O Gabinete de Apoio à Vítima de Faro promoveu no passado dia 22 de Junho o primeiro  Open Day APAV, um evento que abriu as portas do GAV à comunidade.

O evento contou com a presença das personalidades e entidades do Concelho de Faro: Engº. Rogério Bacalhau (Presidente Câmara Municipal de Faro), Dra. Ana Pina (Serviços Acção Social CM Faro), Juiz Dr. Rodolfo Serpa (Tribunal Judicial da Comarca de Faro), Dr. António Madureira – Ministério Público (DCIAP), Dr. António Gonçalves – Ministério Público (DCIAP), Dra. Maria Fátima Teixeira (Diretora do SEF de Faro), Dr. Vitor Vinagre (Sindicato Investigação e Fiscalização do SEF), Comandante Patricia Firmino (PSP de Faro), Dra. Sandra Amendoeira (Ordem dos Advogados), Dra. Cláudia Bráz (Advogada, ex-gestora GAV Loulé), Dra. Nídia Cavaco (CPCJ de Faro), Dra. Cátia Dinis (CPCJ de Faro), Dr. Francisco Marques (Direção Geral de Educação), Dr. Francisco Soares (Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa) e Provedor Sr.º José Neto (Santa Casa de Misericórdia de Faro).

Além da comemoração dos 25 anos da APAV, o evento funcionou também para apresentar o trabalho desenvolvido pelo GAV no concelho de Faro. No evento foram ainda distinguidas duas personalidades pelo seu apoio à APAV: Nídia Cavaco (Presidente da CPCJ de Faro) e António Madureira (Ministério Público da Comarca de Faro).

A União Europeia aprovou em 25 de Outubro de 2012 a Directiva 2012/29/EU que estabelece as normas mínimas dos direitos ao apoio e à protecção das vítimas de criminalidade.

 

Esta Directiva confere às vítimas de crime uma carta de direitos fundamentais, como o direito à informação, à protecção, à indemnização e ao acesso a serviços de apoio e que devem, agora, ser alvo de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais até 16 de Novembro de 2015, sob pena de aplicação de sanções por incumprimento.

 

Perante esta obrigação do Estado Português, a APAV elaborou um documento intitulado “PARA UM ESTATUTO DA VÍTIMA DE CRIME EM PORTUGAL: Direitos mínimos das vítimas de todos os crimes”.

 

Este documento já foi entregue a todas as entidades directamente envolvidas na problemática do apoio à vítima, em particular, aos grupos parlamentares na Assembleia da República e aos membros do Governo que tutelam as pastas da Administração Interna, Justiça, Saúde e Educação.

 

Este documento apresentado pela APAV contém um conjunto de propostas concretas para auxiliar os decisores políticos à transposição da Directiva, que foi baseado em saber e experiência acumulados não apenas pela associação na sua missão quotidiana de informar e apoiar cidadãos vítimas de crimes, mas também por mais de sessenta profissionais - juízes, procuradores, advogados, polícias, funcionários de justiça, profissionais de saúde, sociólogos, psicólogos, técnicos de apoio à vítima, entre outros - que, embora abordando estas realidades a partir de um ângulo diferente, conhecem também em profundidade a actual situação das vítimas de crimes em Portugal.

 

A finalidade última da APAV é a de contribuir para que a vítima de crime seja vista cada vez mais como uma prioridade pelo decisor político, como um sujeito de direitos específicos pelos operadores judiciários e policiais, como destinatária de um tratamento personalizado, não discriminatório e assente no respeito, no tato e no profissionalismo por parte de todos os técnicos que contactam no seu dia-a-dia com esta dura realidade da sociedade actual.

 

Face a um cenário estimado de cerca de 75 milhões de vítimas de crime por ano no espaço europeu, tem de ser objectivo de todos os Estados Membros melhorar o tratamento conferido às vítimas de crime enquanto desiderato de uma política social e de justiça integrada e global.

 

Sendo a APAV a única organização de âmbito nacional que presta apoio gratuito e confidencial às vítimas de todos os tipos de crimes, as recomendações agora apresentadas para a transposição da Directiva resultam do facto de se encontrar numa posição privilegiada para fazer o diagnóstico das principais lacunas a este nível e transmitir as principais necessidades, expectativas, desejos e dificuldades experienciadas em Portugal.

 

Para João Lázaro, Presidente da APAV, «vivemos um momento de viragem no que toca ao reconhecimento do papel e dos direitos das vítimas de crime, pelo que se revela de particular relevância darmos este contributo para que, também nesta matéria, o Estado português possa modernizar-se e acompanhar os seus congéneres europeus».

 

A APAV promove a exposição de fotografia “Olha” em Santarém, no W Shopping, de 25 de Junho a 5 de Julho. Esta exposição reúne um conjunto de trabalhos do fotógrafo Valter Vinagre, sendo o resultado de uma colaboração com a APAV, com o objectivo de retratar o universo das vítimas de crime em Portugal.

 

"Como fotografar o silêncio? Como fotografar o invisível ou o velado? Desde que há fotografia – melhor seria dizer, desde que há imagem – que o problema se põe. Seja porque o que está em causa são conceitos e não realidades tangíveis, seja porque essas realidades se furtam absolutamente ao olhar da câmara. A violência doméstica, entendida como fenómeno alargado, é um destes casos. É omnipresente em todas as sociedades, mas invisível. É ilegal (é mesmo um crime público) na nossa, mas resistente à sanção social e à lei. O que é novo na modernidade não é a violência, mas, por um lado a natureza dessa violência e, por outro, o modo como a vemos e a enquadramos entre o espaço público e privado. O seu território, o seu capital de impunidade é precisamente esse círculo fechado que constitui a privacidade, que deixa à porta o Estado, as leis, a urbanidade exigível aos comportamentos. (...) Poucos assuntos podiam ser menos atraentes e mais destituídos de glamour e de fotogenia como a vida das pessoas vítimas de violência. O circuito mediático guarda-as normalmente para encarniçar em nós a faceta humanista que todos julgamos ter. A serenidade cúmplice das imagens de Valter Vinagre recusa liminarmente essa parasitagem. No fundo elas dizem uma só coisa de diferentes maneiras. Olha. Compreende o que puderes. Se puderes. E age. Se puderes."

 

Nos dias 13 e 14 de Maio realizou-se a Conferência "Vítimas de Crime na Europa: o futuro é agora!", evento comemorativo do 25º Aniversário da APAV e 25ª Conferência Anual do Victim Support Europe.

A conferência teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, contando com cerca de 300 participantes, oriundos de quatro continentes.

A conferência promoveu o debate sobre o desenvolvimento dos direitos das vítimas ao longo dos últimos 25 anos e os desafios e melhores práticas na implementação dos direitos das vítimas de crime na União Europeia (e não só).

O evento contou com a participação de diversos convidados nacionais e internacionais e teve a presença das Ministras da Justiça e da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade, entre outros convidados ilustres.

O evento fechou com um momento-surpresa, uma coreografia original de Rita Spider para a canção "Cansada". Agradecemos a participação de todos, que contribuíram para o debate e para o sucesso do evento.