Implementação da Diretiva das Vítimas – Práticas em Portugal
A APAV participou recentemente no Projeto “Implementação da Diretiva – Práticas compatíveis para a identificação, avaliação e encaminhamento de vítimas”, com a referência JUST/2014/JACC/AG/VICT/7406 e cofinanciado pelo Programa de Justiça da União Europeia.
Desse Projeto resultou o relatório que agora se divulga e que serviu para uma análise das práticas de diversas entidades nacionais relativamente à identificação, avaliação e encaminhamento das vítimas de crime. O Relatório ora mencionado teve ainda por objetivo uma análise do processo de transposição para o ordenamento jurídico português da Diretiva 2012/29/UE, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas de criminalidade. Trata-se aqui de direitos mínimos que devem ser assegurados a todas as vítimas independentemente do tipo de crime praticado, garantindo-se dessa forma uma clara atenção por parte de todos intervenientes face às especificidades e necessidades de cada vítima e de cada crime.
Ainda que tenham sido transpostas normas que não encontravam previsão legal à luz da lei anteriormente em vigor, da análise do relatório é possível apurar uma inserção sistemática e algumas lacunas e insuficiências que não se coadunam com o espírito da Diretiva, fator por si só suscetível de constituir um claro obstáculo ao nível de proteção pretendido e que se refletem em disposições legais vagas.
A APAV vem agora divulgar o trabalho desenvolvido e espera ter contribuído para uma adequada avaliação do processo de implementação da Diretiva 2012/29/EU em Portugal.
Violência no Namoro: FAZ STOP!
Assinalando o Dia dos Namorados, 14 de Fevereiro, a APAV apresenta uma nova campanha de sensibilização sobre violência no namoro. A campanha foi desenvolvida pela CARMEN, agência criativa do YoungNetwork Group, que a produziu de forma mecenática. Esta nova campanha de sensibilização tem um particular enfoque nas redes sociais, assente na mensagem: "A violência no namoro é uma realidade que só termina quando decides pará-la. FAZ STOP!"
A violência no namoro acontece quando, no contexto das relações de namoro, um dos parceiros (ou mesmo ambos) recorre à violência com o objectivo de se colocar numa posição de poder e controlo. Esta violência pode assumir diferentes formas: verbal, psicológica, física e/ou sexual.
A APAV está disponível para apoiar, através da Linha de Apoio à Vítima (116 006, chamada gratuita) e da rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima.
APAV Açores | Jogo Solidário de Futebol | 25 Fevereiro
No âmbito do 10º aniversário da APAV Açores, no dia 25 de Fevereiro realiza-se um Jogo Solidário de Futebol.
Este evento, co-organizado com a Fundação Pauleta, terá lugar em São Roque - Ponta Delgada.
O jogo, que vai contar com a participação do ex-internacional português, está marcado para as 19h00 e o bilhete tem o valor simbólico de 2€.
Formação APAV apresenta nova imagem e celebra protocolo com Fundação PT
A APAV apresentou no dia 25 de Janeiro a nova imagem da Formação APAV. Uma imagem renovada, mais profissionalizada e atualizada, refletora do seu crescimento enquanto entidade formadora. Para além da renovação da imagem, a Formação APAV ganha presença digital, lançando o seu site e página de Facebook.
A Formação APAV é uma entidade formadora, de âmbito nacional, certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e dispõe de uma bolsa de formadores/as experientes e qualificados/as na prevenção e no apoio a vítimas de crime, seus familiares e amigos/as, bem como na promoção dos direitos das mesmas.
Assente no princípio da criação e atualização de competências dos seus colaboradores internos e no público externo, a Formação APAV tem promovido desde 2002 diversos eventos formativos que contam anualmente com mais de 20.000 participantes.
A reformulação da nova imagem e o desenvolvimento do novo conceito criativo parte de três eixos fundamentais definidores dos valores da marca: diálogo, pragmatismo e positivismo. O diálogo surge como uma das ferramentas mais importantes no trabalho desenvolvido pela Formação APAV, alicerçado ao pragmatismo que pauta o modelo de abordagem das temáticas e ao positivismo que estabelece uma postura de segurança. Esta nova imagem resulta de uma colaboração mecenática da dupla criativa Pedro Morgado & David Pedro.
Na cerimónia de apresentação foi também celebrado um Protocolo de Colaboração entre a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a Fundação Portugal Telecom. Este protocolo tem o intuito de disponibilizar a Plataforma Formare, da Fundação PT, para a Formação APAV, que irá possibilitar a criação de cursos em formato b-learning e e-learning.
APAV Notícias #71 | Fevereiro 2017
A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das actividades mais recentes da Associação. A edição #71, fevereiro de 2017, reúne informação sobre: a nova campanha de sensibilização sobre violência no namoro; a assinatura do protocolo para o apoio a vítimas de crime no Alto Alentejo; o Seminário "Práticas e Reflexões para o Futuro no Acolhimento de Vítimas de Violência Doméstica", que terá lugar no dia 29 de Março; e a 14ª edição da Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias, que se realiza no dia 26 de Março. A newsletter inclui ainda vários destaques.
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APAV Notícias #71 | Fevereiro 2017