2023/2024
LINK: Linking Information for Adaptive and Accessible Child-Friendly Courts
Entidade beneficiária: Validity
Entidade financiadora: Citizens, Equality, Rights and Values Programme (CERV)
Data de início: 01-06-2023
Data de conclusão: 31-05-2025
Duração: 24 meses
Objetivo central:
O objetivo geral desta ação é melhorar a integração dos sistemas de proteção das crianças nos processos penais para apoiar e proteger as crianças vítimas de violência e discriminação. Procura abordar a Prioridade 5 do convite à apresentação de propostas, bem como a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança Temática 3, alinhando com os objetivos contidos na Estratégia da UE sobre os Direitos das Vítimas, a Estratégia da UE para a Igualdade de Género e as prioridades do programa CERV da UE para 2021-2027. O projeto LINK cumpre a prioridade 5 ao reforçar e integrar melhor os sistemas de proteção da criança a nível nacional e local nos processos penais. O reforço e uma melhor integração serão feitos através da implementação adequada de processos de avaliação individuais multidisciplinares e abrangentes para as crianças vítimas com e sem deficiências psicossociais e/ou intelectuais.
Principais atividades:
1. Conhecimento e sensibilização para a reforma - Melhorar os conhecimentos sobre as barreiras à participação, e como superá-las, experimentadas pelas crianças vítimas de deficiências intelectuais e/ou psicossociais no sistema de justiça criminal. Aliado a isto, aumentar a sensibilização e a consciencialização a nível nacional sobre as opiniões e recomendações de profissionais, profissionais e crianças com e sem deficiências intelectuais e/ou psicossociais para informarem os sistemas de informação, adaptações processuais adequadas em função da idade e do sexo, bem como sobre as medidas que devem ser tomadas para permitir às crianças vítimas de deficiências intelectuais ou psicológicas participar em processos criminais;
2. Sistemas de informação acessíveis - Melhorar a capacidade dos atores da justiça penal para compreender as necessidades e barreiras das crianças vítimas de deficiências intelectuais e psicossociais e permitir acomodações processuais adequadas, bem como otimizar os sistemas de informação, comunicação e cooperação existentes para avaliações individuais eficazes e participação das crianças vítimas de deficiências intelectuais e psicossociais;
3. Criança e deficiência: desenvolvimento de capacidades sensíveis - Desenvolver a capacidade dos profissionais da justiça criminal e dos intervenientes relevantes em matéria de idade e género - adaptações processuais adequadas para promover a participação e proteção de crianças com e sem deficiências intelectuais e psicossociais em processos penais. Assegurar a participação, salvaguarda e integração da visão das crianças através da implementação de projeto;
4. Comunicação e Divulgação - Os resultados dos projetos atingem eficazmente os seus públicos-alvo em cada jurisdição de projeto. As partes interessadas e os beneficiários em toda a Europa têm acesso aos resultados do projeto através de uma página de recursos em linha. Os decisores políticos a nível da UE são informados sobre os resultados da investigação.
Resultados esperados:
1. Momentos-chave para a divulgação e intervenientes-chave que tenham interesse, capacidade técnica e/ou financeira para integrar os resultados dos projetos como parte do seu trabalho normal;
2. Fornecer uma contribuição duradoura para apoiar o acesso contínuo a iniciativas de justiça e igualdade de tratamento das crianças vítimas de deficiência intelectual e/ou psicossocial;
3. Capacitação dos parceiros implementadores e estes serão habilitados a desenvolver mais iniciativas inovadoras neste campo e a mobilizar recursos financeiros locais para melhorar a acessibilidade das crianças vítimas de deficiência através da digitalização. Isto contribuirá para apoiar os esforços dos Estados-Membros para melhorar a igualdade de tratamento das crianças vítimas de deficiências intelectuais e/ou psicossociais.
Parcerias:
Validity Alapitvany-Kozpont A Mentalis Serulek Jogaiert (Validity-Budapeste); Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV – Portugal); Consiglio Nazionale Delle Picerche (CNR – Itália); Fenacerci (Portugal); Kera Foundation (Bulgaria); Pic Pravni Center (Eslovénia); Psichikos Sveikatos Perspektyvos (PsP – Lituânia); Sabine Lobnig Sabine (Austria); SPMP CR (República-Checa); Magyarorszagi Terre des Hommes (TdH – Hungary); Victim Support Europe (VSE).
Beneficiary entity: Validity
Funding entity: Citizens, Equality, Rights and Values Programme (CERV)
Starting date: 01-06-2023
Conclusion date: 31-05-2025
Duration: 24 months
Central objective:
The overall objective of this action is to improve the integration of child protection systems in criminal proceedings to support and protect child victims of violence and discrimination. It seeks to address Priority 5 of the call for proposals, as well as the EU Strategy on the Rights of the Child Theme 3, aligning with the objectives contained in the EU Strategy on the Rights of Victims, the EU Strategy for Gender Equality and the priorities of the EU's 2021-2027 CERV program. The LINK project fulfills priority 5 by strengthening and better integrating child protection systems at national and local level into criminal proceedings. Strengthening and better integration will be done through the proper implementation of multidisciplinary and comprehensive individual assessment processes for child victims with and without psychosocial and/or intellectual disabilities.
Main activities:
1. Knowledge and awareness for reform - Improve knowledge about the barriers to participation, and how to overcome them, experienced by children with intellectual and/or psychosocial disabilities in the criminal justice system. Allied to this, increase awareness and sensitization at national level on the opinions and recommendations of professionals, practitioners and children with and without intellectual and/or psychosocial disabilities to inform information systems, appropriate procedural adaptations according to age and gender, as well as on the measures that should be taken to enable child victims of intellectual or psychological disabilities to participate in criminal proceedings;
2. Accessible information systems - Improve the capacity of criminal justice actors to understand the needs and barriers of child victims of intellectual and psychosocial disabilities and enable appropriate procedural accommodations, as well as optimize existing information, communication and cooperation systems for effective individual assessments and participation of child victims of intellectual and psychosocial disabilities;
3. Child and disability: sensitive capacity building - Develop the capacity of criminal justice professionals and relevant stakeholders on age and gender-appropriate procedural adaptations to promote the participation and protection of children with and without intellectual and psychosocial disabilities in criminal proceedings. Ensure the participation, safeguarding and integration of children's views through the implementation of projects;
4. Communication and Dissemination - Project results effectively reach their target audiences in each project jurisdiction. Stakeholders and beneficiaries across Europe have access to project results via an online resource page. Policy-makers at EU level are informed about research results.
Expected outcomes
1. Key moments for dissemination and key players who have the interest, technical and/or financial capacity to integrate project results as part of their normal work;
2. Provide a lasting contribution to support ongoing access to justice and equal treatment initiatives for children who are victims of intellectual and/or psychosocial disabilities;
3. Capacity building of implementing partners and they will be empowered to develop more innovative initiatives in this field and to mobilize local financial resources to improve accessibility for disabled children through digitalization. This will contribute to supporting Member States' efforts to improve equal treatment of children with intellectual and/or psychosocial disabilities.
Partnership:
Validity Alapitvany-Kozpont A Mentalis Serulek Jogaiert (Validity-Budapeste); Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV – Portugal); Consiglio Nazionale Delle Picerche (CNR – Itália); Fenacerci (Portugal); Kera Foundation (Bulgaria); Pic Pravni Center (Eslovénia); Psichikos Sveikatos Perspektyvos (PsP – Lituânia); Sabine Lobnig Sabine (Austria); SPMP CR (República-Checa); Magyarorszagi Terre des Hommes (TdH – Hungary); Victim Support Europe (VSE).