2022/2024
COVIS: Court based support services for victims and witnesses of crime
Entidade beneficiária: Brottsofferjouren Sverige / Victim Support Sweden
Entidade financiadora: Programa Justiça da União Europeia
Data de início: 01-09-2022
Data de fim: 31-08-2024
Duração: 24 meses
Objetivo central:
O projeto COVIS propõe-se a melhorar o acesso a serviços de apoio por parte de vítimas e testemunhas no âmbito de processos judiciais, contribuindo, assim, para a implementação na prática da legislação europeia.
Principais atividades:
1. Desenvolver um questionário de satisfação e uma metodologia de avaliação de impacto dos serviços de apoio à vítima em tribunal, quer para vítimas/testemunhas quer para o sistema de justiça;
2. Desenvolvimento de um manual de boas práticas;
3. Desenvolver uma metodologia de conversação para técnicos de apoio à vítima em tribunal;
4. Desenvolver e produzir materiais unificados sobre os serviços de apoio à vítima em tribunal;
5. Desenvolvimento de uma campanha de sensibilização pública;
6. Desenvolvimento de um Documento de Estratégia Política para o estabelecimento de requisitos mínimos para serviços de apoio à vítima em tribunal;
7. Identificar métodos de cooperação entre os/as funcionários/as dos tribunais e os serviços de apoio à vítima;
8. Disponibilização de ferramentas e acesso a plataformas de gestão de casos para técnicos de apoio à vítima;
9. Dinamizar webinars, visitas de estudo e uma conferência para identificar e partilhar boas práticas sobre como implementar e prestar serviços de apoio à vítima em tribunal.
Resultados esperados:
1. Melhorar o conhecimento sobre como implementar, gerir e prestar serviços de apoio à vítima em tribunal, garantindo o acesso a direitos e obter os melhores resultados para vítimas e testemunhas que participam do procedimento criminal
2. Melhorar a consciência e informação sobre os serviços de apoio à vítima em tribunal, bem como sobre as vantagens do apoio em sede de procedimento criminal
3. Melhorar a capacidade e os mecanismos práticos de cooperação para a prestação de serviços de apoio em tribunal
Parcerias:
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Portugal); Victim Support Europe (Bélgica); Victim Support at Court (Irlanda); Suomen Mielenterveysseura RY (Finlândia).
Beneficiary entity: Brottsofferjouren Sverige / Victim Support Sweden
Funding entity: Justice Programme of the European Union
Starting date: 01-09-2022
Conclusion date: 31-08-2024
Duration: 24 months
Objectives:
Project COVIS aims at improving victim’s and witnesses access to victim support services during criminal proceedings and, therefore, to the practical implementation of EU law.
Main activities:
1. Develop user feedback and impact assessment of court based support, both for victims/witnesses and justice system;
2. Development of a best practices handbook;
3. Develop a conversation methodology for court based supporters;
4. Development and production of unified information materials regarding court based support services;
5. Conduct an awareness raising campaign;
6. Develop European policy paper on minimum standards for court based support;
7. Identify methods for cooperation between court staff and support service;
8. Provide digital tools and access to case management system for supporters;
9. Conduct webinars, study visits and conference to identify and share best practice how to establish and deliver court based support.
Expected results:
1. Improved knowledge how to set u, administer and deliver court based victim and witness support services, to fulfil rights and reach best outcomes for victims and witnesses taking part in criminal proceeding;
2. Improved awareness and information regarding court based support services and the advantages of providing support in connection with criminal proceedings;
3. Improved capacity, cooperation and practical arrangements to deliver court based support.
Partners:
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Portugal); Victim Support Europe (Belgium); Victim Support at Court (Ireland); Suomen Mielenterveysseura RY (Finland).