Violência Financeira

 

O que é a Violência Financeira contra as Pessoas Idosas?

Qualquer prática que visa a apropriação ilícita do património de uma pessoa idosa e pode ser realizada por familiares, profissionais e instituições.

É cada vez mais frequente, as pessoas idosas, principalmente as que se encontram em situação de dependência serem vítimas de violência financeira.

Todas as pessoas idosas, qualquer que seja a sua situação financeira e de saúde podem ser vítimas de violência financeira. Só a informação e a prevenção nos(as) podem proteger!

 

Quais são as causas da Violência Financeira?

  • A desvalorização e falta de respeito pela pessoa idosa;
  • O desconhecimento da lei e dos direitos dos cidadãos mais velhos;
  • A errada convicção de que o património das pessoas idosas pertence automaticamente também aos seus familiares;
  • A ideia incorreta de que os familiares e as instituições têm legitimidade para decidir em nome das pessoas idosas;
  • A ausência de nomeação de representante legal, sempre que um adulto se encontra incapaz de gerir a sua pessoa e o seu património;
  • O desconhecimento de que os descendentes têm obrigação de alimentos.

 

O que podemos considerar práticas de Violência Financeira?

  • Forçar a pessoa a assinar um documento, sem lhe explicar para que fim se destina;
  • Forçar a pessoa a pessoa a celebrar um contrato ou a alterar o seu testamento;
  • Forçar a pessoa a fazer uma doação, nomeadamente para reserva de vaga ou entrada em equipamento;
  • Forçar a pessoa a fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato;
  • Tomar decisões sobre o património de uma pessoa sem a sua autorização.

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Porque é que não são punidas as práticas de Violência Financeira?

  • Porque as vitimas estão numa situação de grande dependência e têm vergonha ou medo de apresentar queixa;
  • Porque muitas pessoas não sabem que essas práticas constituem crime e que os seus autores podem ser punidos severamente;
  • Porque muitas vezes as próprias pessoas idosas delegam noutras pessoas a gestão dos seus rendimentos e da sua pessoa e não tomam as devidas precauções.

 

O que devo fazer para não ser vítima de Violência Financeira?

  • Mantenha-se informado e não deixe de tomar as decisões sobre a sua vida e sobre os seus rendimentos;
  • Em vez de autorizar que outra pessoa ou instituição receba a sua pensão faça qustão de continuar a recebê-la e administrá-la;
  • Se precisar de apoio na gestão dos seus bens, procure apoio jurídico;
  • Evite desfazer-se do seu património, ele é uma garantia de independência;
  • Nunca tome nenhuma decisão sobre o seu património sem procurar aconselhamento jurídico;
  • Defenda a sua autonomia e independência. Previna-se contra todos os atos de abuso ou violência.

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