para os/as migrantes ou estrangeiros vítimas de crime e/ou às vítimas de discriminação.
