• Home
  • Projeto BeneVict

PVConversaAtivo 2.png

2022/2024

BeneVict: Analysis of benefits of full implementation of the Victims’ Rights Directive

 

Entidade beneficiária: Victim Support Europe - VSE
Entidade financiadora: Programa Justiça da União Europeia

Data de início: 01-07-2022
Data de fim: 31-12-2024
Duração: 30 meses

Objetivo central:
Contribuir para uma implementação efetiva e coerente da lei penal Europeia na área dos direitos das vítimas de crime. O projeto BeneVict versará sobre o desenvolvimento de evidências para a promoção desses direitos, bem como procurará influenciar o futuro dos direitos das vítimas na UE, viabilizando uma parceria pan-Europeia que responda ao desafio de melhorar a realidade das vítimas.

Principais atividades:
1. Investigação e recolha de dados – desenvolvimento e implementação de ferramentas de investigação para aferir a implementação prática da Diretiva das Vítimas (2012/29/UE), volvidos 10 anos sobre a sua adoção;
2. Desenvolvimento de um índice dos direitos das vítimas, uma abordagem inovadora para a aferição e recolha de indicadores e sub-indicadores que permitam aferir a performance dos Estados-Membros na implementação prática dos direitos;
3. Desenvolvimento e implementação de uma Análise Custo-Benefício dos serviços de apoio à vítima, com o objetivo de quantificar os seus benefícios e de demonstrar que não constituem uma despesa, mas sim um investimento;
4. Tendo por base os resultados da fase de investigação e da análise custo-benefício, o projeto BeneVict propõe-se a aferir quais as principais falhas ao nível da implementação dos direitos das vítimas, sobretudo as que constituírem denominador comum à maioria dos Estados-Membros e aquelas que persistem ou se tenham deteriorado desde a conclusão do projeto VOCIARE (projeto predecessor, promovido pelo VSE e gerido pela APAV). Simultaneamente, será criado um repositório de boas práticas ou práticas promissoras. Após identificação dos vários elementos, quer falhas quer práticas serão sujeitas a consulta através de uma série de workshops, com o objetivo último de identificar potenciais soluções para as falhas na implementação prática dos direitos das vítimas e munir a parceria de ferramentas que lhes permitam a nível nacional, ou de forma colaborativa, trabalhar no sentido de alcançar uma melhor implementação da Diretivas das Vítimas em cada Estado-Membro e na UE. Serão ainda desenvolvidos eventos de capacitação e um módulo formativo que responda a necessidades específicas identificadas ao longo das demais atividades.

Resultados esperados:

  • Reunir e analisar dados compreensivos para melhor compreender a vitimação de crime e as suas consequências um pouco por toda a Europa;
  • Estudar e analisar o estado-da-arte da implementação prática da Diretiva das Vítimas;
  • Reforçar e apoiar o argumento de que o aumento de despesa com os serviços de apoio à vítima estão ao serviço de uma melhor implementação dos direitos das vítimas;
  • Contribuir para assegurar que futura legislação Europeia enderece as necessidades-chave das vítimas de crime, assim como dos/as profissionais que com elas trabalham, quer através da prestação de serviços de apoio que assegurando que a implementação dos seus direitos junto das forças e serviços de segurança, do sistema judiciário e outras esferas de intervenção pública;
  • Quantificar, através de uma análise custo-benefício, os benefícios do apoio à vítima.

Parcerias:
Victim Support Europe (VSE); Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV – Portugal); Suomen Mielenterveysseura RY (Finlândia); Bulgarski Centar Za Nestopasnsko Pravo Fondation (Bulgária); Viesoji Istaiga Vilniaus Pazangiu Studiju Institutas (Lituânia); European Public Law Organisation (Grécia); Udruga Za Pomoc Zrtvawa Bijeli Krughrvastske (Croácia); France Victimes (França); Rete Dafne Italia (Itália); Brottsofferjouren Sverige (Suécia); Skables (Letónia); Universitatea Din Bucaresti (Roménia); Crime Victims Helpline (Irlanda); Weisser Ring Germany (Alemanha); Weisser Ring Austria (Áustria); Association for the Prevention of Violence in the Family (Chipre); Estonian Human Rights Centre (Estónia); Stichting Slachtofferhulp Nederland (Países Baixos); Feher Gyuru (Hungria); Victim Support Malta Foundation; Legal Center for the Protection of Human Rights and the Environment (Eslovénia); Atenin Cooperativa de Interes Social (Espanha); Stowarzyszenie Wspierania Dzialan na Rzecz Osbob Potrzebujacych Pomoc (Polónia)

