Hoje, Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, relembramos todas as crianças vítimas de agressão física, psicológica/emocional e sexual.

Todos/as, enquanto sociedade, devemos refletir sobre a necessidade de proteção e educação das crianças e de consciencialização sobre a responsabilidade cívica de cada um na denúncia de qualquer forma de violência contra crianças.

"Constitucional dá razão ao MP em acção contra exposição de crianças em programas de televisão. Em causa está o programa da SIC. Juízes-conselheiros consideraram não ser inconstitucional a norma introduzida em 2019 no Código do Trabalho.

O Tribunal Constitucional decidiu numa deliberação de 13 de Maio “não julgar inconstitucional a norma que sujeita a participação de menores em programas de televisão a autorização da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens”, anunciou a Procuradoria-Geral da República em comunicado enviado à comunicação social.

A deliberação de 13 de Maio põe fim a um processo iniciado em Janeiro de 2018 quando o Ministério Público (MP) do Tribunal de Oeiras interpôs uma acção especial de tutela da personalidade em defesa do interesse das crianças que participaram no programa “Supernanny” transmitido pela SIC.

No momento em que foi interposta a acção, dois episódios do programa tinham sido transmitidos e a SIC preparava-se para difundir o terceiro da série. O programa, produzido pela Warner Brothers segundo um modelo utilizado em diversos países, filmava as crianças e os jovens na casa onde vivem com a família para pretender mostrar aos pais (e aos telespectadores) como conter a criança num episódio em que esta desobedecesse ou desrespeitasse os pais com uma reacção descontrolada perante uma ordem.

(...)"

Fonte: Jornal Público

A Fundación Professor Uría, através do Fundo de Emergência para a pandemia COVID-19, doou 4.000€ à APAV, que tiveram como destino o Centro Temporário de Acolhimento de Emergência. O donativo permitiu capacitar as instalações do centro, através da aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e produtos de higiene e limpeza.

Neste momento extraordinário, em virtude da pandemia COVID-19, iniciativas como esta são especialmente importantes para a APAV e para a população vulnerável que apoia. Através deste donativo foi possível reforçar o apoio a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, apresentando um novo recurso para o apoio em situações que necessitam de proteção imediata e de um espaço seguro para reiniciar um novo projeto de vida.

A APAV estará amanhã, dia 22 de maio, representada pelo psicólogo Daniel Cotrim no debate sobre os desafios no combate à violência baseada no género - "VBG: onde estamos e para onde vamos".

Este debate está inserido na II Semana de Reflexão sobre a Violência Baseada no Género, promovida pela Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género com a parceria estratégica da Presidência da República de Cabo Verde.

A conversa tem início às 18h de Portugal Continental (16h de Cabo Verde) e pode ser vista, ao vivo, através da página de Facebook da Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género.