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“Projecto DIKÊ”

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ISBN 972-8852-01-0
Edição Lisboa, 2003

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Projecto DIKÊ – Protecção e Promoção dos Direitos das Vítimas de Crime no Âmbito da Decisão-Quadro Relativa ao Estatuto da Vítima em Processo Penal
Nesta publicação do Projecto DIKÊ encontra uma reflexão conjunta, numa perspectiva comparada de vários sistemas processuais europeus, sobre a promoção e protecção dos direitos das vítimas, nomeadamente nas vertentes da assistência jurídica, da protecção de testemunhas e da mediação penal. Esta reflexão é baseada na troca efectiva de conhecimentos e experiências entre vários países europeus, designadamente técnicos de apoio à vítima, mediadores e formadores, numa óptica de colaboração em rede de organizações e profissionais que trabalham nesta área e de contribuição para a aplicação de instrumentos recentemente adoptados, à data.