 

 

Beneficiary entity: Victim Support Europe - VSE
Funding entity: Justice Programme of the European Union

Starting date: 01-07-2022
Conclusion date: 31-12-2024
Duration: 30 months

Central objective:
Contributing to the effective and coherent application of the EU criminal law in the area of the rights of victims of crime. The entire BeneVict project is focused on developing evidence base for advancing rights of victims of crimes and influencing the future of victims’ rights in the EU and enabling a broad pan- EU partnership to raise to the challenge of improving victims’ realities across the EU.

Main activities:
1. Research and data collection – development and Implementation of research tools to assess the practical implantation of the Victims Directive (2012/29/EU), 10 years over its adoption;
2. Development of a victims’ rights index, as an innovative approach to presenting evidence regarding States’ performance;
3. Development and implementation of a cost-benefit analysis of victim support services, aiming at quantifying its benefits and demonstrate that such services are not Expenditure, but an investment;
4. Based on research results and cost-benefit Analysis, BeneVict aims at assessing the main gaps in the implementation of victims’ rights, particularly those that are common to the majority of Member-States and those that persist or have deteriorated since the conclusion of project VOCIARE. Simultaneously, a repository of best, good and promising practices will be created. Upon identification of the prior element, both gaps in implementation and practices will be subject to consultation through a series of workshops, which will look into potential solutions for the gaps identified – with the aim to equip the project partnership to work at their national level, or collaboratively, to achieve a better implementation of the VRD in the individual MSs and the EU. The practices repository will also be used to support the effort. Capacity building events and a training module will also be developed, which will be built to respond to specific needs for knowledge and skills.

Expected results:

  • Comprehensive data collection and analysis to understand victimisation and its consequences across the EU;
  • Establish the current State of play in the practical Implementation of the Victims’ Rights Directive, and the need to support the argument of the increased expenditure to victim support to ensure better implementation of victims’ rights;
  • Ensure that the future EU victims’ legislation addresses the key needs for victims’, but also needs of professionals who work with victims – either through providing them support services, or through ensuring the implementation of their rights through law enforcement, judiciary and other spheres of public intervention.
  • Quantify, through a cost-benefit analysis, the benefit of victim support.

Partners:
Victim Support Europe (VSE); Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Portugal); Suomen Mielenterveysseura RY (Finland); Bulgarski Centar Za Nestopasnsko Pravo Fondation (Bulgary); Viesoji Istaiga Vilniaus Pazangiu Studiju Institutas (Lithuania); European Public Law Organisation (Greece); Udruga Za Pomoc Zrtvawa Bijeli Krughrvastske (Croatia); France Victimes (France); Rete Dafne Italia (Italy); Brottsofferjouren Sverige (Sweden); Skables (Latvia); Universitatea Din Bucaresti (Roménia); Crime Victims Helpline (Irlanda); Weisser Ring Germany (Germany); Weisser Ring Austria (Austria); Association for the Prevention of Violence in the Family (Cyprus); Estonian Human Rights Centre (Estonia); Stichting Slachtofferhulp Nederland (The Netherlands); Feher Gyuru (Hungary); Victim Support Malta Foundation (Malta); Legal Center for the Protection of Human Rights and the Environment (Slovenia); Atenin Cooperativa de Interes Social (Spain); Stowarzyszenie Wspierania Dzialan na Rzecz Osbob Potrzebujacych Pomoc (Poland)